Apagão decisório, subproduto nefasto da Lava Jato

   A recente passagem dos dez anos da Lava Jato propiciou-nos um vasto inventário dos danos que ela causou à democracia, à economia do país e à vida de tanta gente. Um ponto, entretanto,  ainda não foi devidamente anotado, embora esteja afetando o esforço de reconstrução e a retomada do desenvolvimento nacional. Trata-se do que foi chamado pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, de “apagão decisório”, a paralisia dos gestores intermediários, temerosos de tomar decisões que, amanhã, poderão comprometê-los.

Já vimos, algumas vezes, o presidente Lula reclamar da demora na implementação de programas ou medidas por ele tomadas. Quando reclama, ele expressa uma angústia que não é só dele, que é sentida  por segmentos diversos, dos empresários aos indígenas, revoltados com a demora na demarcação de suas terras.

O espectro da Lava Jato, com suas ilegalidades e violências, continua rondando o setor público e inibindo os gestores que, para não correrem riscos, preferem não decidir, retardando a implementação do  que já foi politicamente decidido em esferas superiores. Para não decidir, valem-se de recursos protelatórios, pedindo mais pareceres e justificativas.   O “apagão decisório” tornou-se uma espécie de virose que acomete diferentes instâncias: ministérios, BNDES, CEF, BB, empresas estatais, TCU, CGU etc.

A paralisia ou lentidão decisória, no setor público,  protege o gestor ao custo de perdas para o país, impondo situações como o “crescimento em ritmo tartaruga” ou ao estilo “voo de galinha”.  A definição dos grandes objetivos e prioridades acontece nos altos escalões, ao nível de presidente e ministros, por exemplo, mas a implementação esbarra na “lavajatofobia” dos gestores aos quais compete, na cadeia administrativa, fazer a política pública acontecer, realizando licitações, assinando contratos, autorizando obras, estabelecendo normas e assim por diante.

O diagnóstico de Bruno Dantas foi feito na semana passada em evento do Grupo Esfera Brasil, em que ele disse:

- Por conta da jurisprudência da Lava Jato, nós criamos no Brasil um apagão das canetas, em que nenhum gestor público tem coragem de tomar decisões que envolvam uma discricionariedade muito grande porque tem receio de, dali a uma semana ou a um ano, aparecer alguém dizendo: “olha, aquela decisão lá foi tomada porque ele recebeu um benefício indevido”. Isso causa um apagão decisório.

Bruno relatou que, a partir deste diagnóstico, instituiu no TCU a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos):  “Nós buscamos formas de reduzir essa apatia e temor do gestor introduzindo a cultura do consensualismo. Colocar todo mundo numa mesa, ouvir os argumentos e construir um acordo que observe, ao mesmo tempo, os interesses do Estado, do empresário e, sobretudo, que respeite o interesse público”.

           Este  esforço do TCU no combate ao “apagão decisório” certamente ajudará a destravar os processos mas, infelizmente, a Lava Jato legou ao setor público  uma cultura do medo, a “lavajatofobia”,  cujo combate exigirá outras providencias.

Na administração pública,  nada acontece ao gestor que se omite para não correr riscos, diferentemente do que se passa na iniciativa privada, onde a capacidade decisória é um critério de avaliação dos executivos.  A não-decisão pode trazer prejuízos à empresa e ele será cobrado por isso. Daí a importância de ser adotada, no setor público, uma avaliação meritocrática dos servidores, que leve em conta a participação deles na busca de resultados.

 Outro legado nefasto da Lava Jato foi a ideia de que os empresários só pensam em sugar o Estado brasileiro, cujos agentes sempre se deixam corromper.   Manipulando a opinião pública com a ajuda da mídia, a Lava Jato produziu a quase completa destruição da engenharia nacional e criou lendas já desmentidas, como a da existência da caixa preta do BNDES.

E assim chegamos à situação, contrária ao interesse nacional, em que construtoras estrangeiras abocanham grandes obras, a exemplo do que está acontecendo no metrô de São Paulo e no Aeroporto de Congonhas, enquanto a Petrobrás encomenda plataformas e navios na Ásia, movimento que o presidente Lula promete conter,  reativando a indústria naval do Rio.

A “lavajatofobia” afeta também o Congresso, que contribui para a lentidão decisória.  Servidores do BNDES, traumatizados pela estigmatização lavajatista do crédito à exportação de serviços (o financiamento de construtoras brasileiras para a realização de obras no exterior, por exemplo), exigiram a aprovação de um projeto de lei autorizando tais operações. Buscaram proteção para a tomada de decisões.  O projeto foi apresentado e agora já compete com outras 38 proposições em sentido contrário.

Combater o “apagão decisório” é um dos requisitos para uma retomada forte do crescimento, assim como a convergência de propósitos entre os setores público e privado. Na semana passada tivemos um exemplo positivo. O empresário Rubens Menin, dono da MRV, maior construtora de habitações populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida, foi um claro apoiador de Bolsonaro. Mas ele esteve na solenidade em que Lula lançou o programa Acredita, apoiou a proposta e declarou não haver outro caminho “se não marcharmos juntos”.

A marcha, entretanto, continuará lenta enquanto o apagão decisório persistir nos escalões intermediários do Governo.