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El Salvador: Tribunal Supremo Eleitoral declara improcedente pedido para anular eleição legislativa

Três partidos alegavam "irregularidades" em torno das eleições legislativas, onde o partido Nuevas Ideas (NI) do presidente reeleito Nayib Bukele dominará o Congresso

Nayib Bukele se aproveitou do apoio que tem do Congresso para atacar o sistema de justiça (Foto: Reuters)

TÉLAM - O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) de El Salvador declarou "improcedente" um pedido de três partidos de oposição para anular as eleições legislativas de 4 de fevereiro, que deram uma vitória esmagadora aos candidatos do governo salvadorenho, anunciou a representante de um desses partidos.

"Nos notificaram (o TSE) que é improcedente o recurso de nulidade por não reunir os requisitos formais", afirmou à imprensa a secretária-geral do partido Vamos, Cesia Rivas.

Vamos, junto com os partidos de direita Aliança Republicana Nacionalista (Arena) e Nuestro Tiempo, apresentaram na segunda-feira ao tribunal eleitoral o pedido de anulação da eleição legislativa, informou a agência de notícias AFP.

Os três partidos alegavam "irregularidades" em torno das eleições legislativas, onde o partido Nuevas Ideas (NI) do presidente reeleito Nayib Bukele dominará o Congresso, após ganhar 54 dos 60 assentos.

Bukele foi reeleito com impressionantes 84,65% dos votos na disputa presidencial simultânea à legislativa, de acordo com a apuração oficial.

Para Rivas, a decisão "confirma que o tribunal não está do lado da lei, mas do lado obediente do que diz o oficialismo".

Um dos juízes do TSE, Noel Orellana, afirmou que o pedido de anulação das eleições legislativas "não satisfaz" os "requisitos de procedência", pois os peticionários "não estabeleceram concretamente as irregularidades alegadas".

Horas antes de o TSE oficializar os resultados da eleição legislativa, esses três partidos de oposição pediram a anulação por supostas "irregularidades" e também solicitaram que a eleição fosse repetida "devido às graves violações dos direitos políticos dos cidadãos e de todos os candidatos", disse na época à imprensa a deputada Claudia Ortiz, do Vamos.

"Não houve garantia na cadeia de custódia", afirmou Ortiz ao se referir aos pacotes com as cédulas com os resultados da eleição e acrescentou: "alguns pacotes pareciam ter sido abertos e qualquer um poderia ter colocado ou retirado cédulas de votação".

Além disso, o presidente da Arena, Carlos García Saade, afirmou que "o sistema informático para a contagem de votos da votação legislativa não funcionou" no dia das eleições.

Em comunicado, no sábado, a missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou estar "preocupada" com "o atraso e a falta de uniformidade na apuração final".

Por sua vez, o Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional, que ficou em segundo lugar na eleição presidencial, não terá representação no Parlamento.

Beneficiado por sua cruzada contra as gangues, Bukele foi reeleito com impressionantes 84,65% dos votos na disputa presidencial simultânea à legislativa, segundo a apuração oficial.

No novo Congresso, NI tem uma supermaioria qualificada ou especial (45 votos) suficiente para tomar decisões como manter o regime de exceção com o qual sustenta a luta contra as gangues.

Enquanto isso, os partidos Democrata Cristão (PDC) e Vamos obtiveram cada um um assento no Congresso que, após uma reforma na lei eleitoral, passará de 84 deputados para 60 a partir de 1º de maio próximo, quando inicia o mandato da nova legislatura.