10x1: vitória das instituições

Mais do que impedir a agressiva e desnecessária transferência do ex-presidente Lula para um presídio comum de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal impôs ontem freios à escalada autoritária dos operadores do núcleo central da Lava Jato. A decisão oficializa o fim do senso comum disseminado por um grupo de juízes e procuradores que, em nome do zelo a “res publica”, transgrediu, avançou, esqueceu, rescreveu o texto constitucional num festival de excessos de clara natureza antidemocrática.

O movimento que culminou com a decisão do STF expressa a vitória da política, na sua melhor acepção, contra um esdrúxulo grupo encastelado em Curitiba, cujos integrantes se apresentavam à Nação como redentores da moralidade, mas que na verdade operavam um projeto de poder paralelo, ilegal e subversivo, pois em oposição às instituições brasileiras. Exibicionistas, não mediam consequências: determinavam busca e apreensão, condução coercitiva e prisões – muitas prisões, num espetáculo aparentemente sedutor para uma sociedade exaurida pelos inegáveis malfeitos da classe política. Contrariados, terçaram armas e iam à luta até mesmo contra as instituições, como mostrou o site Intercept na ação – completamente ilegal – de coleta de provas para incriminar um ministro do STF. Não havia limites. Não havia uma segunda voz para contrapor posições, oferecer contraditório, estabelecer contrassenso.  Quem se colocasse contra qualquer excesso, logo receberia a pecha de estar mancomunado com criminosos e corruptos.

Ontem, a democracia brasileira mostrou que se esgotou esta forma autoritária de condução do enfrentamento das questões éticas e morais que fragilizaram parte da estrutura de poder do País. Há que se ter êxito neste combate com respeito às normas legais, sem interpretações invertebradas das leis nacionais, sem estranhas releituras do texto constitucional, em absoluto respeito à literalidade de nosso regramento jurídico. 

Com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, 72 parlamentares foram ao presidente do STF, Dias Toffoli, solicitar uma ação enérgica e imediata para barrar os efeitos de mais um decisão imponderada, contaminada pelo rancor numa inaceitável manifestação de força. Com ares de vindita. Até mesmo deputados da base governista, além de notórios tucanos, se juntaram à comitiva parlamentar para pedir a Toffóli um basta aos excessos da Lava Jato. A simbologia daquele momento é histórica. 

A juíza Cláudia Lebbos se negou a permitir a transferência do ex-presidente para uma sala do Estado Maior em São Paulo, alternativa apresentada pela defesa. Férrea, escolheu despachar Lula para o inferno dos presídios brasileiros. Seus argumentos reforçam a impressão de que o ato foi mais uma autoafirmação de poder, - em xeque desde as  revelações do Intercept - do que algo com fundamento em necessidade real. A Lava Jato trabalha com simbolismos, necessita de atos e gestos fortes ainda que extravagantes ou ilegais para retroalimentar a expectativa de seu infinito e incontrastável poder.

"A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana", escreveu com um tecnicismo que beira à insolência.

O resultado da votação do STJ, 10 a 1, e a própria posição da Procuradora Geral, Raquel Dodge em acordo com a maioria, é um inequívoco indicador de que algo está mudando. De que não são mais toleráveis arroubos autoritários de um grupo cujos objetivos, agora revelados, nem sempre foram pautados pela ética e pelo desejo de apenas fazer Justiça. Dia após dia, os deuses curitibanos estão senso postos a nu, dessacralizados em suas inconfidências nos grupos de mensagens, reduzidos a reles mortais, passíveis de erro. Por sinal, os tem cometido em profusão, além do limite tolerável, colocando em risco o estado democrático de direito. Ontem, algo mudou.  E a democracia brasileira só tem a agradecer.