130 anos da abolição sem libertação

Há 130 anos, a escravidão era oficialmente abolida no Brasil. Essa não é a data comemorada pelo movimento negro, por exemplo, pois a abolição não significou uma libertação, haja vista a forma com que os ex-escravos foram tratados. Não foram garantidos direitos e formas de inserção do negro na sociedade. Como disse Joaquim Nabuco, político, diplomata, jurista, historiador e um dos principais abolicionistas brasileiros, "A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil". E assim é feito até os dias atuais.

Os negros e negras, outrora escravizados, estão presos ao preconceito, ao estigma, à eterna suspeição, a menores e piores condições de trabalho e a morar nas zonas mais violentas. Um verdadeiro genocídio ocorre no Brasil, devido a uma formação racista do nosso Estado nacional.

Na televisão, uma novela global que se passa na Bahia, onde esmagadora maioria da população é negra, chamou a atenção por contar com pouquíssimos atores negros. Na política, Marielle Franco, uma vereadora representante das classes populares, da causa negra e feminina foi brutalmente assassinada pelo que pensava e agia.

São mais do que necessárias políticas de reparação de danos para pagarmos essa dívida histórica. A CPI, que pude criar e presidir, sobre enfrentamento ao homicídio de jovens negros e pobres, apresentou 16 projetos de lei (PL) e oito propostas de emenda à Constituição (PEC).

Uma das PECs trata da criação de um Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos (PEC 126/2015). Nesse fundo, 2% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seriam recolhidos para reparar danos das cotidianas violências que o racismo causa em nosso país.

O fundo precisa ir à votação para ser aprovado e nenhuma PEC hoje pode ser votada, devido à Intervenção Militar, que não resolve a situação da violência e prejudica, principalmente, famílias mais pobres, consequentemente as famílias negras. Isso mostra que o caminho é longo e muito ainda precisa ser feito, a começar pela mudança de postura das autoridades brasileiras.