2021: o ano do impeachment de Bolsonaro?

Bolsonaro atentou contra os direitos e os princípios constitucionais mais primários: o direito à vida e à saúde. Na dimensão jurídica, portanto, sobram razões para seu impeachment

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Levantamento feito pela revista Época, com base em dados da Câmara Federal, mostra que Jair Bolsonaro encerrou 2020 “como o presidente que mais foi alvejado com pedidos de impeachment durante um único ano desde a redemocratização". O negacionista, genocida e fascista está na linha de tiro.

De acordo com a nota, “o presidente foi objeto de 51 solicitações em 2020. Com o número, ficou à frente de Dilma Rousseff – com 37 pedidos em 2015 –, Fernando Collor – que somou 24 em 1992 –, e Michel Temer – 23 em 2017". Esse bombardeio talvez explique seu constante piriri verborrágico. Temendo pelo seu futuro e de seus filhotes, o fascista explícita sua agressividade.

Adorador da tortura e da morte

E um novo pedido de impeachment já pode estar em curso a partir das nojeiras obradas pelo "capetão" sobre as torturas sofridas pela ex-presidenta Dilma Rousseff. Uma carta de ex-presas políticas foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional pedindo providências contra o adorador da tortura e da morte.

O grupo formado por 23 mulheres é enfático. "Nós mulheres, ex-presas políticas, que nos rebelamos e resistimos ao autoritarismo da ditadura civil-militar, vimos repudiar estes atos e demandar que as instituições democráticas do Estado Brasileiro tomem as providências cabíveis".

Cresce a rejeição na Câmara Federal

A asquerosa ironia do presidente-capitão sobre as torturas sofridas por Dilma Rousseff gerou críticas de distintos setores políticos. Até Fernando Henrique Cardoso, um dos responsáveis pela ruptura democrática no país e pela ascensão do fascista ao governo, reagiu: “Brincar com tortura é inaceitável”, postou o grão-tucano FHC.

Já o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que engavetou todos os pedidos de impeachment do “capetão” enquanto comandou a Câmara Federal – protestou: “Bolsonaro não tem dimensão humana. Tortura é debochar da dor do outro. Minha solidariedade a ex-presidente Dilma. Tenho diferenças com ela, mas tenho a dimensão do respeito e da dignidade humana”.

E Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia à sucessão na Câmara Federal apoiado por setores democráticos – que, em tese, poderá destravar os pedidos de impeachment – também reagiu: “Não é sobre esquerda, centro ou direita. É sobre a dignidade humana, é disso que se trata. Nossa solidariedade à ex-presidente Dilma. Tortura nunca mais", postou no Twitter.

"Sobram razões para o impeachment", afirma jurista

Todos essas aberrações – da apologia à tortura até à política genocida diante da pandemia da Covid-19 – reforçam o caldo para o impedimento do “capetão”. Em artigo publicado na revista CartaCapital, o renomado advogado Pedro Serrano – que sempre foi cuidadoso com o recurso do impeachment – garantiu que já há elementos que justificariam seu pedido. Reproduzo trechos do artigo intitulado “Sobram razões para o impeachment de Bolsonaro”: 

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Sempre defendi a ideia de que não se deve banalizar o impeachment. Fui contra os de Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e o que resultou no golpe em Dilma.

A Constituição de 1988 não deixa dúvida sobre a natureza excepcional e emergencial do instituto.

Crime de responsabilidade só quando há atentado à Constituição – a “arma nuclear” de Dworkin.

A cultura do impeachment levou a escutarmos que votariam em Bolsonaro “e, se ele não fizesse um bom governo, era só tirá-lo do cargo, como fizemos com a Dilma”. Nada mais equivocado.

A dimensão jurídica do impeachment é vinculante, ou seja, indisponível: para o Parlamento decretar o impedimento, tem de haver atentado à Constituição.

A dimensão política é que o Parlamento pode decidir não decretar o impeachment, mesmo havendo atentado à Constituição.

Isso é impensável quando ocorrem crimes comuns, pois o Judiciário tem a obrigação de puni-los.

Essa é a natureza do crime de responsabilidade: a decisão política do Parlamento é livre quanto à aplicação da punição, uma vez que ele tenha juridicamente ocorrido. O contrário é golpe: afastar um presidente sem crime de responsabilidade.

Mas Bolsonaro deve sofrer impeachment?

Por suas condutas e omissões na pandemia, sim.

Bolsonaro deixou de fazer o que estava obrigado como presidente. Deveria ter seguido as recomendações científicas para conter a doença, em vez de estimular o desprezo pela vida.

Deveria ter coordenado e planejado as políticas de saúde e sanitárias, função da União, para melhorar a gestão de leitos de UTIs, garantir o isolamento social, realizar testes em massa, integrar os esforços na busca pela vacina, assegurar o auxílio emergencial para o enfrentamento do período difícil…

As ações e omissões de Bolsonaro levaram seu próprio povo à morte e geraram danos irreparáveis.

Isso é crime de responsabilidade.

Ao povo, resta afastá-lo.

Bolsonaro atentou contra os direitos e os princípios constitucionais mais primários: o direito à vida e à saúde.

Na dimensão jurídica, portanto, sobram razões para seu impeachment.

Na dimensão política, cabe ao Parlamento brasileiro decidir, que, por ora, se omite gravemente em não investigar a conduta presidencial e em não reconhecer o flagrante e continuado crime de responsabilidade.

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