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Roberto Bueno

Professor universitário, doutor em Filosofia do Direito (UFPR) e mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC)

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A ameaça continua

A animação antecipada neste dia 07.11.2019 tem potencial para exercer efeito desmobilizador e, assim, enfraquecedor da reação do campo popular, especialmente se a resposta institucional for restritiva

(Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)
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Neste dia 07 de novembro de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) o voto de minerva de seu atual Presidente Toffoli decidiu pela interpretação do impedimento de prisão em 2ª instância, confirmando sua admissibilidade tão somente após o trânsito em julgado, tal como expressamente dispõe a Constituição Federal de 1988.

Mal soou o resultado e a vitória foi alardeada pelo campo progressista em uma mescla de alegria e êxtase, o que é compreensível logo depois de sofrer sucessivas e duras derrotas. Sem embargo, esta vitória pontual requer muita atenção, e deve ser analisada desde uma perspectiva crítica, profundamente cuidadosa, prezando pela orientação rumo a máxima potencialização da mobilização popular em favor das vias democráticas e da defesa do que ainda nos reste da Constituição. Sem embargo, neste momento em que uma vitória foi alcançada no âmbito do STF, de um momento ao outro, a esquerda parece estar menosprezando que vivemos sob a lógica de um golpe de Estado que a estas alturas não está em um momento de decadência, mas de fechamento, desenhando os movimentos de um golpe dentro do golpe de Estado. Não estamos à porta de saída, mas de entrada em outra etapa não menos, mas mais grave.

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A partida, portanto, está em franco curso e, diria sem hesitar, longe, muito longe está de ser concluída. O inimigo é potentíssimo e dispõe de sofisticados meios de controle assim como de capital em volume suficiente para mobilizar toda a sorte de recursos que lhe faça falta no curso do processo de concretização de seu projeto de amplo domínio. Oxalá, realmente, todos pudéssemos despertar em uma próxima manhã ensolarada deste convidativo verão latino e dar conta com que a brisa está a entrar refrescante pela janela como há muito já não dispomos, e que a paz nos invade sob o alimento renovador dos raios de sol, permitindo-nos contemplar a singular beleza das nuvens contrapostas ao fundo azul do céu.

Não há evidências de que possamos divisar este belo cenário e horizonte tão cedo. Temo, vivamente, que não será amanhã ou depois que tão convidativos dias nos esperem, senão que a obra de reconstrução será demasiado intensa e dolorosa. O trajeto rumo a reconquista da democracia será longo, as forças opostas intensas, a mobilização requerida máxima, e o parto, este sim, será muito doloroso. A animação antecipada neste dia 07.11.2019 tem potencial para exercer efeito desmobilizador e, assim, enfraquecedor da reação do campo popular, especialmente se a resposta institucional for restritiva. Lamento o tom cético que impõe discordar do otimismo que invade tantos companheiros(as) de viagem quanto à final vitória da legalidade e da autoridade constitucional.

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O momento é seríssimo, e não há qualquer margem para distração quando as trincheiras adversárias estão tão próximas e o campo de ataque tão curto, tanto que podem mesmo alguns dos opositores mais traiçoeiros estar a circular entre nós anonimamente em meio aos antecipados festejos. O ânimo popular é forte, mas a ambição por interditar o futuro à força é ainda maior. Entre o pulso que maneja a caneta e confirma a autoridade institucional que se posiciona pela defesa da legalidade constitucional e aqueles extremamente perigosos que dispõem das chaves do paiol há um arco misterioso e incerto, obscuro e ameaçador, cujos manejadores mantém animosidade e singular indisposição a submeter-se à legalidade constitucional. Os uniformes operam diuturnamente, não cansam nem descansam. Nada terminou, a ameaça continua.

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