A aritmética do STF e a maldição do Brasil

De tão dinâmica que é a sociedade, não é possível que todos pensem e ajam igualmente. Destarte, não teríamos porque ter (desculpe-me!) 11 ministros iguais no STF quanto a seu conteúdo civilizatório, sua visão de mundo, sua forma de agir para o Brasil e, por óbvio, sua percepção do julgado.

Até aí, tudo bem! Desde que o limite razoável seja a Lei e nada mais se oponha sobre ela. Todavia, é muito azar de um povo depender da aritmética de uma Corte Superior, de modo mais fático, quando as leis de um País não têm mais valor algum. Infelizmente, cabeça de ministro do Suprema Corte no Brasil é igual à bumbum de bebê: ninguém sabe a hora que sai dali a "caca" – já que, repito, não existe mais Constituição e as normas, senão escombros de um tempo sólido, restam como elementos voláteis, ao sabor dos ventos.

Resumidamente, a esteira em que faz a caminhada matinal o Direito brasileiro não possui Segurança Jurídica. Portanto, é máquina descontrolada que tende para o colapso. Cairemos todos.

Quero dizer com isso que se um homem qualquer, por exemplo, rouba uma galinha do vizinho com o controverso motivo real de dar alimento a seus filhos que passam penosa fome em dado momento, a depender do juiz naquele maldito plantão do STF, esse sujeito talvez não possa responder o processo em liberdade, mesmo que este não possua antecedentes criminais, haja vista a medida desesperada ter ocorrido numa época em que uma frágil maioria (tipo: 6x5), não se apegando ao Direito Positivado sobre sua mesa, julgará por convicção que se foi inalada do respirar de seu ar-condicionado gelado.[1]

(Parêntese. Por que os figurões do PSDB, tipo: Alckmin, Serra, FHC, Richa, Paulo Preto etc., mesmo tendo inúmeros antecedentes criminais, sequer passam pelo tapete descorado dos tribunais arcaicos?)
O ladrão de galinha permanecerá preso provisoriamente porque foi denegado seu Habeas Corpus.

No entanto, eis que toma posse no ano seguinte outro mesmo iluminado (#SQN) para ministro do STF no lugar do "matusalém" de toga que se aposentou da Corte. E esse novato, usando de outras técnicas "convictológicas" (na ausência de Lei) resolve mudar o entendimento, formar outra volúvel maioria às avessas (5x6), inverter o jogo civilizatório, e soltar o desgraçado da galinha ao alimento dos filhos.

O problema é que se passaram cinco anos – nessa analogia. O estrago está feito. O homem formou-se criminoso no presídio tamanha era sua indignação com uma perpendicular de injustiça trafegante. Seus filhos: o mais velho, vagabundo se tornou; o outro morreu por uma doença crônica da qual não dispunha recursos para o tratamento; a outra, bom, ela está por aí vendendo seu corpo por alguma ninharia.[2]

Ora, o PSDB de José Serra é o que faz leis de entrega (presente) do Pré-sal e nossas riquezas naturais ao estrangeiro (clique aqui e entenda), colocando em risco o futuro de todos, especialmente, das futuras gerações.

É dado concreto. Não especulativo. Foi o Aécio Neves quem liderou no Congresso Nacional uma espécie de motim para que não se aprovasse na época da Dilma leis que estimulariam o fomento à produção, dessa forma, o fluxo da geração de emprego, consignando a seguir o consumo e fechando o ciclo com arrecadação para investimentos em Saúde, Educação, Segurança, Vida. O egoísmo desses homens do PSDB faz com que esqueçam que existem 208 milhões de brasileiros sofrendo. E as pessoas não estudam sobre isso, a "lei do Petróleo" e as "contra-leis de desenvolvimento". E onde estão os iluminados do STF?

Não! A aritmética do STF normalmente é um contra-fluxo do conteúdo histórico[3]. Ou seja: vai ao encontro do vazio, da retórica apequenada de rixas políticas seculares entre os nobres (donos de engenho da modernidade) e os pobres (povo, em geral). Tem bem pouco de Direito Positivado ali. É um coliseu de hermenêuticas. Exercício de roda de cães que giram em busca da cauda. Lei, lei mesmo, pouco se atreve existir ali.

Retornando ao exemplo da maldição do Brasil, o dado concreto é que bandidos graúdos do PSDB (tipo: José Serra – roubando nosso petróleo e entregando quase de graça aos estrangeiros o Pré-sal de nossos filhos; Geraldo Alckmin – deixando roubar a merenda escolar das crianças de São Paulo; Paulo Preto – o dono das propinas milionárias do seu partido), e do PMDB (tipo: o próprio Presidente da República, essa piada ambulante que todos os dias faz algum descaramento e envergonha a nação) jamais serão presos. Ao contrário: vão ganhando mais poder e mais blindagem com esse Poder Judiciário de faz de conta.

Desculpe-me, contudo, posso chamar de besta aquele que acredita nessa Justiça de mentirinha, no STF, ou em juízes da estirpe de Sérgio Moro etc. que não fazem absolutamente nada para inverter o sofrimento da sociedade em relação ao desemprego, ou à venda de nossas empresas. Não são ativos para inibir desgraças sociais travestidas de normas, como é o caso da Emenda Constitucional nº 95, que barrou os novos investimentos em Educação, Saúde e demais Garantias Sociais, e por aí vai. É um Colegiado inútil ao que realmente importa ao brasileiro.

E é bom lembrar que a aritmética do STF nada mais é que o conchavo com os interesses das elites empresariais que tanto fazem a engrenagem eleger uma maioria canalha para o Congresso Nacional e nomear outra maioria canalha para a Suprema Corte. Tudo não passa de uma troca de conveniência que ora é 6 a 5; ora é 5 a 6, ou qualquer placar que reflita sempre os privilégios desses poucos seres tão "importantes".[3]

Ter um sistema de Justiça desses não é outra coisa senão uma maldição civilizatória!

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[1] Vou chamar isso de Teoria da Segurança Conjuntural. O tal Ativismo do Judiciário, se fosse feito por homens e mulheres com braços do carrego à lei e à consciência de Justiça Civilizatória, jamais tirariam precocemente da cadeia o operador das propinas aos políticos do PSDB, o Paulo Preto. Há algo estranho no Poder Judiciário brasileiro. E não vê quem não quer.

[2] É importante frisar que a história hipotética não é uma regra societária. As pessoas em igual contexto não se tornam isso ou aquilo em analogia de caso. Não existe determinação absoluta para seres culturais e de racionalidade ativa. É só uma parábola ao Brasil. Porém, essa forma didática que uso a ti é para contar a outros que o Brasil está muito ferrado com a conivência e conveniência de Suas Excelências, os 11 ministros do STF. Sorte ou azar, o tempo dirá – quando não existe Segurança Jurídica e solidez do Direito Positivado numa dada civilização.

[3] Para provar que essa aritmética é esquizofrênica, imagine, por gentileza que a votação no STF seja a liberação do ABORTO, ou outro tema polêmico: a PENA DE MORTE. Nesse caso, vamos ao extremo de pensar que, na ausência de uma cristalização do entendimento legal, entretanto, a valoração da retórica sobre o Direito (em todo seu acervo normativo), faz abrir o precedente para, num 6 a 5, julgar à morte o tal ladrão de galinha com base na volátil crença de um magistrado. Meses após a morte do condenado, toma posse novo ministro que julga outro caso igual e inverte a Decisão Colegiada, passando a inocentar o "criminoso" e retirando-o do corredor da morte. Ora, quem devolverá a vida ao desempregado que roubou no ato de desespero da fome? Isso pode ser chamado de Estado Civilizado?
Jamais!