A construção não é neoliberal

Tudo é ideologia, ou ideológico, as teorias econômicas são expressão ideológica dos seus formuladores... 

Por isso vale a pena lançar luz, sobre uma verdade inconveniente, que se tenta ocultar, omitir, e que está guardada a sete chaves: o neoliberalismo é uma ideologia, e essa ideologia é incompatível com a nossa constituição. 

Os neoliberais não gostam que revelemos esse seu segredo, mas o neoliberalismo, é uma teoria econômica do capitalismo, é uma ideologia que trata os dramas sociais, as guerras, a contaminação de rios, a poluição em suas várias formas, a extinção de aves, animais, a destruição de florestas etc., como meras externalidades da atividade econômica, que uma indenização ou um “Termo de Ajuste de Conduta” resolvem. 

São tão levianos esses neoliberais que, para fazer bastante confusão, sua narrativa os apresenta como “técnicos”, mas são ideológicos; ladinamente (como diria minha avó Maria), opõe o socialismo ao liberalismo, apesar de saber tratar-se de uma falácia, pois é possível opor socialismo e capitalismo, mas, dentro do capitalismo, opõe-se, atualmente, duas teorias econômicas: o neoliberalismo e o novo-desenvolvimentismo, na FGV, ou social-desenvolvimentismo, na UNICAMP.

A substituição da teoria desenvolvimentista, pela teoria neoliberal, no início dos anos 1980, trouxe as seguintes mudanças: a iniciativa privada passou a ser vista como mais eficiente, e adequada a substituir a ação estatal, comunitária e solidária; os jovens do pacifismo dos anos 1960 e 70 deram lugar à autocentrada “Geração do Eu” nos anos 1980 e 90; a ação militante, foi sucedido pelo mantra “A ganância é boa!”; a batalha pelos direitos civis das minorias foi substituída por uma exigência de um governo menor; a fragmentação dos estados, e o triunfo dos direitos individualistas tomaram o lugar de direitos sociais e trabalhistas. Esse quadro começou a mudar em todo o mundo no início dos anos 2000, demonstrando uma exaustão da ideologia neoliberal. O novo-desenvolvimentismo, da FGV, através de Bresser-Pereira, captou essa inflexão e busca difundir essa nova forma de organização econômica do capitalismo, em oposição ao neoliberalismo, uma ideologia associada ao nacionalismo econômico, cujos compromissos são, dentre outros, o crescimento econômico e a distribuição de renda.

Mas vamos em frente... Os neoliberais, servis ao mercado, repetem, à exaustão, que é fundamental aos países manterem e defenderem: (i) um orçamento público equilibrado ou superávit primário para reduzir a dívida pública; (ii) que é fundamental a “flexibilização” dos direitos dos trabalhadores para torná-los mais empregáveis; (iii) privatizar tudo, e defender o livre comércio no seu estado puro. 

Mas será que esse mantra, tornado verdade absoluta pela repetição, de fato faz sentido? 

Vou provocar os apaixonados do neoliberalismo. Começo afirmando que a busca do superávit primário é a insensatez que conduz a política fiscal, (quem ler essa afirmação, e orienta-se pelo que dizem Sardenberg, Miriam Leitão, Raquel Landim, Thais Eredia, dentre outros especialistas da mídia, deve estar me adjetivando de forma muito criativa).

A obsessiva busca do superávit primário estabelece entraves indesejados para que a política fiscal possa, quando necessário, desempenhar a importante tarefa de contrapor os movimentos acentuados do ritmo de atividades, a chamada atuação anticíclica. A atuação anticíclica deve ser guiada pelo objetivo de sustentar o crescimento econômico e o emprego de forma a garantir o avanço das transformações estruturais do processo de desenvolvimento. E para a sustentação do crescimento, a orientação do gasto público é estratégica, pois, como dizem os economistas, “se trata de fonte autônoma de demanda agregada”.

A política fiscal tem papel fundamental na construção de um modelo de desenvolvimento social e distributivo, bem como, a forma de arrecadação e a qualificação do gasto do Estado são determinantes para o crescimento econômico, para a distribuição de renda, e para a produção e distribuição da riqueza, para a organização dos serviços sociais e para expansão da infraestrutura urbana e logística.

O neoliberalismo, trazido à ribalta por Collor de Mello, aprofundado por FHC, e ressuscitado por Bolsonaro, é incapaz de promover crescimento econômico, distribuição de renda, produção e distribuição da riqueza, ou a organização dos serviços sociais e expansão da infraestrutura urbana e logística (os avanços como o SUS, universalização da educação, dentre outros, não emergiu do neoliberalismo, mas da pressão democrática da sociedade civil, que exigiu o cumprimento da constituição da república).

O regime fiscal brasileiro é um entrave ao crescimento econômico, e a opção pela austeridade fiscal é um erro; sobre esse erro técnicos do FMI tem se debruçado a estudar, e já concluíram que os regimes de austeridade produzem o caos no médio e longo prazo.

Então qual o caminho possível dentro do capitalismo? Bem, acredito que seja necessário o cumprimento da constituição, no que a Ordem Econômica (artigo 170 e seguintes) determina. 

A ordem econômica e financeira possui dois elementos fundadores: a valorização do trabalho e a livre iniciativa. Mas o neoliberalismo ignora esse necessário equilíbrio, priorizando sempre o mercado (livre iniciativa), por isso essa ideologia é incompatível com os princípios constitucionais da ordem econômica (incisos de I a IX, do citado artigo). 

Há ainda princípios constitucionais de natureza econômica, fora do referido artigo 170, são eles: (a) Princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV); (b) Princípio do desenvolvimento social (art. 3o, II); (c) Princípios da erradicação da pobreza e da marginalização (art. 3º, III); (d) Princípio da redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III). 

Sejamos honestos, o neoliberalismo não tem nenhuma preocupação, ou compromisso, com o cumprimento desses princípios, seu foco é o mercado, e não observar nossa carta política, por isso é o momento, ainda dentro do capitalismo, conhecer e apoiar o novo-desenvolvimentismo, ou o social-desenvolvimentismo, teorias econômicas que, pelo menos conceitualmente, aproximam-se do que determina a nossa constituição.

Essas são as reflexões.