A farsa no anúncio de Guedes de redução de 40% do preço do gás

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o das Minas e Energia, Bento Albuquerque, convocaram uma entrevista coletiva para anunciar que a privatização de refinarias e a efetivação de um mercado competitivo do gás garantirão, em dois aos, a redução de seus preços em até 40%. Não demora e anunciarão mágica semelhante para o diesel e para a gasolina. Como não existe, por parte deste Governo, nenhum compromisso com a verdade atual, vê-se que não há limite para a manipulação da opinião pública sobre o futuro.

Nenhum dos dois ministros entende nada de mercado do petróleo. Não é da sua formação. O presidente da Petrobrás, Castello Branco, também não entende. Recorreram, em sua ajuda, a um estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas-FGV, dirigido por Carlos Langoni. Este foi presidente do Banco Central no último governo militar. Saiu em conflito com Delfim Neto por conta das negociações da dívida externa. Por causa desse conflito, considerava-o, no mínimo, um homem honrado. Mas nada entende de petróleo. 

Essas pessoas que não entendem nada de petróleo, e que só tem em comum o fato de serem bolsonaristas, são obcecados pela idéia de transformarem o Brasil num grande mercado neoliberal, sem povo. Não é que tem o neoliberalismo como meta. Sua meta é negócios privados, dos quais o neoliberalismo é um instrumento. Como Bolsonaro tomou de assalto a Petrobrás para os despreparados, era preciso salvar pelo menos as aparências. Pediram a marca registrada da FGV para elaborar o estudo em que se basearam os dois ministros.

A Fundação sempre foi uma instituição privatista, porém relativamente respeitável. Agora, depois de ter perdido figuras de fachada como  Gouvêa de Bulhões e Mário Henrique Simonsen, acabou se vendendo ao mercado. O condenado ex-governador Sérgio Cabral contou, em depoimento formal à Justiça, que usou a FGV como cobertura para legitimar, com pareceres encomendados, contratos de construção fraudados com empreiteiras. Foi essa instituição que Castello Branco procurou para fazer o estudo de cartas marcadas sobre o gás.

É nas mãos dessa gente que a política brasileira de petróleo se encontra. São pessoas à altura de Bolsonaro, mas certamente não à altura dos interesses nacionais e do povo. O estudo de Langoni - que Paulo Guedes usou para anunciar que, depois das privatizações e do pleno reino do mercado, o preço do gás vai cair 40%, ou para 5 dólares - é uma aberração técnica. Não é que tenha erros conceituais. Tem, e muitos. O mais evidente, porém, são os erros de fato. Os dados usados são conjecturas neoliberais absolutamente irresponsáveis.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Aepet, elaborou uma análise demolidora do documento. Segundo seus autores, o conjunto de medidas que sugere, sintetizadas na criação de condições privadas competitivas para o transporte e distribuição do gás, reduzirá o preço dele, como dito, de 12 para 5 dólares. Esses 5 dólares nos colocariam numa invejável posição competitiva internacional e, obviamente, favorável à indústria e ao público. A mágica para isso consistiria em reduzir a participação da Petrobrás em todo o mercado a 50%.

Acontece que os dados do estudo, como disse, são falsos. O custo de produção do gás no pré-sal, estimado pela insuspeita Empresa de Pesquisa Energética, é de 8 dólares (por milhões de Btu). A tarifa de transporte é de no mínimo 1,5 dólar. As margens de distribuição, de 2,7 dólares. Os impostos – PIS, Cofins e ICMS -, representariam entre 9,25% a 25% do custo total. Ao todo, o preço sairia por 14,6 dólares por MM/Btu. Portanto, o estudo que os ministros usaram como base do anúncio de preço a 5 dólares não passa de uma grande falácia.

As recomendações normativas do estudo da FGV se reduzem a estipular algum caminho para a ampliação do espaço dos picaretas do mercado para assumir, no lugar da Petrobrás, uma posição monopolista territorial no mercado do gás. É uma farsa dizer que isso resultaria em mais competição. Na verdade, o que temos é o oposto disso. As transportadoras de gás do Sudeste (NTS) e do Nordeste (TAG) foram entregues aos oportunistas do mercado por 13,6 bilhões de dólares, com todos os seus contratos de serviços com a Petrobrás. Negócio barato de porteira fechada.

Essas redes estavam integradas há décadas na Petrobrás e, portanto, virtualmente amortizadas. Podiam reduzir seus preços de serviços de transporte considerando apenas os custos de manutenção. O que vai acontecer agora? Os privados vão querer amortizar os 13,6 bilhões que gastaram na compra. Esse custo será repassado aos preços. O consumidor terá que pagar. Como terá que pagar tudo o mais que for privatizado na estrutura da Petrobrás para que Guedes, Bento, Castello Branco e Langoni brinquem de mercado livre.

P.S. Atenção caminhoneiros, cuidado: sua hora de embromação com o preço do diesel e da gasolina vai chegar. Vão vender sua miséria presente por uma quimera no futuro.