A frágil defesa do voto eletrônico em 2022

Por Sérgio Fontenele 

Os poderes constituídos da República do Brasil – ou ao menos assim deveriam ser chamados – têm sido cada vez mais emparedados, é público e notório. E não só pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que talvez comande o único ou um dos exclusivos poderes constituídos sem aparentemente quaisquer amarras institucionais, constitucionais, com a desenvoltura de um monarca absolutista, autocrático. Bolsonaro se arvora a confundir-se com o próprio Estado brasileiro, e trama, é óbvio e ululante, prolongar ou perpetuar seu poder.

E isso é perceptível até para uma criança de mais ou menos oito anos de idade, exceto para os – de novo – tais poderes constituídos, sobretudo – e não pela ordem – o Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), proclamado pomposamente de “Guardião da Constituição Federal”. O primeiro tem um presidente que, a despeito do agigantamento da tragédia nacional, agravada por esse governo catastrófico, senta em cima de mais de 120 processos de impeachment contra Bolsonaro e seus numerosos supostos crimes de responsabilidade.

Para centenas de juristas, os “supostos” crimes de responsabilidade estão fartamente comprovados. O outro poder constituído encurralado – entre outros – é o STF, que, na história recente deste século XXI, ora lavou as mãos, como no caso da Lava Jato; ora chancelou a deposição da presidenta Dilma Rousseff. Como diriam os operadores do direito, ao “arrepio” das leis e da Constituição, que de nada serviu para o cometimento da capital injustiça de condenar uma honesta presidenta da República, que não cometeu crime de responsabilidade.

Calada da noite

Em vários episódios, como esse, na calada da noite, a quilômetros de distância da população – situação ricamente ilustrada no documentário “Democracia em vertigem”, dirigido pela cineasta Petra Costa –, o Pleno do STF tomava decisões como banir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições de 2018. Nas cordas, agora o Supremo sente a pressão, por força de todas as circunstâncias, de reagir diante da esdrúxula manobra de instituir o tal “voto auditável”, descredenciando o sistema das urnas eletrônicas, já consagrado.

O retrocesso evidente do movimento bolsonarista, que tem como motivo a iminente impossibilidade de Bolsonaro derrotar Lula nas eleições presidenciais de 2022, é claro, é nada mais é do que a tentativa de “melar” as regras do jogo, na hipótese de uma eventual vitória do ex-presidente petista. O pretendido voto impresso, portanto, seria o pretexto perfeito para abrir uma recontagem interminável, que poderia durar meses e obviamente abrir – aí, sim – um precedente de fraude eleitoral. Por isso, toda a chantagem e pressão.

A ofensiva inclui mais um capítulo da partidarização das Forças Armadas (FA), cujo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, segundo o Estadão, mandou duro recado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no sentido de que não haverá eleições diretas à Presidência da República. Caso o voto impresso não vingue, ora pois. Sequestrados, o Legislativo e Judiciário continuarão assistindo, passivamente, a sequência de crimes de Bolsonaro em sua cruzada para atentar contra a democracia ameaçando o voto?