A história da CUT é caracterizada pela superação

Enfrentar os ataques aos direitos sindicais e avançar na organização e representação de todos trabalhadores que vivem de seu próprio trabalho

A história da CUT é caracterizada pela superação
A história da CUT é caracterizada pela superação (Foto: Roberto Parizotti/ CUT)

As direções sindicais têm pela frente um desafio de proporções históricas, qual seja, lutar simultaneamente em defesa das conquistas dos trabalhadores previstas na Constituição Federal, na legislação trabalhista e em acordos e convenções coletivas; defender as entidades sindicais do ataque feroz da classe patronal e; ao mesmo tempo, caminhar rumo a mudanças radicais na organização sindical, buscando a representação de todos os trabalhadores que vivem de seu próprio salário, independente se têm carteira de trabalho assinada ou se fazem parte do precariado, candidatos naturais da futura carteira verde e amarela do governo autoritário.

Neste turbulento cenário repleto de vulcões, maremotos, vendavais, tufões e tsunamis, as entidades sindicais e a CUT devem adotar a estratégia de Noé e abrigar em sua "Arca" trabalhadores com carteira assinada, com jornada parcial ou intermitente, informais, pejotizados, aposentados, desempregados, desalentados. Todos e todas que vivem de seu próprio trabalho. E convidar para conosco embarcar as centrais sindicais que têm demonstrado compromisso efetivo na defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Este gesto visa a construção de uma unidade real dos trabalhadores frente aos ataques que vêm sofrendo. Unidade que se distingue e é qualitativamente superior à unicidade determinada pela legislação. Tomando o cuidado de não entrarmos no jogo da classe patronal, o movimento sindical precisa iniciar um diálogo sério sobre a organização sindical que temos.

Nossos interesses imediatos em torno da defesa de direitos e da sustentabilidade de nossas entidades têm sido acompanhados de movimentos internos visando superar a estrutura sindical organizada por categorias, que todos sabemos ser incapaz de assegurar uma unidade real no contexto de fragmentação e precarização em curso no mundo do trabalho.

Nesta direção temos fortalecido o diálogo também com as demais centrais sindicais, sem perder o foco de nossa principal prioridade: impedir que Bolsonaro, banqueiros e a classe proprietária aprove uma reforma da previdência que acaba com a aposentadoria de quem mais dela precisa e continue a destruir os direitos duramente conquistados.

Sentindo que as coisas não corriam como esperavam, governo e empresários colocaram as entidades sindicais em campo. Considerando os movimentos que fizeram na votação do impeachment e nas eleições para presidente é possível imaginar que os argumentos e acordos revestem-se de invejável injeção de recursos financeiros.

É cabível considerar que em Brasília e nas principais capitais, entidades patronais ofereçam vultosos recursos para parlamentares injetarem nas campanhas municipais que se aproximam em troca dos votos que faltam para a aprovação da reforma da previdência nos termos propostos.

Neste contexto, as direções sindicais, efetivos e suplentes, e a militância sindical, popular e democrática, precisa entrar em campo para barrar os ataques patronais, impedir a compra do juíz, garantir que gandulas atuem com imparcialidade e, acima de tudo, ocupar os estádios como nunca antes neste país.

Cada espaço nas cidades pequenas, médias e grandes, deve ser ocupado por uma única campanha, que tenha a defesa de direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais e a luta pela democracia e por crescimento econômico com distribuição de renda como bandeiras principais. Não é possível separar estas demandas e necessidades do povo e do nosso Brasil.

Nesta direção, no plano internacional a CUT estará ao lado das demais centrais sindicais em Genebra, na Suíça, para uma audiência com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder. Na reunião, os dirigentes vão denunciar as medidas contra os direitos trabalhistas e previdenciários, além das práticas antissindicais, que se acentuaram no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Junto ao Poder Judiciário brasileiro todas as medidas cabíveis têm sido tomadas pela CUT, entidades filiadas e demais centrais. Forte trabalho tem sido realizado em busca de Justiça, que infelizmente tem faltado ao nosso povo e ao ex-presidente Lula.

No Congresso Nacional, temos priorizado o combate à reforma da previdência (PEC 6/19) e a diversas Medidas Provisórias, com destaque para as MPs 871/19 e 873/19, pois todas retiram ou acabam com direitos previdenciários essenciais e buscam destruir e inviabilizar a resistência dos sindicatos ao desmonte e entrega do Brasil para atender interesses estrangeiros, em especial, dos Estados Unidos.

A MP 873/19 destrói as entidades sindicais. A insensatez é tamanha que os parlamentares apresentaram 513 emendas aos três artigos que compõem a Medida Provisória. Há emendas que suprimem toda a MP, ou parte substancial dela, como os artigos 1° e 2°, onde se encontra a essência da MP.

Cabe destacar que mais de 2/3 das emendas visam reduzir o caráter draconiano da MP. Mas, uma medida equivocada e inconstitucional como esta precisa ir para a lata de lixo e o assunto precisa ser tratado de outra forma. Em diálogo com as Centrais Sindicais, Maia, presidente da Câmara dos Deputados, comprometeu-se a constituir um Grupo de Trabalho visando a elaboração de um relatório alternativo, que rejeite a MP nos termos apresentados e faça uma regulação que respeite os legítimos direitos sindicais.

A CUT e as demais Centrais Sindicais têm se apresentado abertas ao diálogo e dispostas a construir um relatório alternativo que rejeite as draconianas medidas antissindicais e assegure o direito à organização sindical como estabelecido em nossa Constituição Federal e convenções internacionais.

Necessitamos enterrar a MP 873/19 e evitar que ela seja objeto de troca na discussão da reforma da previdência. Os direitos sindicais são essenciais e por isto serão defendidos, mas esperamos que sequer seja aventado colocá-los como moeda de troca. Os direitos previdenciários são essenciais para nosso povo trabalhador e para o desenvolvimento de nosso país. E, por isto, têm prioridade absoluta para a CUT.

Mas, se 2/3 das emendas procuram melhorar a MP, há 1/3 que a pioram muito. Parte importante tenta complementar a reforma trabalhista, retirando mais direitos dos trabalhadores, como as emendas que acabam com a jornada de 6 horas nos bancos, dentre outras.

Enfim, o ano apenas começou mas a sensação que se tem é que já está terminando. São muitas as arbitrariedades e manobras vergonhosas, que humilham e envergonham nosso povo perante o mundo. A vida, maior valor a ser cultivado, tornou-se algo sem valor. E é exatamente por não darem valor à vida, que querem distribuir armas e acabar com os direitos trabalhistas e previdenciários. Sabem que sem direitos civilizatórios prevalecerá a barbárie e o poder do mais forte.

Tudo isto, para entregar nossas riquezas aos tubarões estrangeiros e nacionais, visando transformar nosso povo em comensais, cuja única alternativa será sobreviver de migalhas. Esta é a desgraça que se abateu sobre o nosso povo desde o golpe político de 2016, agora agravado pela ascensão ao poder de um grupo messiânico e autoritário. Todos os indicadores e as filas de homens e mulheres de todas as idades em filas em busca de emprego e de alguma renda revelam um país muito pior. Mas, a esperança é a última que morre e, por isso, pode mover multidões na defesa de justiça.

Aos poucos o povo que votou em Bolsonaro vai percebendo que foi enganado. Já revelou seu descontentamento no carnaval e, sempre que pode, manifesta seu desagrado com os caminhos por onde estão levando nosso Brasil. A CUT tem história de luta e forte compromisso com todos os direitos dos trabalhadores. Seus dirigentes e as lideranças sindicais das entidades filiadas, bem como de nossas entidades e movimentos aliados, não podem e não irão faltar com a classe trabalhadora. A justiça tem de prevalecer.

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