A intolerável intolerância

A intolerância e o ódio entre os inimigos do governo Dilma e do ex-presidente Lula, que vem sendo disseminados há tempos pela mídia e redes sociais, estão atingindo níveis muito perigosos. As ameaças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, por ter tomado uma decisão contrária aos interesses e desejos dos raivosos opositores do governo, evidenciam não apenas a ousadia como, também, o tipo de gente que pretende tomar o poder. Teori determinou ao juiz Sergio Moro a remessa, para o STF, das investigações da Operação Lava-Jato que envolvem o ex-presidente operário, ao mesmo tempo em que proibiu a divulgação dos grampos das suas conversas com a presidenta Dilma Roussef, que vinha sendo feita de forma exaustiva pela TV Globo. Essa decisão frustrou as expectativas dos que festejavam o ato de outro ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil do governo e devolveu o processo para o juiz do Paraná. E são precisamente estes que agora ameaçam Zavascki.

Incentivadas, irresponsavelmente, por jornalistas da própria Globo e por figuras de destaque do cenário artístico, como o cantor Lobão, para reagir à decisão do ministro, pessoas que tiveram a sua sanidade afetada pelo ódio e pela intolerância saíram de suas casas para bater panelas em frente da residência de Teori, enquanto outras usaram as redes sociais para insultá-lo e fazer ameaças à sua integridade física. Diante disso, o ministro da Justiça mandou reforçar a sua segurança e da sua família, mas as providências não podem e não devem ficar só nisso. Os odientos agressores devem ser punidos exemplarmente na forma da lei, inclusive os que os incitam, para que a injustificável violência não venha a produzir vítimas e, muito menos, causar danos físicos a um membro da mais Alta Corte de Justiça do país por conta do exercício de suas atividades profissionais. Vale a pena lembrar uma frase do ministro Marco Aurélio Mello: "A que ponto chegamos!"

Esse episódio de intolerância e ódio serve, por outro lado, para evidenciar a diferença de comportamento entre os que defendem a legalidade e a democracia e os que estão empenhados no golpe e na prisão do líder petista. Quando decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil, baseado única e exclusivamente em sua interpretação subjetiva, e devolver o processo dele ao juiz Moro, sem qualquer preocupação com o aumento da tensão no país, o ministro Gilmar Mendes não foi alvo de nenhum gesto de hostilidade de petistas ou de simpatizantes do governo Dilma ou do ex-presidente operário. Embora essa decisão, escandalosamente política, tenha causado indignação inclusive entre juristas, ninguém agrediu ou fez ameaças a Gilmar, cuja autoridade e direito de julgar foram respeitados. O mesmo comportamento, infelizmente, não tem os chamados "coxinhas", que não sabem se conformar com os revezes, assim como o líder oposicionista Aécio Neves, que deu início a toda essa crise e onda de ódio e intolerância inconformado com a sua derrota nas urnas nas eleições de 2014.

O fato é que, além do ódio e intolerância explícitos, os inimigos do governo e de Lula pretendem, com semelhante atitude, pressionar e intimidar os membros do Supremo Tribunal Federal que decidirão, em sessão plenária, o destino do ex-presidente operário no ministério de Dilma e, consequentemente, o foro competente para investigá-lo. Além das ilegalidades do magistrado do Paraná, que aplaudiram porque atendem aos seus interesses golpistas, os partidários do impeachment, entre eles a mídia e os parlamentares oposicionistas, querem por força que os ministros façam as suas vontades que, por sorte, não são as mesmas vontades da esmagadora maioria do povo brasileiro. Parece que não bastaram as exaustivas divulgações dos grampos, uma evidente estratégia para influenciar os votos do Supremo, onde um ministro chegou a reagir com um discurso inflamado às críticas de Lula. Constata-se, porém, que nem todos os ministros colocam, como o ministro Celso de Mello, os seus sentimentos - ou ressentimentos – acima dos interesses maiores da Nação.

A partir de agora, para evitar acontecimentos mais graves, as autoridades devem ficar atentas não apenas às postagens nas redes sociais mas, sobretudo, ao comportamento da mídia, em especial da Globo, que, obviamente, deve usar todo o seu poder para intimidar os membros do Supremo e, desse modo, conseguir a decisão que aspiram, ou seja, o definitivo impedimento de Lula para assumir um ministério de Dilma e a sua prisão, com o seu consequente banimento da vida pública. E esse resultado não está parecendo muito difícil, considerando-se que já existem praticamente quatro votos contra Lula, só faltando dois para a obtenção da maioria. São os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber, que já escancaram sua posição nas decisões já tomadas contrárias à posse de Lula na Casa Civil, e do ministro Celso de Mello, considerando o seu inflamado discurso em reação às críticas nos grampos. Os outros dois votos, para obtenção da maioria, seriam dos ministros Dias Tófolli e Carmem Lúcia, que nos últimos tempos tem sinalizado um posicionamento contra o governo.

Isso, no entanto, é apenas uma previsão, que pode não se confirmar, já que durante o recesso de Páscoa os ministros terão tempo suficiente para uma reflexão mais profunda sobre a importância da decisão da Corte para a preservação do Estado Democrático de Direito e, mais precisamente, para o futuro do próprio país. Afinal, a confirmação do ato do ministro Gilmar Mendes seria a aprovação dos abusos e ilegalidades cometidos pelo juiz Moro e, mais grave ainda, a incineração da Constituição Federal. E nessa situação de exceção, em que a Presidenta da República não tem sequer o direito de nomear um auxiliar, embora atribuição da sua exclusiva competência, o Legislativo e o Executivo perderiam suas funções, ficando o Judiciário com a tarefa de administrar a Nação. E aí estaria implantada, de fato, a "ditadura do Judiciário" temida pelo ministro Marco Aurélio. Deus nos livre!