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Ângelo Cavalcante

Economista, cientista político, doutorando na USP e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG)

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A irreversível condenação de Lula

Por que o texto de Moro sairá vencedor mesmo o peso da realidade apresentando fatos que o contrariam frontalmente? É que isso não tem nada que ver com justiça; não tem absolutamente qualquer relação com procedimento jurídico minimamente sério

Por que o texto de Moro sairá vencedor mesmo o peso da realidade apresentando fatos que o contrariam frontalmente? É que isso não tem nada que ver com justiça; não tem absolutamente qualquer relação com procedimento jurídico minimamente sério (Foto: Ângelo Cavalcante)
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Não sei ao certo mas diferentemente do que creem alguns colegas da esquerda, da "mais-à-esquerda", da "super-esquerda" e da "super-ultra-esquerda", de verdade, penso que Lula será irremediavelmente condenado pelo TRF-4; mais até, será condenado com pedido de prisão deferido e sem maiores problemas.

Gente... Na boa, vocês acham mesmo que essa gauchada togada, de direita, das altas rodas, com gordos e sobrantes salários irá perder a oportunidade de ouro de condenar o nordestino de maior visibilidade da história desse país?

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Quem acredita que esses brancos irão dispensar Lula pode fazer um grande favor a si mesmo e que é deixar de uma vez por todas o debate político porque sinceramente, é não saber nada da tradição de um judiciário elitista, burguês, escravocrata, anti-povo e dinástico como esse.

Quero muito estar errado, aliás, estou torcendo para estar absolutamente errado mas é o que penso! Vejam bem... Não é de agora que Lula vem desafiando Moro, sua caterva e seu amplo e muito midiático embornal de acusações, por sinal, todas elas sem qualquer base minimamente confiável ou substância comprobatória efetivamente fidedigna!

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A resposta que o "isentão" Tribunal de Moro oferece? Indiferença, arrogância e um tipo de celeridade processual, um padrão de agilidade na tramitação dos respectivos processos sem precedentes na história dos judiciários do mundo. Vejam... Essa velocidade tramitante não tem comparação nos mais ágeis e modernos judiciários do planeta. É inovação 'by Moro'.

A categoria que irá, de fato, explicar esse fenômeno é o já bastante propalado termo anglo-saxão do "lawfare"; é uma justaposição de dois vocábulos básicos, quais sejam: "law" (lei) e "warfare" (guerra). Termo que fora cunhado nos anos de 1970 nos ardentes cumes da "Guerra Fria". Aliás, é importante o registro de que o "lawfare" em sua concepção original se refere a fenômeno de luta política de caráter internacional.

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Tudo, mas absolutamente tudo que ver com o Brasil atual; um país golpeado, ocupado, sob intervenção internacional e submetido aos humores de uma camorra política degenerada e corrupta.

Ele [o lawfare] é fruto dos mais duros e ferrenhos embates da história humana a envolver as alternativas civilizacionais do comunismo e do capitalismo. É desse choque de "placas tectônicas" da política global que emerge o neomorfo do "lawfare".

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Em síntese, é a utilização ilegítima de legislações nacionais ou internacionais em articulações jurídico-políticas a fim de causar danosidade ao adversário de modo que este não consiga empreender esforços na busca de seus intentos.

Para o "Caso Lula", é pura verdade que a juíza Luciana de Oliveira, da 2a. Vara de Títulos do Distrito Federal empenhou o tal do triplex demonstrando assim que o imóvel é efetivamente da construtora OAS e que deve oceanos de dinheiros para a Caixa Econômica Federal o que evidentemente contraria o que vem sendo persistentemente citado por três longos anos pelo juiz Moro.

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Mas, sinceramente... Isso não tem a menor importância, é decisivo como o jiló goiano é central para esquimós da Groenlândia. Não altera em absolutamente nada nos rumos de um golpe processual e concebido a partir dos gabinetes da CIA e da Casa Branca para destituir uma presidente de 54 milhões de votos, desmantelar integralmente a economia brasileira e transferir os principais ativos econômicos do país para nações do capitalismo central.

O STF é parte viva, ativa e militante nesse processo! Aliás, o STF criou uma jurisprudência da burla da democracia; levou adiante todo o processo formado por ampla máfia político-empresarial e vejam bem, sem qualquer tipo de questionamento da principal corte do país. Dizia Ricardo Lewandowski: "É processo político; coisa da luta política!". Mesmo, "seu dotô"? E a serpente foi crescendo, crescendo e nos absorvendo.

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Já no começo do golpe, todos lembram, vieram as escancaradas e sinceras declarações do muito importante Romero Jucá! Quem não lembra da sua insuperável declaração e que se encerra com um dramático: "...É com o Supremo e tudo"? É isso! Jucá racionaliza o golpe de uma forma que ninguém conseguirá fazer melhor: "... Com Supremo e tudo"!

O TRF-4 é parte desse infame "tudo". Lula será condenado e nada em contrário fora ventilado; foi realizado um ou outro jogo de cena mas ao fim, a "irretocável" peça de Sérgio Moro, no dizer cínico e corporativo do desembargador-presidente do TRF-4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz irá prevalecer mesmo com a discordância dos principais teóricos do Direito no Brasil e no mundo.

Ora, pois... E por que o texto de Moro sairá vencedor mesmo o peso da realidade apresentando fatos que o contrariam frontalmente? É que isso não tem nada que ver com justiça; não tem absolutamente qualquer relação com procedimento jurídico minimamente sério. É política partidária do começo ao fim e ponto final. O judiciário brasileiro é partido de direita e... Acabou!

E quanto a nós, a esquerda? Nós, dos partidos de esquerda, nunca nos preocupamos em ocupar institucionalidades decisivas e que, por sinal, foram tomadas pelos filhos da elites ou pelo pior das descendências das classes médias do país. A esquerda, a esquerda pra valer, pura, casta e que não se mistura quer mesmo é a revolução "à la bolchevismo de 1917". E só serve esta via!

Não serve a formação teórica e intelectual de homens e mulheres de esquerda para o judiciário, para os comandos das guardas estaduais, para a presidência de câmaras de vereadores ou assembleias legislativas; não... Só serve a luta armada e... Ponto final! Ao fim, não podemos tergiversar com as forças do capital.

A ampliação das universidades, dos institutos federais, a política de cotas e bolsas e que contemplou mais de três milhões de meninos e meninas das periferias... Bobagem! A garantia de uma efetiva política de moradia como o "Minha Casa, Minha Vida" também fora outra bobagem, afinal, o governo Lula privilegiou a especulação e as grandes construtoras.

E por esta via atroz, idiotizante e estupidificante avança célere potente e segura, sobretudo, do ponto de vista dogmático, a militância de parte de nossa esquerda e que não para de sonhar com o ágape do socialismo brasileiro.

Pensar a médio ou longo prazo a eterna guerra de posições, conforme tão bem nos explica o filósofo italiano Antonio Gramsci não entra em questão; mesmo o dialogo com empresários nacionais e patriotas é pecado mortal, aliás, traição de classe.

O certo é que Lula será condenado e depois disso... Depois disso não sei dizer mais nada!

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