A Justiça dá as cartas

O ensaio de censura na carta do magistrado de Curitiba, que é uma criação da própria mídia, parece confirmar as suspeitas de que já vivemos sob a ditadura da toga

Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) (Foto: Ribamar Fonseca)

Recentemente o juiz Sergio Moro mandou carta para a "Folha de São Paulo" reclamando da publicação de um artigo do professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite, membro do Conselho Editorial daquele jornal, que o criticou severamente no último dia 11, dizendo, entre outras coisas, que o magistrado "não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista". Depois de lamentar que "um respeitado jornal como a Folha conceda espaço para a publicação de artigos" como esse, o juiz advertiu em sua carta que "a publicação de opiniões panfletárias-partidárias deveria ser evitada, ainda mais por jornais com a tradição e a história da Folha". A carta de Moro, que evidencia uma atitude autoritária característica de tiranos, foi muito mal recebida nos meios jornalísticos, onde foi interpretada como uma tentativa de censura prévia à imprensa. Ao que parece, porém, o magistrado conseguiu intimidar o jornal, que se limitou a dizer, timidamente, que a opinião de Cerqueira não era a sua.

O colunista Kennedy Alencar, a propósito, chegou a classificar de "preocupante" a correspondência do magistrado, dizendo que "não cabe a um juiz exercer o papel de editor de jornal". Mais adiante Kennedy disse que "esse tipo de atitude é autoritária e perigosamente moralista para quem detém tanto poder como Moro", acrescentando que tal comportamento "soa como tentativa de interferência na liberdade de imprensa, sugerindo controle prévio de informações e críticas". Celebrizado pela mídia e enfeixando poderes quase absolutos, que lhe permitem inclusive ignorar as leis e a própria Constituição, o comandante da Lava-Jato, cujas ações têm merecido a aprovação dos órgãos superiores da Justiça e o apoio da mesma imprensa, aparentemente se habituou a ser incensado pela mídia e por isso não admite nenhuma crítica, embora nem o Presidente da República, a maior autoridade do país, esteja imune a elas.

O ensaio de censura na carta do magistrado de Curitiba, que é uma criação da própria mídia, parece confirmar as suspeitas de que já vivemos sob a ditadura da toga. Percebe-se, sem muita dificuldade, que praticamente toda a vida do país passa pelo Judiciário, cujos membros decidem sobre a vida de pessoas e empresas e, inclusive, sobre atos do Executivo e do Legislativo. Agora mesmo constata-se que a sobrevivência do governo Temer está praticamente nas mãos do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, onde tramita a ação do PSDB pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. Como Dilma já foi cassada, resta Temer, que pode a qualquer momento ser defenestrado do Palácio do Planalto, bastando para isso que o presidente da Corte Eleitoral coloque a ação tucana em pauta. Diante disso, conclui-se que não foi por mero acaso e nem encontro de velhos amigos a recente reunião de Temer com o ex-presidente tucano Fernando Henrique e o ministro também tucano Gilmar Mendes, nomeado por ele.

Aparentemente a ação do PSDB no TSE foi o principal tema do encontro, embora oficialmente anunciado como uma reunião destinada ao aconselhamento de Temer com FHC. Se esse fosse realmente o motivo do encontro seria estranha a presença de Gilmar, o que muda de figura, no entanto, quando entra em cena a ação do TSE. Essa ação também teria sido o tema do encontro entre a presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, e os ministros Gilmar Mendes, daquela Corte, e Henrique Meirelles, da Fazenda. Afinal, que outro assunto poderia reunir essas três autoridades senão algo relacionado com a Justiça e o Governo Federal? No caso, a Justiça Eleitoral. O que pode significar que o mandato de Temer está em discussão informal no âmbito do Judiciário, numa possível avaliação preliminar sobre as consequências, para a economia, da sua eventual cassação, o que explicaria a presença de Meirelles no encontro.

Tudo leva a crer que o Supremo, que apoiou o golpe e a ascensão de Temer, está cauteloso quanto à possibilidade da cassação do mandato dele pelo TSE e o agravamento da situação política e econômica do país. Talvez por isso o ministro Luiz Fux, que é o vice-presidente do TSE, tenha dito que é possível separar as contas de campanha de Dilma do vice que a substituiu, de modo a que o julgamento dos dois se faça separadamente. Quando eles querem, obviamente, tudo é possível, mas será bem difícil explicar essa separação, já que a campanha eleitoral não é separada, ou seja, não existe campanha do candidato à Presidência e do vice. A campanha da chapa é uma só. De qualquer modo, como é evidente que eles querem preservar Temer e seu governo, conforme já deixou claro o ministro Fux, que recentemente arquivou sumariamente uma denúncia contra o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, tudo indica que deverão encontrar um meio de deixá-lo de fora da ação do PSDB.

Isso não significa, no entanto, que Temer poderá respirar aliviado, imaginando estar fora de perigo. Na verdade, ele continuará nas mãos dos tucanos, que certamente usarão a ação para obrigá-lo a cumprir sua agenda neoliberal, impedindo-o de qualquer tentativa de rebelar-se contra as suas imposições. Provavelmente graças a esse trunfo é que o ministro tucano Alexandre de Moraes ainda não perdeu o cargo. A reunião de "velhos amigos" entre Temer, FHC e Gilmar, no entanto, não deve ter garantido que a ação não será colocada na pauta do TSE no próximo ano, pois é evidente que os tucanos pretendem eleger um novo presidente, por eleição indireta, antes de 2018. Não fora isso, e seria muito simples solucionar o problema com o PSDB retirando a ação daquela Corte. É óbvio, porém, que isso eles não farão, porque não vão querer perder essa oportunidade de conquistar o Palácio do Planalto sem precisar passar pelo voto popular, que os tem feito colecionar derrotas.

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