A legalidade como princípio

A existência humana, assim como as instituições são regidas por princípios que são a raiz que gera as condutas estabelecendo um começo, um início, uma base e um ponto de partida.

Sem princípios, vivenciaremos o atropelo, a bagunça, o anarquismo e o arbítrio.

O trabalhismo como corrente de pensamento tem seus dogmas que são o arcabouço principiológico irrenunciáveis de sua ação política.

Um destes dogmas que todo trabalhista deve observar é o da legalidade, essa garantia lícita que se baseia dos alicerces pré-estabelecidos, vem do legal, daquilo que a lei determina, seja lei federal, estadual, municipal.

Na contramão da legalidade, resta o ilícito, o conluio, o ajuste, a conspiração, o que está à margem da regra, ou seja, o golpe, a iniqüidade.

A história pretérita do trabalhismo está circuncidada na legalidade, seja na defesa do povo brasileiro, seja nas suas ações.

Leonel Brizola, ícone da pátria, um dos gigantes do trabalhismo foi até as últimas conseqüências por esse princípio. A Campanha da Legalidade mostra a exata dimensão do que representa a defesa de um dogma, de uma bandeira, como no caso da legalidade.

Ao armar o povo do Rio Grande do Sul, contra a quebra da ordem constitucional, para impedir a posse de João Goulart, Brizola defendeu a legalidade como nenhum outro líder político, impediu um golpe de Estado engendrado pelos que queriam se estabelecer às margens das regras democráticas.

A observância e o zelo deste princípio é uma ação ética dos que compartilham do pensamento trabalhista, a inobservância inoportuna ou oportunista revela uma deformação ideológica e ética dos que cogitam ou tentam contra a legalidade.

Como no tempo pretérito, assim como no presente a legalidade é imutável, não aceita flexibilidade e arranjos.

O Brasil de hoje vive novamente essa crise, com um governo ilegítimo baseado no conchavo de acomodação do poder, onde a vítima mais uma vez é o povo. Condutas ilegais, à margem do estabelecido pela Constituição, agridem a vontade soberana do povo.

É necessária sempre a reafirmação deste princípio, a legalidade tem suas raízes e não titubeia e nem flexibiliza.

A ação militante de parte do poder judiciário partidarizado representa um ataque ao principio da legalidade, ao Estado Democrático de Direito.

O espetáculo circense de agentes públicos, que deveriam primar pela retidão, equilíbrio, e probidade retroagem o Brasil há tempos primitivos.

O que se espera do julgamento do ex-presidente Lula, e apenas uma justiça baseado nos altos do processo, que seja imparcial, e que se atenham as provas produzidas.

Porquanto se não houver provas, não há como condenar.

Esse é um principio legal.

Assim diria Leonel Brizola