A liberdade de imprensa e o jornalista Julian Assange

Julian Assange, fundador do WikiLeaks, se notabilizou por ser um jornalista investigativo capaz de abrir as entranhas do mais profundo setor do poder político. 

Juntamente com sua vasta rede de colaboradores supriu diversos outros jornalistas e veículos de comunicação em todo o mundo com dados extraordinariamente coletados sobre massacres de inocentes, chantagens industriais, manobras políticas das mais sórdidas dos EUA, informações jamais negadas pelo governo estadunidense.

Julian, o maior jornalista investigativo do século 21, mostrou como funcionam as entranhas do poder dos EUA e seu constante estado de guerra, ocupando países, influenciando governos e promovendo um certo terror de Estado, tudo às escondidas caso não tivéssemos Julian Assange para desnudá-lo por completo. 

Contudo, mesmo tendo prestado enorme colaboração ao processo civilizatório, ele vive como um bandido porque a Wikilieaks em 2010 disponibilizou os registros da Guerra do Iraque, que documentam numerosos crimes de guerra dos EUA – incluindo imagens de vídeo do fuzilamento de dois jornalistas da agência Reuters e de 10 outros civis desarmados, tudo registrado no vídeo “Collateral”; denunciou e comprovou a tortura rotineira de prisioneiros iraquianos, o encobrimento de milhares de mortes de civis e o assassinato de cerca de 700 civis que chegaram “perto demais” de postos de controle dos EUA.

Ele também é odiado pelas autoridades dos EUA por ter exposto as ferramentas de hacking usadas pela CIA, conhecidas como “Vaut 7”, que permitem à agência de espionagem vigiar carros, TVs inteligentes, motores de busca na internet e os sistemas operacionais da maior parte dos telefones celulares, bem como de sistemas operacionais como Microsoft Windows, macOS e Linux.

O crime de Assange foi fazer seu trabalho como jornalista. 

Como disse o grande jornalista Breno Altman “Assange desnudou a inteligência dos Estados Unidos, mostrou seus crimes de guerra, como os EUA espionam os governos de países com os quais mantém relações diplomáticas, foi o WikiLeaks que denunciou a espionagem da agência americana na Petrobrás e contra Dilma Rousseff”.

Julian Assange é um jornalista, por isso os defensores da liberdade de imprensa e dos direitos humanos do mundo todo deveriam mobilizar-se contra a decisão do tribunal britânico que, reformando a sentença anterior, acatou as garantias oferecidas pelo governo dos Estados Unidos e sentenciou a extradição do jornalista. 

Esperava-se uma decisão em conformidade com a tradição constitucional britânica, ciosa das garantias fundamentais, mas, surpreendentemente, os juízes do tribunal desqualificaram os argumentos humanitários da juíza Vanessa Baraitser e confiaram aos algozes de Assange a tutela da sua vida.

A juíza Vanessa Baraitser, que indeferiu o pedido dos EUA para extraditar Assange, afirmou na sua decisão que o estado psicológico precário do Assange se deterioraria, dadas as “duras condições” do sistema inumano do sistema prisional dos EUA, “induzindo-o a cometer suicídio”. Entre as promessas do governo dos EUA está a de garantir tratamento médico e psicológico em prisão ordinária e não na Supermax do Colorado - descrita por um ex-diretor como “a versão limpa do inferno” e um “destino pior que a morte”.

O governo dos EUA faz muitas promessas. Mas no caso Abu Hamza (condenado por crimes de terrorismo), episódio narrado na sentença da juíza Baraitser, tais promessas foram quebradas e o condenado, um homem com as mãos amputadas, foi privado de próteses que lhe permitiam escovar os dentes, praticar a higiene íntima, limpar a própria cela e outros afazeres de dignidade. 

A drástica decisão desconsidera que o jornalista Assange, trouxe ao mundo o conhecimento dos crimes de guerra e as estratégias de espionagem cometidas pelos EUA, inclusive contra o governo do Brasil.

Há informações, que merecem confirmação, de que na última audiência Julian foi tratado como uma pessoa perigosa, foi revistado nu, transportado acorrentado até o tribunal e apresentado ao público dentro de uma caixa de vidro, sem acesso direto aos advogados, ele podia escrever notas e ajoelhar para passá-las aos defensores por uma fenda no chão. 

Sua defesa afirma que há afirmações sobre acusações falsas de crimes sexuais, novos tipos penais feitos sob medida para ele; tribunais secretos, processos sigilosos e acusações supervenientes para garantir a construção de uma normativa inescapável contra qualquer pessoa que ouse enfrentar o império. 

O caso Assange é um exemplo extremo das estratégias de lawfare que combinam a cumplicidade dos sistemas de justiça de vários países, incluindo aqui, além EUA, também a Suécia e a União Europeia de modo geral. 

A decisão de extradição ainda permite recurso à Corte Constitucional britânica e é possível que um colegiado defensor de direitos fundamentais evite a entrega de Julian Assange aos verdadeiros criminosos que buscam impor ao mundo a sua justiça de forma unilateral, coercitiva e ilegal. 

Na minha opinião Assange, pintado por parte da mídia, com um ciberterrorista, não mais é do que um jornalista com uma imensa coragem e não estou sozinho, Chris Hedges, Jornalista vencedor do Pulitzer Prize - maior prêmio do jornalismo nos EUA -, disse que “caso Assange seja extraditado e for considerado culpado de publicar material classificado, isso estabelecerá um precedente legal que porá efetivamente um fim às reportagens sobre segurança nacional, permitindo que o governo use o Ato de Espionagem (Espionage Act) para indiciar qualquer repórter que possua documentos classificados e qualquer denunciante (whistleblower) que vaze informações classificadas”.

Levando em consideração que na “Declaração Universal dos Direitos do Homem” o artigo 19º pressupõe a liberdade de imprensa, consagrando que “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”, passo a palavra aos jornalistas e aos militantes dos Direitos Humanos.