A mediocridade da única pessoa que pode processar o presidente da República

O procurador-geral da República é a pessoa mais poderosa do Brasil, pois a única que pode processar o presidente da República. A relevância a priori do cargo poderia transmutar-se em benefício histórico à nação, não fosse Augusto Aras seu atual ocupante. Servo de Jair Bolsonaro, Aras dedica-se a processar professores de Direito que o criticam, como Conrado Hübner Mendes, colunista da Folha de São Paulo. As “investigações preliminares” que costuma abrir contra o governo ou a figura do presidente já integram o anedotário popular: de 78 delas, apenas três resultaram inquérito – interferência na Polícia Federal, manifestação por intervenção militar e responsabilidade pelo colapso da saúde em Manaus, quando cidadãos doentes de Covid-19 morreram por falta de oxigênio.

Na terça-feira (14), ao não recorrer de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – um, tucano; outro, também –, permitiu a anulação de investigações contra José Serra, Michel Temer e Moreira Franco sem que os méritos dos processos fossem julgados de forma colegiada pelo tribunal.

Augusto Aras é uma das faces da personalidade deletéria que hoje domina as instituições do país. A coluna conversou com o advogado Roberto Tardelli, ex-procurador de Justiça e dono de uma lucidez analítica ímpar, para tentar compreender a presença de figura tão canhestra num dos mais elevados postos da República, figura que só perde em mediocridade para o próprio presidente e disputa cabeça a cabeça a segunda posição com nomes como Eduardo Pazuello, Abraham Weintraub , Ernesto Araújo e Damares Alves.

Tardelli acha que o “espírito do tempo” bolsonarista ainda será estudado. “Não é possível que sejamos tão fracos e tão ruins. O Aras é consequência deste nosso momento”, disse à coluna.

É comum comparar Augusto Aras com o primeiro PGR alcunhado engavetador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que blindou Fernando Henrique Cardoso contra coisas horríveis. Para Tardelli, contudo, as semelhanças acabam na lealdade ao presidente: “Eu não consigo compará-los, pois não dá para comparar FHC com Bolsonaro. Eu acho que Bolsonaro é incomparável com qualquer ser humano, é um ícone da bestialidade, do anti-humanismo”.

Papel diametralmente oposto exerceram os procuradores-gerais durante os anos em que o PT esteve no governo. Em vez de comaradagem, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff contaram com a volúpia persecutória de Antonio Fernando Souza, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot. Depreende-se que o partido de Lula, no governo, agiu republicanamente ao nomear os chefes do Ministério Público, sem se preocupar com eventuais contratempos judiciais . Será?

“O PT só foi entender a importância da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal quando virou réu. Acho que o partido pecou pela ingenuidade, numa visão mais amistosa, ou pela própria ignorância do processo político institucional que ocorria fora do âmbito do Congresso e do sindicalismo onde ele se criou. O PT não conhecia o Judiciário e o Ministério Público – quando conheceu, já era tarde”, analisa Roberto Tardelli.

No caso do Supremo, a maneira como votaram na Lava Jato os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Teori Zavaschi e Rosa Weber, por exemplo, todos nomeados nos governos petistas, confirmam o que diz Tardelli. Sem falar no comportamento do relator do Mensalão, Joaquim Barbosa.