A memória da justiça

A parcela da memória coletiva que a Comissão Nacional da Verdade ajuda a reconstruir é imprescindível, embora já tenha sido mais ou menos sistematizada pela vasta literatura sobre os crimes da ditadura militar. Mesmo que esse discurso histórico seja plenamente configurado, porém, ele não realizará a superação do maior trauma que os anos de chumbo originaram e que ainda transtorna o país: o da impunidade jurídica.

O testemunho contribui para resgatar a vítima de seu encerramento na experiência do horror, como defende Márcio Seligmann-Silva. Mas as próprias estruturas do cárcere subjetivo continuam preservadas, porque uma parte essencial do compromisso entre as memórias coletivas e individuais não encontra satisfação apenas no depoimento das vítimas.

Aproveitando a nomenclatura esboçada por Maria Rita Kehl, podemos chamar esse vínculo imaginário de "memória da justiça". É a convicção de que a coletividade reconhece a gravidade dos horrores a ponto de estabelecer uma punição exemplar aos criminosos.

Se nada alterará os acontecimentos nefastos de outrora, se o estranhamento, a fragilidade e a incomunicabilidade marcam de maneira indelével a condição do sobrevivente, é no espaço dos poderes instituídos (na esfera política, em sentido amplo) que a experiência pessoal, feita denúncia, potencializa-se e rompe a clausura forjada pelo esquecimento apaziguador. Restrito à dimensão testemunhal, o "passado que não passa" (Seligmann-Silva) também redunda no inverso, um presente feito de reminiscências, amortecido pelo abismo temporal que separa o ouvinte-leitor e o relato. A inação da Justiça pereniza esta distância.

Os testemunhos de catástrofes que receberam anistias ou sucumbiram à amnésia oficial possuem um agravante de frustração ausente naqueles que relatam tragédias contempladas por esforços judiciais punitivos. Parece razoável imaginar que as condenações rigorosas de Nuremberg e similares ajudaram a amenizar o sofrimento das vítimas, ou pelo menos a poupá-las da indignação adjacente de saber que seus algozes continuavam em liberdade. Ademais, a impunidade é o objetivo final de qualquer estratégia negacionista, estágio definitivo de sepultamento do fato inaceitável, ou melhor, a oficialização de sua inexistência no domínio institucional.

Outro poder relevante da "memória da justiça" advém de sua natureza pedagógica. A punição efetiva materializa os dogmas do Estado de Direito, impondo limites reais às práticas de dominação que se articulam para sufocá-los. O mecanismo preventivo atua na subjetividade coletiva como um amálgama de valores humanistas que ajuda a blindar a sociedade contra a ressurreição de horrores passados, na forma da escravidão, dos atentados, das execuções, dos abusos policiais, de todo esse rol tenebroso de crimes contemporâneos. Quando aceitamos que os responsáveis por crimes semelhantes decretem o próprio indulto, contribuímos para relativizar a noção de barbárie no imaginário social.

A "verdade" que a Comissão engendra é uma verdade malbaratada, porque incompleta e impotente. A incompletude da denúncia juridicamente infrutífera e a impotência deliberativa transformaram as audiências em exercício de catarses individuais cuja serventia terapêutica não pode ser minimizada, mas apenas atenua os sintomas da enfermidade real, que é o desprezo generalizado pelos valores constitucionais de cidadania.

E não deixa de haver uma estranha coincidência no fato de que tal frustração se deve ao Supremo Tribunal Federal, que endossou a anistia penal dos ditadores para em seguida virar o paladino da moralidade pública brasileira.

Do blog de Guilherme Scalzilli