A mentira como política de governo

O mais novo caso de falsificação curricular bolsonarista não consiste em obra do acaso. Muito pelo contrário, trata-se da tônica do atual governo e das forças sociais e políticas fascistas que o apoiam

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Inexiste razão para se espantar com o fato de mais uma autoridade do governo Bolsonaro ter sido pega em flagrante falsificando o seu currículo na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – a principal base de currículos do mundo acadêmico-científico brasileiro.

Afinal de contas, por que haveríamos de ficar impressionados com o não cumprimento – pelos integrantes de um governo que fez das fake news a sua razão de ser – daquilo que se encontra escrito no item 5.a. do Termo de Adesão e Compromisso do Sistema de Currículos da Plataforma Lattes? (“5. Conduta e Obrigações do Usuário. Como condição para utilizar o serviço, o usuário concorda em: a) fornecer informações verdadeiras e exatas”). Esperemos, no entanto, que a indignação de estudantes, professores e pesquisadores que procuram manter atualizados os seus currículos com informações “verdadeiras e exatas" impulsione o sentimento de revolta em relação à inexistência de punição para tais autoridades governamentais do bolsonarismo, a exemplo do mais novo Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli da Silva. Pós-doutor sem ter obtido o título de doutor, doutor sem ter defendido tese de doutoramento, mestre com dissertação de mestrado recheada de trechos plagiados, o ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que avalizou uma licitação de 3 bilhões de reais cheia de irregularidades, deveria ser enquadrado nos Artigos 297-299 do Código Penal Brasileiro, conforme informação presente quando do envio das atualizações curriculares na Plataforma Lattes.

Para aqueles/as que não frequentam a Plataforma Lattes, é preciso que seja dito que, ao atualizar o seu currículo de maneira mentirosa e inexata, o sucessor de Abraham Weintraub à frente do MEC incorreu nos seguintes delitos passíveis de pena:

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.”

Não custa nada repetir que o mais novo caso de falsificação curricular bolsonarista não consiste em obra do acaso. Muito pelo contrário, trata-se da tônica do atual governo e das forças sociais e políticas fascistas que o apoiam desde o início apontando suas armas contra o conhecimento científico produzido dentro das universidades públicas. De qualquer forma, com mais esse episódio de um “doutor que não tem tese de doutoramento” lançado ao Ministério da Educação, segue-se à risca o planejamento do presidente Jair Bolsonaro de destruição total do sistema nacional de educação, fazendo uso da mentira como política deliberada de governo.

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