A nano-justiça brasileira ficou ainda menor

"Caiu a máscara da ministra Cármen Lucia, deixando à mostra a sua verdadeira face, tão bem escondida durante todo esse tempo. Ao declarar que uma revisão, agora, da prisão após a condenação em segunda instância, seria "apequenar" o Supremo, a presidente da Corte deixou escapar, talvez distraidamente, a sua aprovação à perseguição ao ex-presidente Lula, que a colocou no STF", escreve o jornalista Ribamar Fonseca em novo artigo no 247

Presidente do STF, Cármen Lúcia, chega para sessão da corte em Brasília 13/09/2017 REUTERS/Adriano Machado
Presidente do STF, Cármen Lúcia, chega para sessão da corte em Brasília 13/09/2017 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Ribamar Fonseca)

Caiu a máscara da ministra Carmen Lucia, deixando à mostra a sua verdadeira face, tão bem escondida durante todo esse tempo. Ao declarar que uma revisão, agora, da prisão após a condenação em segunda instância, seria "apequenar" o Supremo, a presidente da Corte deixou escapar, talvez distraidamente, a sua aprovação à perseguição ao ex-presidente Lula, que a colocou no STF. A ministra, ao que parece, ainda não se deu conta de que o Supremo vem se apequenando há tanto tempo que já transformou a Justiça em nano-justiça: apequenou-se quando aprovou o golpe, deixando que a Constituição fosse violada; apequenou-se quando aprovou, por omissão, os abusos do juiz Sergio Moro, inclusive a violação da Carta Magna; apequenou-se quando aprovou a prisão após condenação em segunda instância, invadindo competência do Congresso Nacional; apequenou-se quando liberou o senador Aécio Neves, apesar das gravações e mala com dinheiro; e apequenou-se agora, mais uma vez, ao aprovar, por omissão, a confirmação e ampliação da condenação de Lula, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, com base num crime inexistente e sem provas.

As frequentes aberrações como, por exemplo, a invasão da sede do Senado e apreensão de seus equipamentos anti-grampos; o inexplicável recolhimento do passaporte de Lula e a determinação do juiz Moro para que o tríplex do Guarujá seja vendido, mesmo penhorado por decisão da Justiça de Brasilia, são alguns dos atos que servem para apequenar mais ainda a já nano-justiça. Para completar a lamentável situação da instituição, o juiz Marcelo Bretas confessou que recebe dois auxílios-moradia, mesmo sendo proprietário de um imóvel no Rio de Janeiro, o que o coloca no mesmo nível dos políticos que condena. Afinal, obter vantagens com dinheiro público por acaso não seria corrupção? Com que autoridade moral conseguirá julgar acusados de corrupção? Ele e outros magistrados vem dando a sua contribuição para apequenar a Justiça, ou furando o teto salarial com penduricalhos ou tomando decisões questionáveis, como aquela que condenou o almirante Othon Pinheiro, o maior especialista brasileiro em energia nuclear, a 43 anos de prisão. O cargo dá poder, mas não autoridade moral.

Parece tolice imaginar-se que os tribunais superiores poderiam reparar as injustiças cometidas contra Lula. A sistemática negativa aos seus recursos, em todas as instâncias do Judiciário, sugerem um acordo – ou uma recomendação – tal como fizeram os desembargadores do TRF-4, para evitar a abertura de qualquer brecha que possa deixar o ex-presidente livre para concorrer às eleições presidenciais deste ano. O comportamento dos magistrados, em todos os níveis, já deixou bem claro que a instituição, que tem a missão de promover a justiça, desviou-se há tempos do seu dever constitucional para imiscuir-se na política, fazendo o jogo daqueles que querem um Brasil atrasado, com um povo pobre e ignorante, dependente dos interesses norte-americanos. Daí porque se acumpliciou com a mídia, empresários e congressistas para a execução do golpe que destituiu a presidenta Dilma Roussef, decepcionando os brasileiros que imaginavam ser o Supremo, na qualidade de guardião da Constituição, a última fronteira da legalidade para sustar a violência contra a Carta Magna e assegurar a legitimidade da decisão de 54 milhões de eleitores que a reconduziram ao Palácio do Planalto. E a Justiça começou a apequenar-se.

A atitude da ministra Carmen Lúcia, que foi homenageada pela Globo antes de assumir a presidência da Corte Suprema, parece confirmar as suspeitas de uma parceria entre a instituição e os irmãos Marinho para defenestrar em definitivo o ex-presidente da vida pública, pois ele seria uma ameaça à sobrevivência daquele grupo de comunicação se voltasse à Presidência da República. Lula também representa uma ameaça à hegemonia dos Estados Unidos na América Latina, onde Tio Sam sempre deu as cartas mas começou a perder o controle com a eleição de Lula e sua aproximação da Russia e da China. A criação do BRICS foi a gota dágua para que o governo norte-americano, através dos seus órgãos de segurança, iniciasse uma ofensiva contra os governos sul-americanos, especialmente contra o Brasil por sua posição de liderança, elaborando e deflagrando um plano capaz de mudar os governos hostis à sua política sem o uso da violência. Sem clima para golpes militares, optaram por ações com aparência de legalidade, primeiro através de eleições e, caso não tivessem êxito, como no caso do Brasil onde o seu candidato Aécio Neves perdeu, usando o Legislativo e o Judiciário. Para tanto, conseguiram cúmplices na mídia e nos três poderes.

Tudo indica que, apesar do trabalho incansável dos seus advogados, Lula não terá mesmo chance de concorrer nas eleições deste ano. Foi um esquema muito bem montado, planejado nos gabinete do Departamento de Justiça americano, que fechou todas as portas para o ex-presidente. Pelas vias legais é praticamente impossível reverter a situação criada pelo juiz Sergio Moro, não havendo mais a quem recorrer, já que os organismos internacionais, mesmo convencidos da perseguição a Lula, só podem interferir moralmente na questão interna. A questão, no entanto, é que o problema hoje não se restringe mais à perseguição a Lula, mas ao esfacelamento da nossa democracia. Com a Justiça transformada em nano-justiça, responsável pela supressão da presunção de inocência, pela supressão do ônus da prova para os acusadores e pela supressão das garantias constitucionais, o Judiciário perdeu a credibilidade e a confiança do povo. E, como consequência, a ditadura da toga ficou à vontade para consolidar o regime de exceção que implantou no país, não se vislumbrando na linha do horizonte nenhum sinal de que tal situação, extremamente danosa para o país e seu povo, possa mudar tão cedo. Valha-nos, quem??

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