A Petrobrás e o poder da “concorrência”

Recentemente o ministro da economia, Paulo Guedes, falou que o Brasil teria que vender rapidamente a Petrobrás, porque daqui a 30 anos ela não valerá mais nada. Como já observamos em outro texto, ele deveria alertar do problema os “desinformados e ingênuos” banqueiros (tendo à cabeça os EUA) que deram um golpe arriscadíssimo, e de graves consequências no Brasil, com o objetivo econômico principal de roubar o petróleo e outras riquezas fundamentais. Cabe saber que governo, em sã consciência, ou que não fosse resultado de um processo sórdido, entregaria a preço de banana, um patrimônio que gerou R$ 74 bilhões de lucro líquido apenas nos 2º e 3º trimestres de 2021 e que neste ano fará a maior distribuição de dividendos para os seus acionistas na história da empresa.

Muita gente questiona como os “capitalistas nacionais” apoiaram o golpe de 2016 e a entrega da Petrobrás para o sistema financeiro internacional. Afinal de contas a Companhia é fundamental para as empresas nacionais do ponto de vista da tecnologia, fornecimento de matérias primas, atração de investimentos e garantia de energia barata (sem a qual não há desenvolvimento). Mas, aqui é necessário compreender que alguns setores da burguesia brasileira são estreitamente associados à burguesia norte-americana, especialmente ao capital financeiro internacional. Eles estão longe de serem capitalistas nacionais, com interesses próprios, distintos do imperialismo. Por isso atuam sempre em consonância com os interesses imperialistas. Esse processo ficou muito evidente em 2016, quando setores do empresariado, que se beneficiaram diretamente com as políticas de crescimento e de aumento do mercado consumidor interno promovidas pelos governos de esquerda, aderiram à galope ao processo golpista que vinha sendo engendrado, com a mal dissimulada coordenação dos Estados Unidos. 

Bolsonaro é fruto direto do golpe de 2016 e da fraude eleitoral de 2018. Para o imperialismo (e portanto para a burguesia brasileira), ele é um excelente presidente, porque está cumprindo todo o programa de guerra contra a população. Como disse o banqueiro André Esteves, do BTG, no vídeo vazado há uns dias: “se Bolsonaro fechar a boca ele tem grandes chances de vencer as eleições”. Claro, porque caso não surja uma terceira via ele será o candidato da burguesia. Afinal, ele tem uma “ótima política” de liquidação de direitos, com a vantagem de propor recorrentemente em privatizar a Petrobrás (claro, sempre como se fossem falas casuais). 

Neste debate da Petrobrás e da questão nacional, é fundamental compreender que o capital imperialista não se impõe num país predominantemente por meios econômicos. Não é que as empresas multinacionais seriam extremamente eficientes, muito produtivas, e, por mecanismos de mercado, engoliriam as empresas nacionais. Esse fator acontece também, mas está longe de ser predominante, além de ser precedido de mecanismos extra-mercado. O imperialismo atua predominantemente através de meios extra econômicos, ou seja, atua através da sua força política, econômica e bélica. É desta forma que consegue manter sob controle, em grande medida, a economia dos países em que atua. 

O golpe de Estado no Brasil (como no subcontinente latinoamericano) é prova cabal disso. O imperialismo, disposto a interromper o crescimento da esquerda no país (mesmo sendo esta muito moderada e negociadora) mobilizou, possivelmente, bilhões de dólares para corromper dirigentes, obter informações, comprar meios de comunicação, pagar espiões, para dar o golpe. Pensem no custo financeiro, logístico e político de uma operação dessas. Mas técnicas de guerra híbrida, recrutamento dos traidores internos, compra de autoridades, são ações que nada têm a ver com disputa econômica via concorrência, no sentido clássico da expressão. 

Vamos recordar aqui uma medida diretamente decorrente do golpe, a Medida Provisória 795, mais conhecida como “MP da Shell”, aprovada no final de novembro de 2017, que criou um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras. Só essa medida irá representar, em 20 anos, perda de receita para o Brasil na casa de R$ 1 trilhão. Por mais ingênuo que se seja, é possível alguém acreditar que uma medida desse tipo seja boa para o Brasil e que tenha sido encaminhada de boa-fé? Claro que processo proporcionou muito dinheiro para grupos internos que puderam influenciar os resultados. Essa medida nada tem a ver com concorrência econômica, o golpe de Estado num país complexo como o Brasil não tem nada a ver com concorrência. É uma ação de autoria do imperialismo para continuar dominando uma parte fundamental do planeta: território, mercado consumidor, apoio político, bases militares. Um processo sofisticado como esse passa necessariamente por corrupção. Ou as raposas políticas brasileiras ignoram que estão destruindo o Brasil em benefício do país mais imperialista da terra e do imperialismo de conjunto? 

Muita gente pensa que Bolsonaro é um idiota absoluto, mas quando ele fala em privatizar a Petrobrás, o faz de caso pensado. É para agradar os seus senhores e também experimentar como a população reage. Se não houver sinais de reação ao risco de privatizar a Petrobrás eles irão fazer. O capital internacional usa seu dinheiro e influência para definir os rumos, ou seja, dominar a política nacional. É assim que funciona o capital imperialista. Não é que ele domine a situação porque sua tecnologia e eficiência sejam superiores, ou porque dispõe da melhor tecnologia e grande capacidade de gestão de empresas. A predominância do imperialismo é um fenômeno essencialmente político e militar. Para preservar seu poderio, se precisar eles destroem um país, como já fizeram com vários.  

Os Estados Unidos pressionaram o Brasil para banir a chinesa Huawei do processo de implantação do 5G no Brasil. Recentemente, em agosto, veio uma delegação americana que se reuniu com Bolsonaro e também com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo leilão da tecnologia, e também com empresas envolvidas no desenvolvimento das futuras redes de telecomunicações. Quando o governo norte-americano vem ao Brasil e discute com o bolsonaro que o governo deve rejeitar a tecnologia chinesa no 5G, essa é uma ação que nada tem a ver com concorrência econônômica. Trata-se da maior potência béclica da terra, pressionando um governo servil e advindo de um golpe, em benefício de suas empresas nacionais. Essa é a “concorrência” vigente na etapa atual de desenvolvimento do sistema capitalista.