A política e a legitimação

A legitimação institucional é um processo que corresponde a angariar aceitação e apoio por parte do público em que a instituição se insere e decorre da percepção por parte dos cidadãos e cidadãs de que ela (a instituição) existe para melhor atender o interesse coletivo.

Assim, com o propósito de manter e até ampliar a legitimidade, as instituições tendem a estabelecer um processo de legitimação, cujo cerne é substantivo, isto é, tem foco nos valores éticos, estéticos e até religiosos que compõem a cultura das comunidades. Em se tratando da dimensão política da vida humana associada a legitimação assume importância relevante porque as suas instituições são particularmente dependentes de legitimidade.

Embora seja notório, convém ressaltar que legal e legítimo não são sinônimos. Um ato governamental deve cercar-se de legalidade, ou seja, tem que estar adequado ao Estado de Direito. Contudo pode faltar-lhe legitimidade, que tem a ver com a aceitação social do ato e daí em perfeito alinhamento com o Estado Democrático.

Nessa perspectiva o governo de plantão tem procurado revestir seus atos de legalidade (volta e meia questionável), porém quase sempre carentes de legitimidade. Tanto é assim que se trata de um governo com rejeição recorde (apenas 3% dos brasileiros o aprovam).

Quanto ao Congresso Nacional, tendo em vista o apoio majoritariamente concedido às medidas carentes de legitimidade do governo claudicante, também sofre de gritante reprovação popular.

Pesquisa Data Folha recente revela que 60% da população considera como ruim ou péssima a atuação dos Deputados e Senadores. Apenas 5% dos entrevistados aprovam a atuação do Congresso e quando se trata da opinião de pessoas com nível superior (e, ao menos em tese, com melhor acesso às informações) a rejeição aos parlamentares atinge 75% de ruim ou péssimo.

Em suma Executivo e Parlamento federais carecem de legitimidade na medida em que são pessimamente avaliados pelo povo. E, efeito colateral preocupante, a dimensão política acaba sendo atingida, fato que abre espaço para aventuras (ou desventuras?) autoritárias, policialescas e truculentas, avessas à harmonia social e ao princípio da solidariedade, cernes do Estado Democrático de Direito.