A prisão de Eduardo Cunha

A prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha ocorreu seis meses depois do golpe parlamentar contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, e foi recebida de formas distintas, em Brasília. Enquanto uns comemoravam, inclusive soltando fogos de artifício nos arredores do Congresso Nacional, muita gente tratou de colocar as barbas de molho.

Depois de a Polícia Federal levar Cunha a Curitiba e vasculhar sua casa, no Rio de Janeiro, o sentimento, nos corredores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Planalto, era de que a maré virou e novas “abelhas operárias” vão ter de ir para o sacrifício em defesa dos “ideais do golpe”. Embora tenham o juiz Sérgio e a PF sob controle, como demonstrou recentemente o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, ao antecipar a realização de uma nova fase da Operação Lava Jato durante um ato eleitoral do PSDB, Temer e seus aliados sabem que não resistirão se Cunha resolver abrir a boca.

Antes de prosseguir, vale lembrar que Moro tinha provas mais que suficientes - reunidas pelos ministérios públicos brasileiro e suíço - para prender Cunha, desde outubro do ano passado. Por que não o fez dificilmente saberemos, mas a sequência dos fatos, com o ex-deputado aceitando um pedido de impeachment sem sustentação jurídica, em dezembro, e, em seguida, liderando a derrubada ilegítima do governo constitucional não deixa dúvida de que ele tinha uma missão a cumprir antes de ser descartado pelo mentores do golpe.

O plano era o seguinte: fazemos Dilma sangrar, a derrubamos num julgamento pseudodemocrático - cujo desfecho o próprio mediador, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, classificou como “tropeço na democracia” - e massacramos o PT, de forma que não tenha moral e capital político para apresentar um candidato forte nas eleições de 2018.

Tudo corria bem. Dilma foi afastada definitivamente do cargo pelo Senado, em agosto, e as prisões arbitrárias dos ex-ministros Paulo Bernardo e Antonio Palocci, nas vésperas das eleições municipais, contribuíram para a derrocada do partido que, a partir de 1º de janeiro de 2017, terá sua força reduzida em 60% nas prefeituras do país.

Entretanto, os articuladores do golpe ignoraram um pequeno detalhe: a vontade popular. Um dia antes de Cunha ser preso, o Instituto Vox Populi apontou o ex-presidente Lula como favorito na corrida ao Palácio do Planalto. Ou seja, o resultado da pesquisa mostrou que, apesar da perseguição sistemática, com ataques diários, no rádio, nos jornais, na internet e na televisão, o alvo do golpe continua forte, influente e carregando a esperança de parte do povo brasileiro.

Agora, os golpistas não têm mais dúvidas de que a única forma de parar Lula é com a prisão. A partir desse consenso, teve início a fase mais delicada do golpe desde a retirada de Dilma. Como prender o ex-presidente, com Cunha e mais de uma dúzia de ministros do governo Temer investigados ou citados na Lava Jato, além de deputados e senadores na mira de Moro?

Para prender um dos maiores líderes mundiais do nosso tempo, até mesmo Sérgio Moro precisa, além de evidências, provar que não é um magistrado que enxerga com um olho só. Ele sabe que o vazamento inconstitucional da conversa telefônica de Lula e Dilma, que rendeu um puxão de orelha do ministro do STF, Teori Zavascki, e o show midiático armado na desnecessária condução coercitiva do ex-presidente abalaram sua credibilidade. Daí, a prisão de Cunha, do PMDB.

Embora admita que seja uma boa notícia para quem defende a honestidade, a ética e a democracia, eu não estou feliz com a prisão de Eduardo Cunha. O mais importante nesse momento é que o estado de direito seja respeitado, que ele seja investigado, julgado e condenado, se todas as acusações (que parecem irrefutáveis) forem comprovadas. E que tenha amplo direito a defesa e todas as garantias constitucionais reservadas às cidadãs e cidadãos brasileiros.

É preciso estancar o golpe, impedir retrocessos, recuperar as instituições, cessar as arbitrariedades e restaurar a nossa democracia. O filósofo inglês John Locke dizia que, se houver quebra de confiança no Estado ou se ele não cumprir com as suas obrigações, o povo pode se rebelar. A agressão a Cunha, no Aeroporto Santos Dumont, uma semana antes de sua prisão, corrobora a teoria. Se não restabelecermos a ordem democrática no nosso país, corremos sério risco de vermos aflorar o nosso lado mais primitivo.

Ana Perugini é deputada federal pelo PT/SP, coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e 2ª vice-presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. É responsável pelas frentes parlamentares em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação e de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, no Estado de São Paulo, e integrante das comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania, Licitações e da Crise Hídrica.