A recolonização do capitalismo periférico brasileiro

"As reformas em curso como a PEC do teto dos gastos públicos, que congela o orçamento do Estado, independentemente, das variações do PIB, sinalizam uma estratégia de elevação da semicolonização da economia brasileira. Em conclusão, um novo consenso se estabeleceu no interior da classe dominante", escreve o professor titular aposentado do Instituto Federal de São Paulo Valério Arcary

Por Valério Arcary 

(artigo originalmente publicado no site A Terra é Redonda)

A depressão econômica já resultou em mais uma década perdida. O governo Bolsonaro se beneficia de um apoio amplamente majoritário na classe dominante. Este apoio tem como âncora uma estratégia econômico-social. O projeto de Paulo Guedes é um reposicionamento subalterno do capitalismo brasileiro no mercado mundial. O nome desta reinserção, um alinhamento estreito com o governo Trump, e uma dependência do investimento externo para sair da depressão é recolonização. A recolonização é uma regressão histórica no lugar do Brasil no mercado mundial e, também, no sistema internacional de Estados.

Ela obedece a um plano e repousa em uma aposta. O plano é que um crescimento acima de 3% ao ano, impulsionado pela atração de maciça elevação do investimento estrangeiro seria suficiente para conter o mal estar social resultante do aumento da desigualdade social. A aposta é que a demanda do mercado interno será elevada quando o patamar das exportações der um salto, uma solução asiática para a “armadilha da estagnação dos países de rendimento médio”.

Mas a recolonização exige uma elevação nas já deterioradas condições de superexploração do trabalho. Não podemos saber se esta contrarrevolução social pode ou não ser feita no contexto do regime democrático-liberal erguido desde o fim da ditadura. É possível que só seja possível impondo uma derrota histórica à classe trabalhadora.

Uma derrota histórica anula a capacidade de resistência por muitos anos, o intervalo de uma geração, como ocorreu depois de 1964 pela ditadura militar. Esse é o maior de todos os perigos. Por isso, seria dramático se a esquerda brasileira aceitasse que o horizonte da luta contra Bolsonaro deve ser 2022.

Nem sempre os rios correm na direção do mar. O respeito aos limites da alternância pelo calendário eleitoral pode ser fatal. Porque o governo Bolsonaro não é um governo de direita. A ala bolsonarista é neofascista e pretende impor uma derrota histórica às organizações dos trabalhadores e dos movimentos sociais populares.

A dependência externa tem graus variados     

O gigantismo do PIB brasileiro não pode nos ofuscar. Devemos compreender que o Brasil é ainda um país periférico em toda a linha. Mas, como expressão do desenvolvimento desigual e combinado a economia brasileira ainda tem o maior parque industrial do mundo ao sul da linha do Equador. Suas multinacionais são as mais poderosas do continente. Porém, a depressão dos últimos seis anos sinaliza de forma inequívoca que está em curso um processo de recolonização econômica.

Existe uma hierarquia nos graus de dependência externa. O Brasil foi desde o fim da Segunda Guerra Mundial uma semicolônia privilegiada e uma submetrópole regional. Essa é a peculiaridade do híbrido brasileiro.

O capitalismo brasileiro sempre foi e permanece sendo um grande importador de capitais.[i] Seu lugar no mercado mundial foi sempre, também, o de um país exportador de produtos primários, e importador de manufaturados, que incorporam mais tecnologia. Sofreu, historicamente, transferência de riqueza pelas desvantagens dos termos de troca. A balança comercial brasileira só tem um perfil inverso favorável nas relações com os vizinhos no Mercosul. Não obstante, preservou uma posição de submetrópole regional, portanto, também, uma plataforma de exportação de capitais para o Peru, Bolívia e Paraguai.

O claro padrão histórico de dependência da economia brasileira se expressa na necessidade insubstituível de acesso a investimentos estrangeiros para não cair em estagnação. O perigo da estagnação e, portanto, da decadência econômica se traduziu, historicamente, em crise social, que foi sempre uma antessala da crise política.

Essa associação com capitais de países imperialistas se manifestou na tendência crônica de déficit das transações correntes sempre que se acelera o crescimento econômico, aumentam as importações e se eleva o consumo interno. Essa é a forma como se manifesta no terreno econômico, de forma crônica, a vulnerabilidade externa.

A vulnerabilidade externa é o calcanhar de Aquiles do capitalismo brasileiro

O déficitexterno crescente, que depois precipita a necessidade de um ajuste, foi sempre um dos efeitos colaterais das fases de crescimento. Os ajustes foram mais brandos ou mais abruptos. Podemos conferir, empiricamente, esta alternância de acelerações e desacelerações, considerando o último ciclo: a taxa de crescimento do PIB evoluiu de 1,3% em 2001, para 6,0% em 2007, e 7,6% em 2010, ou uma média próxima a 4% nos anos do governo Lula. Mas caiu para 0,2% em 2014 e menos 3,8% em 2015, sendo provável em 2016 uma queda semelhante.

Esta vulnerabilidade externa impôs, necessariamente, uma e outra vez, um pé no freio: um ajuste provocado pela fragilidade das transações correntes, logo, o perigo de uma forte desvalorização da moeda nacional. O que explica, parcialmente, os ciclos de pressão inflacionária, também, crônicos, como o último, que culminou em 2015 com a taxa acima de 10%. O déficit nominal do orçamento, portanto o déficit primário somado à rolagem dos juros da dívida interna, em proporção do PIB, evoluiu de 4,8% em 2001 para 2,7% em 2004, 2,4% em 2007, 6,1% em 2014 e 10,3% em 2015.

O câmbio sofreu forte desvalorização, passando de R$2,20 por US$1,00, em meados de 2014, para níveis próximos de R$3,50/US$1,00 em meados de 2016, e já atingiu R$4,30 3em 2019; e a inflação medida pelo IPCA alcançou 10,67% em dezembro de 2015, a mais elevada desde 2002. Nos últimos anos este processo se agudizou: o saldo nas contas correntes saiu de uma posição superavitária entre 2003 e 2007 para um déficitde 4,4% em 2014. A contração do PIB desde 2014 até 2016 foi da ordem, aproximadamente, de 7% , uma catástrofe vertiginosa[ii].

A dependência externa é financeira, comercial e produtiva tecnológica

Nossa dependência econômica tem três dimensões: financeira, comercial, e produtiva-tecnológica. A trajetória histórica das oscilações da tendência de déficits nas transações correntes, e a tendência de aumento do passivo externo líquido são dois indicadores da inserção dependente do Brasil como semicolônia.  O gráfico abaixo ilustra, em séries históricas decenais, de forma contundente.

GRÁFICO 1

Saldo em transações correntes – 1947-2015

(em % do PIB)[iii]


O capitalismo brasileiro é uma economia dependente porque, repetimos, somos importadores de capital. Os saldos na balança comercial, resultado positivo das exportações sobre as importações, foram quase sempre insuficientes para cobrir o déficit no balanço de pagamentos, e nas contas correntes, dependendo do investimento estrangeiro para evitar a desvalorização da moeda, com as consequentes pressões inflacionárias.

Ela decorre de uma insuficiente acumulação de capital porque a taxa de poupança foi e permanece, relativamente, baixa: nos últimos setenta anos ela ficou quase sempre abaixo de 20% do PIB. Ela foi de 15,7% do PIB em 2001, 20,7% em 2007, 21,1% em 2010, 18,9% em 2014 e 16,8% em 2015. A taxa de poupança interna beira os 16%, mas a taxa de investimento girou em torno de 20% na década passada.

A diferença é a dependência de poupança externa, que vai se expressar como déficit em transações correntes. De qualquer forma, devemos considerar, também, que existe uma massa significativa de capitais brasileiros ocultos depositados em paraísos fiscais, o que revela a insegurança da burguesia brasileira[iv]. Mantém, preventivamente, há décadas, um entesouramento no exterior. Outro indicador curioso é o número de brasileiros que são proprietários de imóveis na Florida: na escala de centenas de milhares[v].


Comparativamente, por exemplo, a China mantém uma poupança interna, qualitativamente, superior, acima de 35% do PIB.[vi] Paradoxalmente, no entanto, o volume de crédito em percentagem do PIB aumentou de 25,8% em 2001 para 34,7% em 2004, 44,1% em 2007, 61,9% em 2014 alcançando 63,7% em 2015, o que significa que o acesso à poupança externa não aumentou a capacidade de o país gerar mais produção e exportações, mas elevou o consumo, elevando, exponencialmente, o endividamento de famílias e empresas.

A vulnerabilidade comercial mais recente diminuiu em função da desvalorização do real. O déficit em transações correntes, em 2015, caiu para US$ 36,5 bilhões. Mas se a desvalorização do câmbio provoca queda do salário médio, expresso em dólares, reduzindo custos produtivos, e aumentando a competitividade das exportações, significa, também, um barateamento dos ativos nacionais.
Não é só o trabalho que fica mais barato. Tudo fica, relativamente, mais barato: as terras, os imóveis, o valor das empresas.

A vulnerabilidade produtivo-real pode ser considerada comparando, por exemplo, o estoque de investimento externo direto [IED] em proporção do PIB. Os investimentos externos diretos somaram US$ 54,9 bilhões em janeiro-outubro de 2016, valor praticamente igual ao do mesmo período de 2015, o que significa uma média anual US$65 bilhões, com viés de alta, ou algo um pouco acima de 3% do PIB. [vii]

A exportação de bens gira em torno de US$200 bilhões ou 10% do PIB: em 2001 era de 10,4%, subiu para 11,5% em 2007, caiu para 9,1% em 2010 e subiu para 10,7% em 2015. A exportação de serviços oscilou entre 1,5% e 1,9% do PIB nesse mesmo período. O que corresponde à média histórica e parece, proporcionalmente, um volume pequeno, quando comparado a países em estágio semelhante de desenvolvimento histórico social.

Uma mediação necessária é que, sendo um país continental, e com um grande mercado interno, é previsível que a economia brasileira esteja, comparativamente, mais orientada para dentro que os seus vizinhos. Mas este fator tem peso relativo. 

O ritmo de crescimento das exportações tem sido fraco ao longo dos últimos dez anos, bem abaixo da média histórica; e o crescimento neste período deveu-se exclusivamente aos produtos básicos, com estagnação das exportações de manufaturados de valor agregado mais alto. O aumento do saldo comercial para 10,7% do PIB em 2015 foi causado apenas pela redução do PIB em dólares – o valor das exportações, de fato, reduziu-se em 15% no ano.

A acumulação inusitada nos últimos treze anos de um grande volume de reservas internacionais, US$ 373.108 milhões, que corresponde a 24 meses de importações, uma evolução de 6,4% para 20,8% do PIB entre 2001 e 2015 – cobrem quase 30% do passivo externo bruto total, e mais de 100% da dívida externa −, operou como uma espécie de colchão de amortecimento contra possíveis choques de financiamento externo. Não obstante, a acumulação substantiva e qualitativa de reservas foi possível em função da variação favorável do preço das commodities, um fenômeno atípico, que inverteu a dinâmica histórica, e só aconteceu antes quando das duas guerras mundiais.

Ocorreu, também, uma melhoria do perfil do financiamento externo, com preponderância de recursos ingressados na forma de investimentos diretos, e baixa proporção de dívidas de curto prazo. Mas essa dinâmica é contraditória com a forte pressão do mercado mundial contra as políticas contracíclicas do período 2011/2013 que estiveram na raiz do aumento da relação da dívida pública como proporção do PIB.

A dívida bruta do Governo, um indicador de endividamento público, apresentou rápido crescimento nos últimos anos – entre 2013 e 2016, saltou de 51,3% para 72,5% do Produto Interno Bruto (PIB).[viii] A dívida pública federal brasileira, que inclui os endividamentos interno e externo do governo chegou a R$ 3,04 trilhões. É a primeira vez que a dívida supera o patamar de R$ 3 trilhões.[ix] Esta evolução acelerada da dívida pública produziu sérias divisões na burguesia brasileira, sob a pressão do mercado mundial. Foi um dos fatores que explicam o deslocamento de frações crescentes da classe dominante para uma oposição frontal ao governo Dilma, culminando com a manobra parlamentar jurídica do impeachment.

A participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna voltou a cair em setembro de 2016. Os investidores não residentes detinham 14,97% do total da dívida interna (R$ 437 bilhões), contra 15,67% (R$ 443 bilhões) em agosto. Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna em setembro, atrás dos fundos de previdência (24,26%, ou R$ 708 bilhões) – que seguem na liderança -, das instituições financeiras (24,14% do total, ou R$ 704 bilhões), e dos fundos de investimento (21,4% do total, ou R$ 625 bilhões).

Entretanto, há uma polêmica não conclusiva sobre a desnacionalização da economia brasileira. Parece ter se intensificado, ao menos, quantitativamente.[x] Os dados disponíveis, mesmo quando considerados diferentes indicadores, não autorizam a conclusão de que teria sido qualitativa. Mas manteve-se, quantitativamente, muito elevada a forte presença do capital estrangeiro [xi].

A desindustrialização é um tema, igualmente, polêmico. Mas, ao contrário da desnacionalização, parece claro que o crescimento médio em torno de 4% entre 2004 e 2010, os anos dos dois mandatos de Lula, não inverteram a tendência herdada dos anos noventa de reprimarização [xii]. Porque, embora tenha acontecido uma expansão e modernização do setor de serviços, e uma expansão e industrialização da agricultura, parece  razoável concluir que a desindustrialização avançou desde os anos noventa, uma dinâmica regressiva que não foi interrompida na última década.[1]

Em resumo, a evolução decenal comparativa indica que nos anos noventa ocorreu um agravamento da dependência econômica, mas, na última década, uma exposição, relativamente, menos vulnerável, às pressões do mercado mundial. Ao mesmo tempo, permite concluir que as reformas em curso como a PEC do teto dos gastos públicos, que congela o orçamento do Estado, independentemente, das variações do PIB, sinalizam uma estratégia de elevação da semicolonização da economia brasileira. Em conclusão, um novo consenso se estabeleceu no interior da classe dominante.

Os anos em que predominou uma “lua de mel” com as políticas dos governos de colaborações de classes liderados pelo PT, embalados pela fase de crescimento da economia mundial puxada pelo “impulso asiático”, ficaram para trás. As tensões foram se agravando, seriamente, depois de junho de 2013, e deram um salto de qualidade a partir de 2015, com a pressão da fúria de camadas de classe média mobilizadas nas ruas com a música da orquestra da Lava-Jato.

A reorientação do governo Dilma Rousseff, depois das eleições de 2014, nomeando Joaquim Levy como primeiro ministro foi insuficiente e tardia, e não convenceu a classe dominante. Venceu a política de associação prioritária com o imperialismo norte-americano para favorecer as mudanças indispensáveis para a elevação do investimento estrangeiro.

O impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Temer abriram o caminho para as reformas estruturais, começando por um ajuste fiscal sem paralelo na história. A prisão de Lula abriu o caminho para a eleição de Bolsonaro. E Bolsonaro abre o caminho para uma recolonização regressiva.

[1] Cesar Benjamim. A desindustrialização do Brasil. “Em 1986 a indústria representava 36% do nosso PIB. Hoje representa 14%, percentual semelhante ao da primeira metade da década de 1940(…) Aqui, a desindustrialização é precoce, pois ocorre no contexto de uma desaceleração do crescimento e antes de atingirmos alta renda per capita. Não geramos uma próspera economia de serviços, intensiva em conhecimento. Para absorver a mão de obra que a indústria não emprega mais, se expandem serviços de baixa produtividade, frequentemente inseridos na economia informal, e que oferecem baixas remunerações”.

http://www.contrapontoeditora.com.br/arquivos/artigos/201509301532320.BoletimConjunturaBrasil2.pdf – Consulta 19/12/2016.

[i] O Brasil foi o país que recebeu o terceiro maior volume de Investimento Externo Direto (IED) em 2012 entre as economias da periferia, um total de US$ 65 bilhões, ficando atrás apenas da China (US$ 120 bilhões) e Hong Kong (US$ 72 bilhões). Esse grande volume de IED no Brasil cobriu o déficit em conta corrente no mesmo ano, que chegou a US$ 54,2 bilhões, equivalente a 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse volume de IED, em torno de US$60 bilhões foi estável durante os dois anos anteriores e posteriores.

http://desacato.info/investimento-externo-direto-e-desnacionalizacao-da-economia-brasileira/ – Consulta em 19/12/2016.

[ii] Carta de conjuntura do IPEA: Nota técnica Reavaliando a vulnerabilidade externa da economia brasileira, indicadores e simulações. Julho/Setembro 2016.

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28349

Consulta em 12/12/2016.

[iii] Fernando José da S. P. Ribeiro in Carta de conjuntura do IPEA: Nota técnica Reavaliando a vulnerabilidade externa da economia brasileira, indicadores e simulações. Julho/Setembro 2016. – IBIDem.

[iv] Não se sabe qual é o volume dos ativos de brasileiros em paraísos fiscais (offshore). Especula-se que podem ser superiores a espantosos US$500 bilhões de dólares, algo de dimensões impressionantes, correspondendo a 25% do PIB. Na primeira anistia US$50 bilhões pagaram impostos e retornaram. Uma segunda rodada foi anunciada para 2017. O grosso dos capitais brasileiros no exterior não controla atividades produtivas.

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/512156-a-desnacionalizacao-da-economia-brasileira-entrevista-especial-com-adriano-benayon – Consulta em 19/12/2016.

[v] “Os brasileiros gastaram US$ 1 bilhão na compra de imóveis na Flórida, entre julho de 2010 e junho deste ano, de acordo com a Associação Nacional dos Corretores de Imóveis dos EUA. O volume de recursos foi o mesmo dos 12 meses anteriores, mas envolveu um número muito maior de aquisições, por causa da queda dos preços dos imóveis nos Estados Unidos no último ano. O volume de transações cresceu 30% no período, passando de 5,7 mil contratos de compra para 7,4 mil.

http://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/redacao/2015/05/25/venda-de-imoveis-na-florida-para-brasileiros-mantem-ritmo-com-dolar-alto.htm – Consulta em 19/12/2016.

[vi] Entrevista a Martin Wolff. “O maior desafio econômico que o Brasil enfrenta é aumentar a taxa de poupança nacional, hoje abaixo dos 20% do Produto Interno Bruto, para acima de 30% (…) Se a empobrecida China pôde conseguir uma taxa de poupança nacional de cerca de 35% do PIB, então o Brasil seguramente pode conseguir também.

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2010/09/100924_desenvolvimento_martin_wolf_rw.shtml – Consulta em 19/12/2016.

[vii]http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/161208_cc33_setor_externo.pdf – Consulta 12/12/2016.

[viii]http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/161201_cc32_nt_simulacoes_trajetoria_divida_bruta_governo_federal.pdf – Consulta 12/12/2016

[ix] http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/divida-publica-sobe-em-setembro-e-atinge-patamar-inedito-de-r-3-trilhoes.html – Consulta 12/12/2016.

[x] Segundo técnicos do DIEESE, 2004 e 2012, 1.296 empresas foram transferidas para controle de empresas estrangeiras. Um aspecto, especialmente, grave é o tema das remessas das multinacionais para o exterior. As remessas de lucro para as matrizes de transnacionais (muitas delas estatais) chegaram a 410 bilhões de dólares entre 2003 e 2012.http://desacato.info/investimento-externo-direto-e-desnacionalizacao-da-economia-brasileira – Consulta em 19/12/2016.

[xi] Reinaldo Gonçalves. Nacional-desenvolvimentismo às Avessas. Publicado em 2011. “A desnacionalização é evidenciada no caso das 50 maiores empresas que constituem o “núcleo central” do capitalismo no Brasil. Neste conjunto há 26 empresas estrangeiras. A participação das vendas destas 26 empresas estrangeiras no valor total das vendas das 50 empresas do núcleo central é 40,0% em 2002, 38,4% em 2005-06 e 41,9% em 2009-10 (Tabela 4, col. 7). O aumento entre 2003 e 2010 ocorre em decorrência da queda da participação relativa das empresas estatais visto que as empresas privadas nacionais mantêm sua participação (25%) relativamente estável no período em análise. Ademais, a participação das vendas das 26 empresas estrangeiras do núcleo central no valor total das vendas das 500 maiores empresas aumenta de 17,6% em 2002 para 20,3% em 2010”.

[xii] Reinaldo Gonçalves. Nacional-desenvolvimentismo às Avessas. “A participação da indústria de transformação no PIB no Brasil reduz-se de 18% em 2002 para 16% em 2010 (IEDI, 2011). A taxa média anual de crescimento do PIB real é de 4,0% no período 2003-10. Neste período, a taxa de crescimento real do valor adicionado da mineração é 5,5%, da agropecuária é 3,2% e da indústria de transformação é 2,7%.” http://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area4/area4-artigo19.pdf – Consulta em 19/12/2016.

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