A redemocratização do Brasil: nosso tema maior

A questão ficou amainada com os governos do PT que, apesar das limitações em que teve que se exercer, conseguiu realizar os governos mais virtuosos e bem sucedidos da nossa história. Mas a questão do tipo de Estado e dos limites do Estado atual ficaram pendentes

Manifestação
Manifestação (Foto: Reprodução)
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A questão da democracia sempre foi um tema pendente no Brasil. A saída da ditadura promoveu um processo de redemocratização que apenas restaurou o sistema democrático liberal que existia antes do golpe de 1964. Separação dos poderes da república, eleições periódicas, liberdade dos partidos políticos, entre outras retomadas.

Porém, nada mais foi democratizado no Brasil. Nem a propriedade da terra, nem os meios de comunicação, nem as relações econômicas, nem a vida cultural. A estrutura social, econômica e de poder no país continuou a mesma. O sistema político e o funcionamento do Estado tradicional garantiam a continuidade das relações de poder.

O país mais desigual do continente, mais desigual do mundo, restabelecia a democracia sem atacar as imensas desigualdades que sempre marcaram o Brasil. Tivemos eleições mais ou menos democráticas (em que o poder do dinheiro e o monopólio privado da mídia sempre as falsearam), e os movimentos sociais puderam estender suas organizações, novos partidos políticos passaram a participar da vida política do país e espaços mais ampliados permitiram um debate mais amplo das grandes questões nacionais.

Mas a esquerda nunca se perguntou se esse Estado era o que se queria para o Brasil. 

Que Estado a esquerda tinha a propor?

Se vinha da concepção reinante no século passado, de que se trata de um Estado burguês, adequado ao capitalismo, de que se deve aproveitar, até onde der, os espaços políticos existentes. Uma visão instrumental do Estado, sem se colocar de que forma se poderia superar suas limitações. Ficava implícita a ideia de que somente uma revolução, somente o socialismo, poderia resolver essa questão, sem dizer como essa revolução poderia se dar, como o capitalismo poderia ser superado e como um novo Estado poderia ser instalado.

A questão ficou amainada com os governos do PT que, apesar das limitações em que teve que se exercer, – poderio econômico conservador, monopólio dos meios de comunicação, estruturas inadequadas do Estado para a transformação radical do país – conseguiu realizar os governos mais virtuosos e bem sucedidos da nossa história. Mas a questão do tipo de Estado e dos limites do Estado atual ficaram pendentes.

Até que explodiram brutalmente com o golpe de 2016, demonstrando escancaradamente as limitações do Estado e da democracia realmente existentes até aquele momento. Foi possível, violentando as normas constitucionais, com a cumplicidade do próprio Judiciário, para inventar razões para o impeachment da Dilma, supostamente dentro da legalidade. 

A guerra híbrida, a nova estratégia da direita - de corromper a democracia por dentro, até desvirtua-la completamente - encontrava espaço no Estado e na democracia herdadas historicamente pelo país e que se prestaram para ser instrumentalizadas para a direita e seus projetos golpistas.

Agora o país enfrenta de novo a questão urgente da sua (re)democratização. Foi a ruptura da democracia que levou o Brasil à pior crise da sua história. Só a restauração da democracia permitirá ao país se reencontrar consigo mesmo, ter governos legítimos, restabelecer uma política econômica que atenda as necessidades da grande maioria da população e resgate a soberania do Brasil.

É uma nova oportunidade para a esquerda colocar o tema da democracia e do Estado na pauta (questões fundamentais de qualquer projeto de futuro para o Brasil). Pela primeira vez a redemocratização do país poderá se dar com um projeto hegemônico da esquerda, que não apenas buscará restabelecer o Estado e a democracia existentes antes do golpe – desta vez do golpe de 2016 -, mas terá a necessidade de encarar como objetivo a instalação no Brasil de um Estado radicalmente democrático, popular, nacional. Que provavelmente demande uma nova Assembleia Constituinte, depois que a república, o Estado e a democracia foram tão violados e desvirtuados no Brasil nos últimos anos.

A força do PT, do Lula e dos movimentos sociais, são os instrumentos de que dispõe a esquerda, antes de tudo, para se lançar nessa tarefa indispensável. Que requer, ao mesmo tempo, um novo ciclo do pensamento crítico no Brasil, que renove as temáticas de reflexão e os horizontes das propostas para a nova e muito mais profunda (re) democratização do país.

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