A sempre esquecida reforma tributária

No ano passado a Fundação Getulio Vargas (FGV) iniciou uma série de seminários para discutir os impostos no Brasil. A iniciativa é extremamente oportuna, uma vez que a reforma tributária parece ter deixado de ser uma necessidade urgente no país. O tema ficou praticamente esquecido nos últimos dois anos.

A reforma tributária vem sendo levada em banho-maria há vinte anos pelos governantes brasileiros. Nesse período, a burocracia prevaleceu e os políticos se limitaram a mexer em um ou outro imposto no intuito de aumentar a arrecadação. Essas medidas isoladas tornaram a estrutura cada vez mais complexa, impuseram custos crescentes para as empresas e aprofundaram a desigualdade na distribuição do ônus entre os contribuintes.

Na gestão do presidente Lula o PT tentou passar a impressão de que ele teria feito uma reforma tributária. No entanto, em seu governo o sistema piorou. O processo de fatiamento manteve a sonegação como regra, a estrutura não foi simplificada, a burocracia continuou imperando e a incidência fiscal seguiu pesando contra a classe média.

O governo Dilma repetiu os equívocos da gestão anterior. O fatiamento continuou e o país perdeu mais uma chance de racionalizar seu caótico sistema de impostos.

A iniciativa da FGV tem como meta avaliar as implicações do atual estágio do sistema de impostos brasileiro e discutir projetos. O foco é debater os fundamentos da reforma tributária. A maioria das propostas apresentadas e debatidas no Congresso nos últimos anos pecou nesse sentido. O desafio é avançar em termos de ideias que possam efetivamente abranger as necessidades do país.

Usualmente, quando se discute a reforma tributária, fundamentos como eficiência dos mecanismos de arrecadação, equidade, custos, incidências e combate à sonegação ficam em segundo plano. Esses pontos devem ser priorizados na construção de uma estrutura de impostos justa e que estimule a produção.

Nesse sentido, cumpre lembrar que está parado há quase doze anos no Congresso a PEC 474/01, que cria o Imposto Único sobre movimentação financeira. O projeto foi aprovado pela Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados em 2002, mas foi engavetado pelo governo que assumiu em 2003.

Há vinte anos estudo o Imposto Único e a conclusão é que essa forma de tributação é a única que atende as necessidades fundamentais do país. Seu método de arrecadação é o mais eficiente quando comparado com outras propostas, é eficaz no combate à sonegação, simplifica a estrutura, reduz custos públicos e privados, ameniza a carga tributária individual sobre os atuais contribuintes e causa menos distorções alocativas do que alegam seus críticos.

A sociedade clama por um projeto de reforma tributária viável para o Brasil e a FGV quer contribuir nesse sentido. A série de seminário prosseguirá neste ano e o Imposto Único será tema nos próximos encontros. A ideia é produzir um relatório que será entregue aos principais candidatos nas eleições de 2014.