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Zeca Dirceu

Deputado federal pelo PT do Paraná

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A transparência é fundamental para a gestão do setor público

O uso de câmeras facilitaria a apuração de ilegalidades, pois as imagens facilmente podem ser transformadas em provas judiciais

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Quando me tornei prefeito de Cruzeiro do Oeste, minha cidade, nas primeiras semanas de trabalho derrubei as paredes da sala de licitações, coloquei um balcão e um hall de entrada. Meu objetivo não era apenas fazer reformas na estrutura, mas sim reformas na cultura daquela cidade.

Com essa simples ação, consegui mudar a percepção dos moradores em relação ao processo de licitações. Qualquer um poderia chegar à prefeitura, sentar e acompanhar os editais. Além disso, instalei um circuito interno de câmeras, no qual todos os moradores pudessem acompanhar os processos pela internet. Não à toa, recebi diversos prêmios como prefeito Empreendedor e prêmios de transparência digital. 

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Um dos procedimentos públicos que ainda são vistos com maus olhos pelos brasileiros são as licitações. Esses processos estatais ainda demandam um grande aperfeiçoamento nos níveis de transparência e de proximidade com a população. Muitos editais são alvos de suspeitas, inclusive pela falta de normas que ampliem o acesso da sociedade aos documentos, aos processos e a tudo que permita uma fiscalização social efetiva. 

Com a Lei da Transparência, sancionada em 2009, e com a Lei do Acesso à Informação, de 2012, essas informações públicas, que são de propriedade do cidadão, passaram a ser muito mais acessadas e difundidas, principalmente com a popularização da internet. Porém, essa transparência ainda está muito distante daquilo que seria o ideal. 

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Ao chegar a Câmera dos Deputados apresentei um Projeto de Lei nesse sentido. O PL 3750/2012 pretendia tornar essa prática obrigatória em todo o país. Essa medida teria um custo praticamente nulo em relação aos benefícios de transparência e legalidade nas licitações públicas. O projeto defendia que todas as licitações fossem transmitidas ao vivo, com áudio e vídeo, para que qualquer pessoa pudesse acompanhar. 

O uso de câmeras facilitaria a apuração de ilegalidades, pois as imagens facilmente podem ser transformadas em provas judiciais, o que certamente ajudaria a derrubar a ilegalidades e os desvios de conduta. Um instrumento de repressão, intimidação do crime e de conscientização da sociedade quanto à necessidade de utilizar instrumentos de fiscalização da coisa pública.

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Infelizmente, o projeto não foi aprovado e os deputados não permitiram que ele avançasse na Câmara dos Deputados. Acabou sendo arquivado. 

Licitações, editais, atos administrativos, entre outros, devem ser transparentes, pois devem ser levados a conhecimento da população, que é a parte mais interessada, que é a parte que mais necessita de uma gestão pública eficiente.

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Nesse sentido, vou reapresentar o projeto e continuar lutando para que as licitações sejam transmitidas online. No atual cenário, o Brasil precisa fortalecer suas estruturas de controle e incentivar que os cidadãos participem ativamente da vida pública e administrativa de seu país. 

Não basta a informação ser pública, ela precisa ser transparente.

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