Advogada desmonta desculpa do MBL para caixa 2

Na tarde de quarta-feira, o Blog publicou vídeo em que o radialista da Band FM Fabio Pannunzio entrevistou o vereador pelo DEM de SP Fernando Holiday, expoente do Movimento Brasil Livre (MBL), que, nos últimos anos, promoveu manifestações contra Dilma Rousseff e agora está sendo pago pelo governo Temer para vender reformas da Previdência e trabalhista.

A entrevista acabou se transformando em briga de boteco entre as partes. Pannunzio cobrou asperamente de Holiday o uso de caixa 2 e o vereador reagiu da forma que se tornou sua característica: agressiva, aos berros.

A Band FM entrevistou o vereador porque, nesta semana, o site Buzzfeed divulgou matéria acusando-o de ter usado caixa 2 para pagar serviço de panfletagem durante a campanha eleitoral do ano passado.

Na prestação de contas da campanha de Holiday constam três notas fiscais emitidas pela empresa Classe A que somam R$ 4.755 pelo serviço de panfletagem. Uma das notas fiscais, de R$ 2000, coincide com o período em que os cabos eleitorais trabalharam: de 27 a 30 de setembro.

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Mas esta nota não corresponde ao pagamento dos cabos eleitorais arregimentados por Tatiane Carvalho.

O Buzzfeed conseguiu áudio de uma coordenadora de campanha de Holiday em que ela admite que pagou panfleteiros que não foram contratados pela empresa Classe A, que ele cita, em sua prestação de contas, como a única que lhe teria prestado serviços de panfletagem.

A tal coordenadora se chama Tatiane Carvalho e aparece em fotos com Holiday e outros ativistas do MBL.

Ouça o áudio.

Como se vê, fica claro que houve prestação de serviços de panfletagem a Holiday que não foram declarados à Justiça eleitoral, ou seja, foram pagos via caixa 2.

Diante disso, o vereador demo engendrou uma “explicação” meio torta que você confere no vídeo abaixo.

A advogada paulistana Paula Bernardelli explica por que a “explicação” de Holiday não é aceitável.

Fernando Holiday fez um vídeo falando que o que está incomodando as pessoas que denunciaram o caixa 2 em sua campanha é o “novo jeito de fazer campanha”.

Pra isso falou do artigo 27 da Lei nº 9.504/97.

Vem cá dar uma olhada no artigo 27:

“Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados.” (mil UFIR dá R$ 1.064,10)

A resolução do TSE nº 23.463/2015 (que dispõe sobre arrecadação e gastos pra campanha de 2016) fala mais e ainda esclarece essa questão no parágrafo 2º do artigo 39:

Art. 39. Com a finalidade de apoiar candidato de sua preferência, qualquer eleitor pode realizar pessoalmente gastos totais até o valor de R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), não sujeitos à contabilização, desde que não reembolsados (Lei nº 9.504/1997, art. 27).

§ 1º Na hipótese prevista neste artigo, o comprovante da despesa deve ser emitido em nome do eleitor.

§ 2º Bens e serviços entregues ou prestados ao candidato não representam os gastos de que trata o caput e caracterizam doação, sujeitando-se às regras do art. 20.

Serviços prestados ao candidato não representam os gastos possíveis de serem feitos pelo eleitor de forma voluntária e sem necessidade de contabilização.

Essa regra de não contabilização trata de gastos para satisfazer a vontade e possibilidade pessoal do eleitor de manifestação política que eventualmente beneficie um candidato, e não a prestação de serviços para uma campanha.

Até mesmo a panfletagem voluntária, por cabos eleitorais voluntários, tem que ser declarada na campanha como doação estimada em dinheiro.

O que a campanha do Fernando Holiday fez, se essa denúncia se confirmar, é bem diferente do que prevê o artigo 27. É uso de recursos não contabilizados para custear gastos oficiais de campanha.

Se for verdade, é caixa 2, independente do valor.

É um jeito bem velho de fazer campanha, na verdade.

Ainda não houve tempo para esses e outros espertalhões se enforcarem com a própria corda. É surpreendente que estejam se sabotando tão cedo. É que é muita patifaria, em doses tão cavalares que a porcaria já começa a transbordar antes do previsto.