Agenda dos brasileiros contra "Agenda Brasil” dos neoliberais

Vivemos dias agitados e decisivos, como se o cotidiano tivesse sido suspenso por uma reiterada sequência de acontecimentos extraordinários. Se Hegel disse um dia que para entender a história é preciso ler os jornais diários como se fossem pães quentes, a tradução da mensagem do filósofo significa que precisamos pensar em movimento.

Na voragem de acontecimentos desse Brasil em transe, de crises econômica e política, não podemos nos dar ao luxo de uma pausa para a reflexão, mas pensar no exato tempo de agir. São dias em que o espanto não pode virar perplexidade e de pouco vale uma ação desprovida de pensamento.

Tenho conversado com muitas pessoas espantadas, que me fazem perguntas como se tivessem mal percebido que entraram em um pesadelo. É sério que vão acabar com o regime de exploração do pré-sal? A votação de autonomia do Banco Central é pra já? Como pode a Embrapa virar sociedade anônima? A Caixa Econômica poderá cobrar uma taxa de serviço do programa Bolsa-Família, virando um banco puramente comercial?

Para encurtar o assunto, me apresentam a síntese de todas as perguntas: como é possível tudo isso ao mesmo tempo e de uma vez só?

O fato é que, enquanto a maioria da imprensa se ocupava de barcos de alumínio e pedalinhos - factoides a pretexto de desconstrução da imagem do Lula -, à meia luz, como cabe aos bons conspiradores, vinha sendo urdida no Senado, pelas mãos do presidente Renan Calheiros e o pensamento dos formuladores do PSDB, a pesadíssima pauta bomba da "Agenda Brasil".

Não é brincadeira. Caso os projetos dessa pauta sejam aprovados, as modificações configurarão outro Estado brasileiro, menos desenvolvimentista e mais neoliberal, menos democrático e mais privatizado, menos do público e mais do capital. Tudo o que foi construído por gerações de brasileiros, no nosso complexo processo histórico de 1930 para cá, de uma hora para outra se vê em xeque.

Do ponto de vista didático, são três os pilares da "Agenda Brasil". O primeiro pilar cinge-se à estrutura do Estado, composto da Lei de Responsabilidade das Estatais, do projeto de Independência do Banco Central e da proposta de estabelecimento de um limite para o endividamento público.

São projetos complexos de muitas nuances técnicas, difíceis de elucidar em texto curto. O essencial é que, caso esses três projetos sejam aprovados, o povo escolherá o presidente, mas não definirá o programa, porque o governo estará amarrado e não disporá de instrumentos de política econômica desenvolvimentista (estatais e BNDES), anticíclica (gasto público) e monetária (Banco Central).

O segundo pilar, de fácil compreensão, pois ainda é viva na memória a campanha do "Petróleo é Nosso", é a entrega das nossas riquezas naturais para o capital estrangeiro, com o projeto que tira a condição da Petrobras de operadora única do pré-sal, bem como a flexibilização do processo de licenciamento ambiental e do marco da mineração. As consequências da irresponsabilidade da mineradora Samarco/Vale do Rio Doce em Mariana são um trágico exemplo. Petróleo, minérios, terra e água, recursos que poderiam estar a serviço do desenvolvimento, ficarão à mercê do grande capital internacional.

O terceiro pilar é a retirada de direitos dos trabalhadores, com a aprovação do projeto da terceirização, a restrição do conceito de trabalho escravo e a Reforma da Previdência, infelizmente patrocinada pelo governo federal. Essa fórmula é simples: diminuir o preço da força de trabalho para preservar os lucros dos grandes empresários.

Esses projetos da "Agenda Brasil" tramitam em ritmo acelerado e muitos deles estão prontos para serem votados no plenário a qualquer momento. Essa plataforma é, para sermos claros, a plataforma neoliberal para amenizar a crise do grande capital em um cenário de recessão.

Em contraponto à agenda neoliberal, apresentamos ao presidente Renan Calheiros, em conjunto com um grupo de senadores progressistas de diversos partidos, uma plataforma de oito projetos, que apontam para a retomada do crescimento, com a manutenção dos direitos e das conquistas sociais.

O primeiro eixo de nossa agenda alternativa mexe com a questão tributária, propondo a transição da estrutura regressiva de nossos tributos para a adoção de um novo modelo de tributação progressiva. O objetivo é taxar o "andar de cima" para preservar o "andar de baixo". Propomos a taxação de lucros e dividendos, de grandes fortunas, de juros sobre capital próprio, a ampliação do IPVA para grandes embarcações e jatinhos e a criminalização da sonegação de impostos.

O segundo eixo, fundamental, é a proteção do emprego e a retomada do crescimento. Com a recessão, a cada mês, os indicadores demonstram o aumento do desemprego. O governo e o Parlamento não podem ficar inertes, assistindo a uma tragédia se desenrolar com cara de paisagem. Os grandes empresários, que ganharam muito dinheiro nos últimos anos, não podem jogar a crise nas costas do trabalhador.

Uma das propostas que retomamos na plataforma é a redução da jornada de trabalho, que cairia a cada ano progressivamente até chegar a 40 horas semanais. Outro item do eixo do trabalho proíbe a demissão imotivada, garantindo o cumprimento da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil.

A terceira proposta desse eixo confere um duplo mandato ao Banco Central, assim como nos Estados Unidos, que terá como atribuições a defesa do emprego e do crescimento, além do controle da inflação. O BC não pode ignorar o aumento do desemprego e a recessão e aumentar de forma indiscriminada a taxa Selic.

A construção dessa agenda articula senadores progressistas de diversos partidos, preocupados com a escalada neoliberal no Senado e que pretendem apresentar propostas concretas para o país superar o quadro econômico, sem retrocessos.

Todo mundo sabe que o Brasil passa por uma crise econômica muito grave e já existem sinais de uma crise social. No entanto, a agenda posta para debate no plenário do Senado não resolve nenhum dos problemas que afligem o povo brasileiro.

A nossa plataforma aponta para um rumo diferente. Defendemos a proteção do emprego e a centralidade no crescimento econômico, a taxação dos mais ricos e a diminuição da taxa de juros, de modo a preservar os direitos dos trabalhadores e manter conquistas sociais dos últimos 13 anos. Essa é a verdadeira agenda dos brasileiros, um contraponto à "Agenda Brasil" dos neoliberais.