Agenda oculta do governo

Passado o choque da macabra reunião ministerial que escancarou as posições antirrepublicanas do presidente da República e seu conselho de asseclas, o que impressionou foi o completo despreparo de todos e o fato de estarem se lixando para a Constituição.  

Se o “DNA” desse furdunço de gabinete de 22 de abril foi a desinteligência e indícios abundantes de crimes de responsabilidades e até de delitos penais comuns, imaginem então consultar as reuniões anteriores de Bolsonaro e seu ministério. Seria uma forma de exumação para entender “como as democracias morrem”. Surgiriam as peças que faltam para resolvermos de vez o quebra-cabeças desse conluio perverso.

Nesse desenho institucional, as paredes do Planalto devem ter escutado muitas coisas horripilantes ao longo do primeiro ano de mandato, uma vez que os ministros e o presidente da República não falam nada de aproveitável. Não conseguem organizar um plano para enfrentar o coronavírus, mas sabem muito bem o que fazer para aniquilar a educação, o meio ambiente e a saúde. É triste ser governado por gente desse quilate.

A ideia de gravar o vídeo na sede da Presidência imortalizou o encontro e mostrou as entranhas dos processos decisórios na necropolítica de Estado. Em relação à reunião, Bolsonaro disse isto: “Nós classificamos como secreto aquele encontro (...). Poderia ter destruído a fita, porque não é encontro formal, oficial, mas nós resolvemos manter a fita. Poderia ter destruído, não teria penalidade, mas resolvemos manter.” (aqui)

Vamos ver. É preciso dizer inicialmente duas coisas sobre esse assunto. A primeira é que o presidente mentiu. É mentira, sim! Não havia classificação nenhuma de “secreto” com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011). A decisão de restringir o acesso à informação é possível, desde que haja critérios objetivos. As regras previstas na legislação brasileira apontam que uma informação pode ser classificada como sigilosa pelos próximos 25 anos, 15 ou 5 anos. Não foi o que aconteceu com a dita reunião de 22/4.

Em segundo lugar, quando Bolsonaro diz que “poderia ter destruído a fita”, se isso acontecesse depois de aberto o inquérito, seria um caso de destruição de provas, assunto previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal. Digo mais: no caso hipotético, o presidente não poderia ser preso, mas os ministros de Estado sim! 

O que está em pauta daqui para frente é que há chances de Bolsonaro não gravar mais as reuniões de gabinete ou, obrigado por lei, passar a adotar a tática de ocultamento do espaço público, classificando tudo como reservado, secreto e ultrassecreto, com os prazos de 5, 15 e 25 anos, respectivamente. 

E como o Diabo, como se sabe, mora nos detalhes, teríamos muito material de reflexão pela frente, caso isso fosse desvelado, porque seria um laboratório de estudos para examinarmos os critérios, ou a falta deles, na confecção de atos decisórios de Estado, circuito de erros sucessivos, onde o primeiro a errar foram os eleitores, que escolheram desqualificados representantes para a administração governativa. 

É que, por óbvio, não pode existir uma fratria perversa, sem um impulso inicial. Se há um bando perigoso de novos fascistas no Brasil, eles foram colocados na gestão do Estado pelo voto de pessoas despolitizadas (ou mal politizadas pela propaganda de extrema-direita). Muitos eleitores estão silenciosos, quiçá envergonhados; outros tantos coniventes, porque cúmplices. 

E assim segue a agenda do governo, que é a da colonialidade: genocídio de indígenas, negros, devastação ambiental, violência, desejo de armar a população... mistura entre o público e o privado.

É necessário dar lugar à ação de resistência ostensiva contra a destruição da ordem democrática, de grupos que querem impor ao país um sistema totalitário de poder. Tal movimento, como se sabe, tem seu principal vetor em Jair Bolsonaro e seus acólitos. 

Os adeptos de uma volta à ditadura devem ser removidos o mais rápido possível para o bueiro do fascismo. Abrir mão desse enunciado é abrir mão da vigência plena da Constituição de 1988, ou que ainda existe de regime democrático.

O Brasil em 17 meses de delinquência política perdeu com retrocessos sociais e econômicos. Não cabe dúvida alguma de que Bolsonaro e seus agentes querem dar uma rasteira da Constituição. 

Conseguiremos evitar o neofascismo por aqui?