Agropecuária contratada por governador tucano para testes do Covid-19 não tinha habilitação de laboratório

O site Intercept Brasil revelou que o governo tucano de Eduardo Leite [RS] pretextou a decretação da calamidade pública para contratar sem licitação, por R$ 8 milhões, uma empresa agropecuária de Pelotas, a cidade natal do governador, para fazer testes do COVID-19.

O dono da agropecuária contratada sem licitação é um bolsonarista de raiz. Está fora de dúvida, portanto, que este conterrâneo do governador deve ser gente séria, proba e de bem! [sic].

“Durante o anúncio do acordo, nesta segunda, a secretária de Saúde do estado, Arita Bergmann, informou que a Agropecuária Machado, localizada na cidade de Pelotas, foi escolhida por ser “um laboratório de excelência” e que tem como diferencial ‘ter os reagentes necessários para os exames’”, afirma a reportagem do Intercept.

O detalhe, diz a reportagem, é que “a empresa só incluiu o serviço ‘laboratórios clínicos’ entre a descrição de suas atividades na Receita Federal em 6 de abril – três dias depois da assinatura do contrato” com o governo estadual.

Fica evidente, portanto, que quando assinou o contrato com o governo tucano do RS, a agropecuária do bolsonarista não só não era um “laboratório de excelência”, como disse a Secretária de Saúde, como sequer tinha habilitação para funcionar como laboratório de análises clínicas.

No dia 7 de abril, ante a divulgação do contrato da agropecuária para realizar testes do COVID-19, o Conselho Regional de Farmácia questionou a Secretária de Saúde sobre a contratação da empresa M&S Produtos Agropecuários Ltda, uma vez que tal empresa não está registrada dentre os quase 1.000 laboratórios regularmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Farmácia, Medicina e Biomedicina no Rio Grande do Sul.

O Conselho profissional de Farmácia afirma, no ofício, que:

“Como a Vigilância Sanitária exige uma série de pré-requisitos, processos e documentos de garantia da qualidade para o funcionamento de laboratórios que oferecem exames de diagnóstico e testes em amostras humanas, este Conselho solicita informações sobre a autorização sanitária e profissional (Alvará Sanitário e Certidão de Regularidade junto ao respectivo Conselho Profissional) apresentadas pelo Laboratório M&S Produtos Agropecuários Ltda.

Além disso, solicitamos informações sobre o processo de escolha do Laboratório M&S Produtos Agropecuários Ltda e como foram consultados os demais laboratórios de análises clínicas privados do RS, cerca de 1.000 (mil) Laboratórios registrados nos três conselhos: Farmácia, Biomedicina e Medicina, sobre a capacidade técnica e estoque de insumos para a realização de exames de diagnóstico COVID-19”.

No ofício, o Conselho profissional dos farmacêuticos lembra o governo estadual “que os laboratórios clínicos autorizados pelo poder público, mesmo que emergencialmente, devem atender aos requisitos técnicos e de boas práticas descritos na Resolução RDC nº 302/2005, para garantir a qualidade e a segurança das análises para o diagnóstico da COVID-19, conforme diretrizes estabelecidas pelas autoridades de saúde”.

Ao mesmo tempo em que contrata uma empresa agropecuária da sua cidade natal, que é de propriedade de um bolsonarista de raiz, o governador tucano Eduardo Leite sucateia e asfixia o LACEN – Laboratório Central do Estado.

Neste momento de guerra sanitária, o LACEN deveria ser fortalecido para produzir emergencialmente tantos testes de COVID-19 quantos fossem necessários para tornar efetivo e claro o enfrentamento da pandemia e, desse modo, permitir a execução da melhor estratégia para buscar a máxima proteção da população para salvar vidas.

A pandemia, como se percebe, tem sido uma oportunidade para a oligarquia corrupta dilapidar e devastar a renda pública em todas esferas de governo. No Congresso, esta oligarquia calhorda faz uma festança com a PEC da especulação [10/2020], com a MP 936 do capital e com o PLC 149/2019 [Plano Mansueto de endividamento dos entes federados e de destruição dos serviços públicos]  [aqui].

No Rio Grande do Sul, o governador tucano Eduardo Leite aproveita a tragédia para fazer negócios macabros.

Este não é, definitivamente, um problema de saúde pública e de emergência sanitária. É, efetivamente, um caso típico de polícia.

É hora de começar prender ladrões. Não é aceitável que enquanto milhares de pessoas morrem e padecem com o coronavírus, governantes corruptos fazem negócios macabros e lucram com o sofrimento da população com a cobertura legal da calamidade pública.

*** ***

Ofício nº 50/2020-DIR do Conselho Regional de Farmácia para a Secretária Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul: Of. Dir. 50-2020 – SES_Exames laboratoriais COVID-19