Agrotóxicos: resistir é preciso

Nem sempre quando a gente fala sobre agrotóxicos a notícia é ruim. Por exemplo, no último dia 24/9 a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que define como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no município, tanto na Ilha de Santa Catarina quanto na região continental.

Para o vereador Marquito (PSOL), autor do projeto de lei, “a intenção é fomentar o desenvolvimento dos setores econômicos voltados para a produção e a comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional”.

Segundo o projeto, fica proibida a produção, a comercialização e o uso de quaisquer agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados. Quem descumprir a lei será penalizado, inicialmente, com advertência. Depois, será aplicada multa.

O projeto seguiu para o prefeito Gean Loureiro, que terá 30 dias para decidir se sanciona ou não a lei.

A iniciativa da Câmara Municipal de Florianópolis, segue a de Porto Alegre, que em 2017 promulgou a lei que institui, na área rural do município, a Zona Livre de Agrotóxicos à Produção Primária e Extrativa. Os agricultores têm um prazo de 15 anos para adaptação à nova lei. Através da iniciativa, o município deverá “incentivar a produção rural orgânica e sustentável, com ampliação de tecnologias que permitam a manutenção do meio ambiente; incentivar o cooperativismo e o associativismo na produção e na comercialização dos produtos agroecológicos; e incentivar a prevenção e a recuperação dos recursos hídricos da região”.

Selo indica agrotóxico

Voltando a Santa Catarina, uma portaria do governo do estadual publicada em 2016 passou a exigir que frutas e verduras produzidas no estado devem ter um selo identificando a origem do produto e o uso de agrotóxicos.

Uma fiscalização feita no início deste mês pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), confirmou que a identificação dos produtos na Ceasa está vigorando. 

Segundo reportagem publicada no site do Diário Catarinense, “além da identificação de origem e do caderno de campo, no qual o produtor faz os registros de todos os insumos utilizados, passou a ser cobrado também o cadastro de quem vende essas frutas e verduras. A identificação de origem dos vegetais é requisito obrigatório para quem quer comercializar produtos na Ceasa.

- O trabalho desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Cidasc, Epagri e Ceasa colocam nosso estado à frente de outros estados nesse controle e nós corroboramos a fiscalização atual do Ministério da Agricultura porque essa ação dará credibilidade ao trabalho desenvolvido e ajudará para avançarmos na melhoria da produção — explica o presidente da Ceasa, Angelo Di Foggi.

Ou seja, resistir é preciso e vale a pena.

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