Ajuste Fiscal: o caminho para recuperar o Brasil

Por Arthur Virgílio Neto

Responsabilidade fiscal é o caminho para economias prósperas, acesso ao crédito nacional e externo, estímulo para fornecedores, respeito aos governados. Poupar no custeio fútil e inútil aumenta a capacidade de investir da União, dos estados e dos municípios. Abre espaço para o respeito de investidores, que exigem estabilidade e fidelidade aos contratos. É sinal de reputação em alta e efetiva perspectiva de futuro.

Gastar com critérios rígidos e sensatos é o mínimo que deve ser observado por quem tenha sabedoria e honradez para com a sociedade. Desperdício significa menos empregos, mais criminalidade, mais desalento. O oposto disso é o equilíbrio das despesas, que deve sempre caber no orçamento. País correto, Estado ajuizado, município respeitável, precisam eternamente não ultrapassar o que arrecadam. Eis a diferença entre gestões que dão certo e gestões que fracassam.

O Brasil já acumula 14 milhões de desempregados. É urgente criar novas oportunidades e novos postos de trabalho. Cortar onde há gastos supérfluos e investir os recursos onde são necessários. A política de austeridade econômica passa também pelas concessões onerosos, pelas privatizações e uma economia mais liberal. É preciso tirar o gesso do orçamento da União, promover um novo pacto federativo mais justo e generoso com estados e municípios.

Grandes obras, o bom ensino, a atenta assistência à saúde básica, as políticas sociais eficazes não se sustentam em economias desajustadas, que representam o que há de mais caduco em qualquer nação do planeta. É a “política” do "me engana que eu gosto”. Significa atraso e desilusão. Sofrimento e frustração. Arrependimento e sensação de somente andar para trás, jamais para frente.

É hora de tomar medidas certas, chega de seguir na marcha da insensatez. O déficit primário está na casa de R$ 1 trilhão. Nossa tradição, iniciada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso era de superávit, o foi quebrado a partir do governo Dilma. Passa da hora de zerar essa conta, melhor, de voltar a ser um país superavitário. A meta é fazer o Brasil caber no seu orçamento.

Ao longo de 43 anos de vida pública, persegui o equilíbrio fiscal, seja como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República na era FHC, seja durante os três mandatos à frente de Manaus. Economia fiscalmente ajustada equivale a economia sustentável, a crédito nas praças e a referência positiva para os tão necessários investidores nacionais e estrangeiros.

O bom governante não precisa ser o tio Patinhas, que entesoura seus recursos e não investe em nada. O bom governante é aquele que não gasta à toa e que sabe priorizar seus investimentos. O bom governante é aquele que altera as realidades para melhor. É aquele que, ao sair, entrega uma cidade, um Estado ou um país em condições melhores do que recebeu das urnas, que lhe deram a incumbência de dirigir pessoas que merecem respeito e trabalho constante e austero.

Foi assim que geri Manaus. Minha cidade foi laureada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, a Firjan, pelo seu desempenho econômico-financeiro. Herdamos uma Previdência falida, com cerca de R$ 3 bilhões investidos nos chamados “fundo podres” e graças a um ousado plano de reestruturação entregamos um setor previdenciário premiado como o melhor entre os estados e capitais, com uma carta de investimento superior a R$ 1 bilhão e com independência administrativa. Assim como independentes ficaram também a Controladoria Geral e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município. Enfrentamos a primeira fase da pandemia com todas as nossas forças. E aqui deixo minha solidariedade e de toda a minha família a todos que perderam pais, mães, filhos netos, parentes e amigos para essa trágica enfermidade. O Brasil vive uma crise moral e uma crise de gestão. Se as duas se aprofundarem, passarei a temer pelo fim de nossa democracia.