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Marconi Moura de Lima

Professor, escritor. Graduado em Letras pela Universidade de Brasília (UnB) e Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Foi Secretário de Educação e Cultura em Cidade Ocidental. Leciona no curso de Agroecologia na Universidade Estadual de Goiás (UEG), e teima discutir questões de um novo arranjo civilizatório brasileiro.

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Ao invés de notas, ministros, declarem a incapacidade formal de Bolsonaro

Ao invés de gastar tinta de caneta com notinhas, por que suas excelências não atuam de verdade na defesa da democracia, das instituições e do povo brasileiro e declaram de uma vez por todas Bolsonaro INCAPAZ de governo o Brasil?

Luiz Fux e Jair Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Dos 11 ministros do STF atualmente, nove deles resolveram apresentar uma nota oficial conjunta para defender a Urna Eletrônica. Ao invés de gastar tinta de caneta com notinhas, por que suas excelências não atuam de verdade na defesa, i) da democracia; ii) das instituições e, principalmente, iii) do povo brasileiro e declaram de uma vez por todas Jair Messias Bolsonaro INCAPAZ de governo o Brasil?

É importante topicalizar cada semântica acima extraída para que melhor contextualizemos o que falo neste texto tão relevante. Senão, vejamos:

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1) Sobre qual incapacidade formal me refiro? O que é isso? 

Trata-se de uma Ação Judicial impetrada por vários juristas e advogados de peso no Brasil - entre eles, José Geraldo de Sousa Junior, ex-reitor da UnB; e Roberto Attié, presidente da Academia Paulista de Direito - em cuja intenção é que a Suprema Corte do Brasil possa declarar - nos autos - que Bolsonaro não tem condições cognitivas, isto é, capacidade mental compatível com as necessidades que exige o cargo de Presidente da República. Em suma, a partir de diversas análises e estudos de psiquiatras e psicólogos, são fortes os indícios de que o Presidente sofre de transtorno de personalidade paranoide, o que o impediria de governar o País;

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2) Os ministros que me refiro acima, embora sejam também do STF, neste caso assinaram no último 1º de agosto, uma nota pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual um deles é o atual presidente da Justiça Eleitoral, Luís Roberto Barroso. Junto com Barroso, levam suas impressões digitais mais 17  importantes nomes da República, todos eles, ex-presidentes do TSE e membros do STF [1];

3) Esse “defender a Urna Eletrônica” a que me refiro é consequência do tão somente “balão de ensaio” que faz este ser que não tem competência, capacidade e vontade de governar, o presidente Bolsonaro. 

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Desde que a CPI da COVID-19 começou a apresentar os crimes deste sujeito; desde que as pesquisas eleitorais passaram a mostrar a queda do déspota tupiniquim, Bolsonaro não faz outra coisa que não seja “fingir” que está preocupado com a lisura do pleito eleitoral e ataca diariamente a segurança das urnas eletrônicas, exigindo (quem é ele?) a volta do voto impresso. Com isso, o rapaz conquista duas coisas:

i) atrai para si parte dos holofotes que estão focados na CPI, ganhando algum tempo a mais de sobrevivência política (para não ser preso); e 

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ii) faz com que seus 30% de apoiadores cegos, desnorteados, ignorantes possam se manter nesta “Bolha” (precisa-se de “motivação” diária para isso), reproduzindo seus discursos zurros nas redes sociais e fixando a ele, Bolsonaro, a esperança de se manter no páreo eleitoral para um eventual segundo turno, e assim capitanear neste pleito aqueles que possam eventualmente odiar menos o “mito” de areia que outros candidatos da esquerda (vistos por parcela dos brasileiros como “comunistas perigosos”). 

Retomando o texto ao seu escopo, qual seja, a perda de tempo das instituições brasileiras com suas “Notas Oficiais”, é passado da hora de o presidente da Suprema Corte, Luiz Fux (que, aliás, é um dos que assinou a nota do TSE), pautar a Ação Civil Originária nº 9657, a que, em síntese, pede a interdição de Bolsonaro [2], e vermos se a coragem destes 9 membros do STF de subscreverem notas é a mesma de fazer algo prático e real (julgarem) a fim de salvar o Brasil deste genocida que, ao invés de se preocupar com a compra das vacinas para socorrer nosso povo - morrendo à míngua, de fome e de COVID-19 - fica fazendo lives cheias de fake news, motociatas inúteis e propagando discursos de ódio à democracia e às instituições do País.

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É aguardar para ver o que sobrará do Brasil. Tomara que não seja apenas notas taquigráficas de sua trágica história.[3]

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[1] Veja a nota pública dos presidentes que passaram pelo TSE em:

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Agosto/ex-presidentes-do-tse-desde-1988-se-unem-em-defesa-da-democracia

[2] Leia mais sobre o assunto da Ação Civil Originária - PET - nº 9657, sobre o pedido de declaração de incapacidade de Bolsonaro em:  

https://apd.org.br/leia-a-integra-do-pedido-de-incapacitacao-do-presidente-da-republica-ao-stf/

Ah, o ministro relator desta Ação no STF é o Gilmar Mendes. Mendes, como ex-presidente do TSE, também subscreveu o documento de Barroso referido neste texto.

[3] Aproveito o ensejo para registrar minha Nota de Repúdio a todas as instituições falsetes deste País:

A quem continuarão enganando com suas notinhas oficiais instrumentais e um silêncio sepulcral perante o Ordenamento Pátrio em sentido concreto?

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