Aras, o poste-geral da República

Ao reconduzirem Augusto Aras no cargo de Procurador-Geral da República por mais dois anos, os senadores mostraram o quanto se preocupam com o nosso bem maior, a democracia: muito pouco, para não dizer nada. Aras, indicado pelo capitão genocida, teve o apoio político que buscava. Na sabatina do dia 24 de agosto, na Comissão de Constituição e Justiça, obteve 21 votos a favor e apenas 6 contra. No Plenário, 55 a favor, 10 contra. 

Apesar de afirmar que só leva em conta o Direito, Aras mostrou sobretudo ter habilidade política, no que foi ajudado pelo relator da Comissão, que desavergonhadamente lhe adiantou todas as perguntas incômodas que viriam da oposição. Saiu-se bem, como era esperado; não foi contraditado nem sequer quando deu sua interpretação personalíssima (para não dizer bizarríssima) da Constituição, com o intuito de explicar porque se omite sistematicamente quando se trata de opinar sobre os crimes cometidos pelo presidente. Sentiu-se totalmente à vontade, tanto para criticar a imprensa quanto para se vangloriar de ter chegado ao cargo por mérito.

Omisso, Augusto Aras é cúmplice, inclusive de crimes contra a saúde pública, por não ter denunciado o presidente da República quando este defendeu o tratamento precoce e a imunidade de rebanho, provocou aglomeração, criticou o confinamento e o uso de máscara, desdenhou a compra de vacinas, colocando em risco a vida de centenas de milhares de pessoas. Foi igualmente cúmplice ao se calar diante dos mais de 300 atos de Bolsonaro contra a liberdade de imprensa e de expressão. Ou ainda ao se negar a abrir uma investigação contra o presidente pelos atos antidemocráticos. Aras tinha obrigação constitucional (artigo 127 da Constituição Federal) de investigar Jair Bolsonaro quando este defendeu o fechamento da Câmara ou declarou-se favorável à prisão de  ministros do Supremo. 

Poste-Geral da República

Por tudo isso e muitíssimo mais, até mesmo a cúpula do Conselho Superior do Ministério Público pediu ao PGR a abertura de investigação contra o presidente. Em resposta, apelou para a abertura de investigações preliminares, figuras que nada mais são, efetivamente, que o arquivamento do pedido. 

Augusto Aras recebeu do STF pelo menos 87 pedidos de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro. Desse total, apenas a petição que sugeriu a prática do crime de prevaricação no escândalo da Covaxin virou inquérito. E isso depois que a Procuradoria-Geral da República levou a maior bronca da ministra Rosa Weber. Diante das intimações, sob o comando de Aras, a PGR defendeu de forma sumária o arquivamento de 44 das 87 notícias-crime recebidas contra Bolsonaro. Nas demais agiu sistematicamente em defesa do ocupante do Palácio. 

Aras merece portanto o título de Poste Geral da República. Tem servido fielmente seu “chefe” como se fosse advogado, nunca como procurador-geral. É na verdade um servo. O primeiro de seus erros é não se comportar como membro do Ministério Público. Pela Constituição, ele é a autoridade que deve denunciar o presidente por crimes comuns, tantas e tantas vezes cometidos por Bolsonaro. Mas não o fez – e certamente não o fará - por seguir a cartilha bolsonarista, cegamente, jamais juridicamente. Ao agir de tal sorte faz política e não justiça. Sob o comando de Aras, a Procuradoria-Geral da República não   exerce o papel de instituição controladora dos atos do presidente quando chamada a se manifestar.  O PGR tem se valido do uso da ampulheta para evitar eventuais confrontos  nas ações em tramitação no Supremo. Manifestou-se em apenas 148 das 287 ações, sendo que em quase um terço o fez tardiamente, depois da perda de objeto.

Tendo em vista que a Constituição estabelece prazos  para a manifestação da Procuradoria - 5, 10 ou 30 dias -, a demora só pode ser estratégica ou, em bom português, proposital. 

Nos raríssimos casos em que falou sobre o mérito das ações, a PGR promoveu um alinhamento com a Advocacia-Geral da União na defesa dos atos do governo Bolsonaro e não no exame jurídico objetivo. 

Por isso, o Procurador-Geral da República é alvo de quatro notícias-crime por prevaricação, a mais recente apresentada ao STF pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A manifestação é dirigida à ministra Carmen Lúcia, a quem os parlamentares pedem que a encaminhe ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Aras teria prevaricado ao se omitir a respeito dos ataques contra o sistema eleitoral brasileiro pelo presidente. Os parlamentares também entenderam que o procurador  se recusou a atuar em relação ao “dever de defender o regime democrático brasileiro”.

Mesmo assim, foi apoiado pelo Senado. 

Por que? 

Por ter se mostrado um aliado da classe política contra a Lava Jato. Isso lhe rendeu aplausos até mesmo no campo da oposição e no Planalto. Os mais satisfeitos, claro, são os bolsonaristas, que colocam todas as fichas na erosão da democracia. Quanto menos Aras faz, melhor eles se portam. 

O PGR conseguiu, há de se reconhecer, uma estrondosa vitória. Sua ação contra a Lava Jato aliada à total omissão no que se refere aos crimes cometidos pelo capitão ajudou a dividir o debate jurídico em duas narrativas: o garantismo, que manda soltar, e o punitivismo, que manda prender. Essa simplificação absurda deixou de lado o respeito à lei. 

No caso do presidente e de seus asseclas, Aras seria garantista. Assim como o ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou a suspensão da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, acusado de operar o esquema da “rachadinha” no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro, além de outros 15 investigados.

Em nome do garantismo, Dias Toffoli paralisou investigações contra Flávio Bolsonaro e suspendeu a quebra de sigilo fiscal de Wassef, advogado do presidente; Gilmar Mendes determinou o arquivamento de uma ação penal em que o senador José Serra (PSDB-SP) era investigado porque teria recebido propina da Odebrecht em contas no Brasil e no exterior.

Em defesa do garantismo e do punitivismo, fecha-se os olhos para a estrita aplicação da lei. Os ismos são a árvore que esconde a floresta. Eles nos remetem à realidade, de que a Constituição está sendo violentada em nome de interesses muitas vezes obscuros. 

É hora de obedecer a lei, aplicar a Constituição, punir os culpados e só inocentar os inocentes.