Argentina: mais evidências e convulsões do “lawfare”

As evidências de que Cristina Kirchner, seus filhos e as forças progressistas da Argentina têm sido vítimas do lawfare, o desmonte da farsa da causa dos “Cadernos” e a recente atuação corajosa do juiz Padilla cumprindo seu dever constitucional em busca da verdade merecerão tema de destaque nas consignas deste novo 24 de março pela Memória, Verdade e Justiça, que promete ser multitudinária

Argentina: mais evidências e convulsões do “lawfare”
Argentina: mais evidências e convulsões do “lawfare”

Dando continuidade ao tema referido no artigo anterior sobre as denúncias desencadeadas na Argentina contra um esquema ilegal de espionagem desde o exterior (EUA) com o conluio de membros corruptos do Judiciário, políticos e legisladores oficialistas e jornalistas da mídia hegemônica, ameaçando a soberania nacional e o processo democrático no país, é importante destacar fatos na semana posterior que se somaram ao terremoto político-institucional, ao redor do D’Alessiogate, do promotor Stornelli e do juiz Bonadio.

Formou-se uma Comissão Bicameral, sob a direção da Frente Parlamentar FPV e PJ (Frente para a Vitória e Partido Justicialista) para a investigação e controle dos serviços de inteligência. O juiz Alejo Ramos Padilla, do Tribunal Federal da cidade de Dolores (Buenos Aires), neste 13 de março, convocado por tal comissão, deu um detalhado informe de investigações com provas reveladoras de uma Associação ilícita e organização paraestatal de inteligência, que comprometem duas deputadas de renome da chamada Coalisão Cívica, de “Cambiemos”. Trata-se de uma rede que por todos estes últimos anos se dedicaram a levar ao cárcere presos políticos, a fazer extorsões contra empresários (ligados ao governo kirchnerista anterior ou em colisão com os interesses do governo Macri), vários dos quais citados na farsa da causa dos “Cadernos”. Como previsto, a ausência dos parlamentares oficialistas na reunião foi total, levando a mesma a mudar de nome para Comissão de Liberdade de Expressão, que deu a palavra à longa e detalhada exposição de 4 horas do juiz Alejo Ramos Padilla no Congresso. Veja o vídeo que a mídia não divulga com alguns dos pontos. Pode-se conhecer também a intervenção completa aqui.

O bloco de deputados da FPV/PJ apresentou projetos frente ao poder Executivo e ao Conselho da Magistratura para assegurar ao juiz federal Alejo Ramos Padilha o apoio e os recursos necessários para a sua investigação. Isso, na contracorrente das ameaças de afastamento e julgamento político ao juiz, ordenadas por Macri e seu governo. Porém, desta vez, apesar de todo o apagão midiático, várias forças de oposição se estão mobilizando contra o já evidente “lawfare”, como tem ocorrido no Brasil, onde a derrota da Lava Jato no STF expõe uma crise de poder e uma luz no fundo do túnel. A Fundação pela Paz e Mudança Climática apresenta denúncia, nestes dias, ao Tribunal Comodoro Py, contra Macri por meter-se na Justiça. Da mesma forma, contra o ministro da Justiça Germán Garavano. Esta situação expressa uma profunda crise, onde o surgimento deste juiz reflete uma ruptura dentro do poder Judiciário que se desestabiliza frente à insustentabilidade social e política do governo de “Cambiemos”.

O governo formalizou nesta semana o pedido de afastamento do juiz perante o Conselho da Magistratura. Multitudinárias e comovedoras manifestações de apoio ao juiz Alejo Ramos Padilla se viralizam nas redes sociais, e hoje ocuparam a Praça dos Tribunais em Buenos Aires, a cidade de Dolores e Rosário . Abundaram cartazes variados como “Por um estado de direito”, “Pela verdade e pela democracia”, “Hoje todos somos Padilla”, “Não há Pátria sem justiça”, e cantos como “Se tocarem no Padilla, vai ter luta”. É bom recordar que ele é filho do juiz Juan Ramos Padilla que declarou inconstitucional a chamada Lei de ponto final e obediência devida que havia anistiado responsáveis e atores de crimes de lesa humanidade da ditadura. Essa lei foi anulada pelo Congresso da Nação em 2003 e tal anulação foi convalidada na Corte Suprema de Justiça em 2005, durante o governo de Nestor Kirchner. O juiz Juan Ramos Padilla pertenceu à Assembleia de Direitos Humanos e ordenou a restituição dos netos sequestrados e apropriados nas prisões.

Tudo isso se dá num clima de preparativos do dia 24 de março, em homenagem aos 30 mil desaparecidos no golpe cívico-militar da direita na Argentina, em protesto às atrocidades de 43 anos atrás, e às recentes do governo Macri. As mobilizações diárias em todo o país, desde o rechaço à política de arrocho econômico do governo e as ameaças aos direitos humanos e à liberdade de expressão, às greves gerais,  e os ruidaços permanentes contra as tarifas de energia e transporte, preanunciam mais uma multitudinária e histórica manifestação pela Memória, Verdade e Justiça. O povo argentino e seus movimentos sociais, feministas (do “Nem uma a menos”) e sindicais, surpreendem a cada dia, como quando por ocasião das jornadas de 8 de março, Dia internacional da mulher, apoiadas pelas mães e avós da Praça de Maio, clamaram por justiça e renderam homenagem à cidadã e batalhadora universal, Marielle Franco, dando nome a uma estação do Metrô de Buenos Aires: estação Rio de Janeiro–Marielle Franco.

As evidências de que Cristina Kirchner, seus filhos e as forças progressistas da Argentina têm sido vítimas do lawfare, o desmonte da farsa da causa dos “Cadernos” e a recente atuação corajosa do juiz Padilla cumprindo seu dever constitucional em busca da verdade merecerão tema de destaque nas consignas deste novo 24 de março pela Memória, Verdade e Justiça, que promete ser multitudinária.

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