As forças democráticas dizem não às arbitrariedades de Temer

Nesta quarta-feira (24), a oposição deixou claro para o governo ilegítimo de Michel Temer que vai combater até o fim suas arbitrariedades. Em solidariedade aos manifestantes pacíficos do Ocupa Brasília que sofreram violência policial sem precedentes, os deputados de oposição deixaram o plenário. Se não bastasse a brutalidade da polícia, o governo ainda editou decreto que autorizava a presença do Exército para “garantir a lei e a ordem” em Brasília, em flagrante crime de responsabilidade. Na manhã desta quinta-feira, Temer sentiu a pressão e recuou – revogou essa aberração, típica do Estado de exceção.

Manter o decreto não era mesmo uma possibilidade, uma vez que Temer perdeu todos os argumentos depois que o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou, em nota, que a polícia do DF tinha todas as condições de manter a segurança na cidade. Além disso, para reprimir uma manifestação pacífica de um dia, o governo ilegítimo permitiu o Exército nas ruas por uma semana (de 24 a 31 de maio). Certamente não por acaso, esse período coincidia com o calendário de votação das propostas totalmente impopulares de reforma trabalhista e da Previdência.

Pela Constituição e a Lei Complementar 97/99, que regulamenta a utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem, esse tipo de decreto somente pode ser editado em caso de policiamento insuficiente. Se mantivesse a medida em vigor, Temer teria aí mais um crime, no rol já extenso de acusações que enfrenta, pelo qual poderia ser deposto.

As forças democráticas e progressistas, que mantêm sintonia com os movimentos populares, não podiam, de forma nenhuma, aceitar passivamente mais essa ruptura institucional. Há momentos em que não há outra saída senão tomar atitudes radicais. E foi isso que os partidos de oposição – PT, PDT, PCdoB, PSB, Psol e Rede – fizeram nesta quarta ao deixar o plenário da Câmara.

Temer, com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, até conseguiu aprovar medidas provisórias, tentando passar ao país a sensação de normalidade. Na verdade, o que transpareceu foi exatamente o contrário, que não há normalidade nenhuma. Não será a aprovação dessas propostas de forma simbólica em um plenário vazio que dará legitimidade a esse governo que todos sabem que acabou. Só se recusa a admitir isso publicamente.

Até porque, mesmo com a obstrução sistemática que os partidos oposicionistas vinham fazendo – e vão continuar a impor no plenário –, o governo poderia aprovar essas medidas mais cedo ou mais tarde. Caso não conseguisse, bastava voltar o jogo e editar novamente essas MPs, como é do feitio de governantes pouco adeptos aos métodos democráticos.

Com o protesto desta quarta-feira, a oposição mostrou força e unidade, e que estará ao lado dos movimentos populares e da vontade do povo, que não suporta mais esse governo. De acordo com as últimas pesquisas de opinião, 95% da população reprovam Temer, e 85% pedem a realização de eleições diretas para a Presidência.

Sem legitimidade desde o início, extremamente impopular e agora com pesadas acusações de que cometeu diversos crimes já no exercício do mandato, Michel Temer não tem nenhuma condição de continuar no posto. Por isso, o povo deve continuar nas ruas para deixar cada vez mais clara a insatisfação com atual estado da política brasileira, que, nada mais é, que o reflexo do golpe impetrado contra a presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita. É preciso continuar a gritar bem forte “fora Temer, diretas já”.