As novas regras de partilha do pré-sal, sub júdice no STF, já contribuiriam para superação

O mundo contemporâneo levou as sociedades a conviverem com novas necessidades básicas de sobrevivência, em meio a uma série de crises entre Nações ao longo dos tempos, a partir da dominação ou predomínio da expansão territorial de países sobre outros nos vários continentes, sempre tendo no foco central das guerras e novos modelos de comando ideológico-político o controle de reservas minerais, entre elas, o petróleo como fator energético fundamental.

Conceitos e/ou teses à parte, não é exagero algum admitir que parte da crise que o Brasil enfrenta nos últimos tempos passa pela disputa acirrada entre o modelo nacional consolidado pelos Governos do PT, a partir de 2003 envolvendo politicas de proteção dos patrimônios nacionais e ainda politicas de inclusão, diante da outra face dos interesses internacionais com chancela de boa parte da sociedade brasileira representada pelo PSDB e Cia, na busca de refazer as regras aprovadas no Congresso Nacional de exploração e partilha do pré-sal.

Não é à toa que a Petrobras passou a ser o alvo maior da disputa pelo controle das políticas implementadas pelo Governo Dilma, muito além dos escândalos de desvios que de sorte haverão de ser combatidos, porque na contramão da outrora depreciação do valor da empresa, já em fase de recuperação com a nova gestão de Aldemir Bendine, é de se imaginar que a presença de George Soros comprando ações na fase de crise só pode significar altos rendimentos futuros na mira do Capital internacional no Brasil.

NO STF, JÁ É HORA DE VOTAR LIMINAR

Mas um dos aspectos mais importantes para a recuperação econômica do País na contemporaneidade pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal, que há tempo segura a Liminar interposta pelo Governo do Rio de Janeiro, impedindo a aplicação das novas regras de partilha do pré-sal, cuja aplicabilidade na atual fase já significaria grande incremento às contas dos Estados e Municípios do País.

O BRASIL NÃO É SÓ RIO E ESPIRITO SANTO

A matéria com relatoria da ministra Carmem Lúcia já mereceu movimento dos governadores do Nordeste solicitando dela, dias atrás, que a liminar entre em processo de discussão e votação no plenário do STF porque se trata de questão de alta relevância para os Estados e Municípios, muito além dos interesses localizados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, sobretudo nesta fase de retração econômica.

O texto aprovado está claro que não mexe nas regras anteriores da partilha, a partir da exploração maior de bacias no Rio de Janeiro e Espirito Santo em face dela estar num espaço geográfico dos dois estados, além do mais o Pré-Sal descoberto pela qualificada engenharia da Petrobras está em ambiente da União, ou seja, na extensividade do litoral brasileiro, portanto, sem predomínio de nenhum Estado específico, daí a partilha precisar ter nova forma de contemplar todos os estados não produtores.

COMO A NOVA PARTILHA GERA CONDUTA FEDERATIVA

Um Estado como o da Paraíba, por exemplo, que contabiliza o recebimento de royalties na casa dos R$ 38 milhões passará, em caso da prevalência no STF das novas regras pelo Congresso Nacional, a receber R$ 350 milhões de reforço.

Com o novo modelo, em que a divisão é feita entre estados produtores e não produtores, o Ceará receberia reforço da ordem de R$ 400 milhões em suas contas públicas.

E isto faz muita diferença.

O EXEMPLO DOS ÁRABES E A POSTURA DO BRASIL

A presidenta Dilma Rousseff jogou correto na preservação da potencialidade petrolífera do Brasil ao confirmar, como se deu dias atrás no Estaleiro Atlântico Sul, que manterá a preservação de conteúdo nacional na cadeia de óleo e gás e no novo modelo de partilha do pré-sal, cujo posicionamento se confronta com os interesses internacionais expostos e defendidos pelo PSDB nas pessoas ilustres dos senadores José Serra e Aloysio Nunes.

A rigor, o Brasil precisa estar preparado no nível em que a Petrobrás já se consolidou há tempo visando impedir que o País conviva com a “maldição do petróleo”, em tese, vivida pelos países árabes pois mesmo como grandes produtores importam boa parte dos equipamentos na cadeia produtiva do setor.

Em síntese, boa parte da crise política e econômica passa por este enfrentamento de posições, onde a preservação da exploração nacional do pré-sal consolida a posição do Brasil na era PT para desconforto e ira dos interesses internacionais da área.