As prefeituras e a agricultura familiar

O crescimento socioeconômico do país do país passa obrigatoriamente pela agricultura familiar. De acordo com o último Censo Agropecuário (IBGE), realizado em 2017 e divulgado no ano seguinte, 77% de todos os 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários do país são da agricultura familiar; 67% do pessoal ocupado em agropecuária são da agricultura familiar. 

Estima-se que, no Brasil, a agricultura familiar seja responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa. Além disso, ela é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país.

Por tudo isso, e mais alguma coisa, é óbvio que a agricultura familiar deveria receber mais investimentos, para poder se desenvolver mais, crescer mais.

Mas o Plano Safra 2021/22, criado para apoiar a produção agropecuária nacional, destinou apenas 15,65% (R$ 39,34 bilhões) para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A parte do leão (R$ 177,88 bilhões) vai para o chamado agronegócio.

A lógica do Plano é: investir nos produtores de commodities (os insumos destinados, principalmente, à exportação) - grandes produções de soja, açúcar, milho, café e suco de laranja, por exemplo – em detrimento da agricultura familiar, que, por óbvio, deveria ser o setor da agropecuária a ser beneficiada com uma parcela bem maior dos investimentos/financiamentos governamentais.

Prefeituras

Uma alternativa para o crescimento da agricultura familiar pode estar muito perto dela: as prefeituras.

As prefeituras podem, e devem, ser os grandes motores do desenvolvimento e crescimento da produção local, diga-se agricultura familiar.

As prefeituras podem, e devem, contribuir muito com a produção/distribuição de alimentos, por intermédio de políticas públicas que favoreçam e fomentem a produção local e o respectivo consumo local dessa produção. 

Algo que centenas delas já estão fazendo, com a aplicação, por exemplo, de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, como o que existe em São José do Egito (PE), desde 2019, e/ou do Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Promcapes), como fez Guamaré (RN), em 2019. 

O documento “Municípios agroecológicos e políticas de futuro”, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), lançado em 2020 e atualizado em janeiro deste ano, mapeou mais de 700 iniciativas municipais de apoio à agricultura familiar e à agroecologia em 531 municípios.

Além dos exemplos citados acima, um outro tipo de apoio realizado pelas prefeituras se dá por intermédio da aquisição de alimentos para a merenda escolar das escolas municipais. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estipula que 30% da verba repassada do Governo Federal para os municípios devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. 

Alguns municípios, como é o caso de Quissamã (RJ), investem mais dos que os 30% recomendados. Há municípios que investem até bem mais, como é o caso do gaúcho Aratiba: em 2019, 83% dos produtos ofertados para o programa foram oriundos da agricultura familiar. 

Além disso, há prefeituras que compram os produtos locais para abastecer outros órgãos, como hospitais, guarda municipal, restaurantes populares, secretarias de ação social, para atendimento às famílias em risco social, fornecimento de cestas básicas para servidores públicos etc. 

Isso, sem falar em diversas outras formas de apoio, como logística, campanhas de incentivo ao consumo local, infraestrutura, apoio técnico, linhas de crédito, criação de feiras... e vai por aí.

No dia em que as prefeituras se derem conta de quão revolucionário seria investir tempo, criatividade e dinheiro no crescimento da agricultura familiar, o país terá muito a ganhar.

E o pequeno produtor agradece.