Atacar as universidades também empobrece o país

Como parte da consecução de seu projeto de primeiros 100 dias de Governo, quando, em tese, um chefe de Estado recém-eleito conta com o maior lastro social para implementar suas medidas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), através de seus ministros da Educação, Ricardo Vélez, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lançou esta semana um projeto de investigação de "irregularidades" no âmbito da Administração pública na Educação, já conhecido como a "Lava-jato" do setor.

A medida casa com sua agenda de ultraliberalismo econômico enevoado pelo conservadorismo nos costumes que tem, como principal bandeira legitimadora, o suposto "combate à corrupção". A receita é velha e já foi adotada desde o "mar de lama" que deporia o ex-presidente Getúlio Vargas (PTB, 1951-1954), não fosse seu suicídio, até o golpe perpetrado contra a presidente legítima do mandato 2015-2018, Dilma Rousseff (PT).

O que este projeto esconde, no entanto, é uma iniciativa estratégica de tornar nula a resistência universitária ao projeto de desmonte do Estado, sendo o ambiente acadêmico um dos centros mais ameaçadores ao atual projeto imperialista de poder no Brasil, vindo de fora e aliado a elites econômicas locais que se interessam pela manutenção de privilégios, conforme já ratificavam Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes, hoje sucedidos por Jessé Souza. Além de tornar coesos os setores moralmente conservadores para invisibilizar os prejuízos causados pelas reformas econômicas, sobretudo às populações mais pobres, tal medida corrobora para a sedimentação ideológica do atual Governo, visando a um projeto de poder de longo prazo.

Nos principais rankings universitários do país, tendo São Paulo suas principais universidades circunscritas ao âmbito da Administração estadual (USP e Unicamp, por exemplo), Minas Gerais se mostra o principal estado em Universidades Federais, figurando a UFMG como a segunda em qualidade de ensino e pesquisa entre as federais, atrás da UFRJ. O Rio de Janeiro, no entanto, aparece apenas com esta e a UFF, em Niterói. Das restantes, aparecem entre as principais principalmente universidades situadas em capitais, sendo São Paulo com sua rede estadual e Minas com a rede federal os estados que mais têm universidades bem avaliadas em cidades do interior. Entre as mineiras, destacam-se as Universidades Federais de Viçosa (UFV) e São João Del-Rei (UFSJ), além daquelas de Juiz de Fora (UFJF), Lavras (UFLA), e Uberlândia (UFU).

À exceção de Uberlândia e Juiz de Fora, todas são situadas em cidades com menos de 300 mil habitantes, afirmando-se as autarquias de ensino público superior e pesquisa científica como um dos principais agentes econômicos desses municípios, senão o principal. Mesmo Juiz de Fora, com seus quase 600 mil habitantes, tem na Universidade importância fundamental para economia, produção cultural e preservação patrimonial, dependência que só se aprofunda tanto quanto menores e de economia mais restrita são os municípios.

Desta forma, o ataque às Universidades pode causar novo ciclo de efeitos devastadores a Minas Gerais, tal qual o que se aproxima com a crise na mineração, colocando o estado no caminho que se configurou no Rio com a Lava-jato original, da Petrobras. A título de exemplo, a construção de um Hospital Universitário junto à UFJF, que atende com sucesso a população juiz-forana por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), foi alvo de uma investigação que teria constatado desvio de R$ 19 milhões em contratos com a iniciativa privada e que resultou na prisão do ex-reitor Henrique Duque, um dos mais conceituados da história da instituição e responsável por saltos na qualidade de ensino, pesquisa e extensão na UFJF.

Não é de hoje que, sabe-se, no Brasil os modelos licitatórios envolvem métodos pouco ortodoxos de exigência contrapartidas para financiamentos de campanha, a fim de as empresas lograrem os contratos pretendidos. No âmbito universitário, este procedimento condenável pode servir tanto às eleições internas da autarquia quanto para "caixas dois" de partidos aliados em eleições municipais e gerais. Entretanto, usar do punitivismo vigente no Brasil, que passa por cima do contraditório e da ampla defesa, para dar seletividade às investigações do Ministério Público Federal (negligenciando os mesmos métodos implementados pelas pessoas que ora ocupam o poder) é o mecanismo que foi aplicado à Petrobras para atingir o Governo do PT e, de dois anos para cá, tem chegado ao ambiente universitário na tentativa de desbaratar a resistência intelectual ao regime de exceção que se busca estabelecer.

O que começou na UFSC, terminando no suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, e passou pela UFMG com mandados de condução coercitivas a professores e pró-reitores e pela UFJF com a prisão do ex-reitor Henrique Duque, configura-se o mais veemente ataque à educação e ao livre-pensamento desde a ditadura militar.

Em Minas, pelo menos três núcleos de pesquisa podem ser alvo de perseguição ideológica por manterem pensamentos com potencial amplamente contrários ao status quo político brasileiro. Em Belo Horizonte, o Programa de Pós-Graduação (PPG) em Filosofia da UFMG possui conceito sete (o mais alto) da Capes. Seu núcleo de Estética e Filosofia da Arte, por exemplo, tem em suas premissas estudar manifestações da angústia no campo das artes, o que abrange manifestações pouco assimiláveis pelos falsos moralistas da polícia ideológica de MBL e afins. Assim vale, igualmente, para os PPGs de Comunicação Social da UFMG, com pesquisas que contestam a hegemonia dos aparelhos midiáticos privados nas mãos de poucas famílias no Brasil, e Ciência da Religião da UFJF, que discute a religiosidade sob arcabouços muito distantes daqueles prezados pelo fundamentalismo cristão que dá lastro ideológico ao Governo.

Universidade emprega, forma profissionais, desenvolve tecnologia e consciência cidadã, amalgamando conhecimento, economia e avanços civilizatórios que, além de fazerem a sociedade melhorar nos valores éticos e morais, produzem riqueza por meio do investimento em tecnologia, do aperfeiçoamento da democracia e da formação de consciência para conquista de direitos. Portanto, o ataque ideológico ao ambiente universitário, com fins pragmáticos de restringir o campo de atuação das humanidades (mais do que da dita "esquerda"), pode terminar por aprofundar a crise econômica no Brasil, a exemplo do que ocorreu a países que empreenderam modelos similares de assujeitamento ideológico, seja à direita ou à esquerda, em detrimento do avanço civilizatório.