Ato de Temer agora doeu no Supremo

Estamos todos torcendo para que as bonitas promessas contidas na nota da ministra Carmem Lúcia saiam do papel e assegurem, de verdade, a prática da Justiça em nosso país

carmen lucia temer 
carmen lucia temer  (Foto: Ribamar Fonseca)

Foi preciso que o presidente ilegítimo Michel Temer mandasse bisbilhotar a vida de um dos seus membros para que o Supremo Tribunal Federal acordasse, se lembrasse de que é o guardião da Constituição e reagisse com indignação ao ato abusivo e invasivo. Até então a Corte Suprema dormia o sono dos cúmplices, permitindo, entre outras coisas, o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, embora inconstitucional pela ausência do crime de responsabilidade; e o grampo ilegal telefônico em sua conversa com o ex-presidente Lula. Pelo visto, para o STF bisbilhotar Dilma era legal como, também, devassar a vida do ex-presidente operário, mas inaceitável quando o espionado é um membro da Corte. Ou seja, pimenta no fiofó dos outros é refresco. Constata-se, assim, que o Supremo, que ajudou a encarapitar Temer no poder e vinha sendo leniente com suas traquinagens, sofre agora os efeitos dessa aventura desastrosa que lançou o país na mais profunda recessão da sua história. Afinal, Temer é, também, produto do STF.

A presidenta do Supremo, ministra Carmem Lúcia, em sua nota de repúdio à ação de Michel Miguel, depois de dizer que ela "é própria de ditaduras", classificou-a como um "gravíssimo crime contra o STF, contra a democracia e contra as liberdades". Sem dúvida, mas uma pena que só agora, quando sentiu na própria pele o veneno, a Corte tenha se dado conta de que ajudou a colocar no Planalto um simulacro de ditador. Mais adiante, diz a nota: "O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, a espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão". O mesmo Supremo, porém, ficou em silêncio quando a Lava-Jato espionou até a conversa de dona Marisa Letícia com os filhos, invasão também espúria, inconstitucional e imoral. É claro que nenhum cidadão de bem pode aprovar o comportamento ditatorial de Temer, que nos seus pouco mais de um ano de mandato – mandato ilegítimo, diga-se de passagem, porque conquistado mediante um golpe, uma ruptura da Constituição – não tem feito outra coisa a não ser o mal para o Brasil e seu povo. Infelizmente ele tem feito tudo isso, pelo menos até agora, sob os olhares complacentes do próprio Supremo, onde tem inclusive ministro que o admira.

A nota da ministra Carmem Lúcia diz, mais adiante, que "o Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece". A frase é bonita mas, lamentavelmente, soa falsa, porque não retrata a realidade. É possível, no entanto, que a partir de agora, depois dessa agressão de Temer, a Corte retome o seu papel de guardiã de fato da Constituição e cumpra e faça cumprir a sua letra, pois deve ter aprendido a lição. Pelo menos foi o que afirmou, na nota, a sua presidenta, quando diz que "a Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada". Ora, viva! Parece que a partir de agora teremos uma Corte Suprema efetivamente atuante em favor do país, do povo e das liberdades democráticas, atenta contra as injustiças gritantes noticiadas todos os dias.

Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil, que apoiou abertamente o golpe, também resolveu abrir agora a boca para condenar a atitude de Temer. Disse a OAB: "É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro". A hipocrisia é endêmica. A entidade que, além de apoiar o golpe, tem se mantido em silêncio diante dos abusos da Lava-Jato, não defendendo nem mesmo os advogados diante dos excessos de autoridade do juiz Sergio Moro, decidiu sair das sombras recentemente ao pedir o impeachment de Temer e agora para repudiar a sua arapongagem. A OAB também é responsável, a exemplo do STF, pela presença de Temer no Palácio do Planalto e, portanto, com o desastre da sua gestão. Além da nota de repudio à ação de espionagem do governo a um ministro do Supremo, a OAB e a própria Corte deveriam, também, pedir desculpas ao povo brasileiro por sua participação no golpe que provocou um retrocesso e está levando o Brasil de volta ao mapa da fome. Afinal, eles também são responsáveis por essa situação, tanto quanto os advogados Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, que elaboraram o pedido de impeachment de Dilma encomendado pelo PSDB.

A propósito, recentemente Janaina declarou que "o impeachment (de Dilma) foi muito importante na minha vida: primeiro porque tirei o PT do poder; depois porque descobri o que é o PSDB". Quanta pretensão! Nenhuma palavra de arrependimento pelo mal que fez ao Brasil. Espera-se, porém, que o Supremo, a partir de agora, cumpra realmente o seu papel, guardando a Constituição e impedindo que prossiga a prática dos abusos em nome de um combate à corrupção. A Suprema Corte precisa, além disso, melhorar a imagem da Justiça, profundamente abalada com o decepcionante comportamento do Tribunal Superior Eleitoral. Estamos todos torcendo para que as bonitas promessas contidas na nota da ministra Carmem Lúcia saiam do papel e assegurem, de verdade, a prática da Justiça em nosso país.

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