Ausentes da reforma tributária?
Na contramão dessa cartilha neoliberal, o país líder do capitalismo mundial anuncia a taxação das grandes fortunas. O presidente dos Estados Unidos Joe Biden defende o aumento da tributação sobre ganhos de capital para reerguer a economia. Isso impactaria apenas 0,3% dos contribuintes dos EUA. No Brasil, a luta pela taxação dos super-ricos e para que os pobres paguem menos impostos permanece distante até mesmo dos debates da esquerda
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Os macabros episódios da CPI da COVID e do pandemônio em meio a pandemia provocado pelo chefe do Planalto fazem com que praticamente desapareça a discreta notícia postada a dias atrás pelo Valor Econômico. A manchete anuncia que o Congresso decide reforma tributária esse ano. O subtítulo da reportagem diz que os presidentes do Senado e do Congresso tem a expectativa que a votação ocorra até dezembro e afirmam que o teto de gastos não será mexido.
Semana passada eu recebi em casa um técnico para consertar a porta da minha geladeira Eletrolux, que comprei em segunda mão. O profissional, muito conhecedor do seu mercado, me contou que ele tem trabalhado bastante com a venda de Eletrolux, que são melhores que as Brastemp e as Cônsul. Ele explica que a queda da qualidade destas marcas têm a ver com sua venda para grupos estrangeiros.
Fui pesquisar e ele tem razão quanto a venda. Em 1994, a Brastemp e a Consul fusionaram-se para formar a empresa Multibrás (nacional) que em 2000 foi adquirida pelo grupo estadunidense Whirlpool Corporation, segundo informa a Wikipedia. É curioso notar que a Brastemp não é mais uma Brastemp. Talvez os mais novos não tenham entendido essa minha última afirmação. Mas o que tem a ver essa história com reforma tributária? Bem, o técnico de geladeiras continuou, falando de impostos. Disse que o governo brasileiro não está nem aí para a proteção da indústria nacional. Diferente dos Estados Unidos, e da China. Que o Brasil penaliza a indústria nacional e a expõe a concorrência estrangeira e ao risco de falência. Novamente uma rápida pesquisa confirma a desindustrialização. Se nós formos ao site InfoEscola, ele nos dirá que a desindustrialização do Brasil inicia nos anos 80. Anteriormente, entre 50 e 70, a indústria participava em 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa participação vem só caindo desde a década de oitenta. Não por coincidência, esse período coincide com a emergência do Consenso de Washington, formulado oficialmente no final de 1989, e seguido, com variações e contradições, pela América Latina e em especial o Brasil, nas últimas décadas. Eu retomo todas essas questões para chegar em Dilma Roussef e sua política de desoneração dos impostos do setor industrial. Ela fez exatamente o que o técnico de geladeiras lamentou que o governo brasileiro não fazia. Ela tirou a carga tributária de setores da indústria em outubro de 2012. Em 2017, depois de derrubada do poder pelo golpe parlamentar chamado de impeachment, ela reconheceu publicamente o erro da medida em um debate em Genebra, na Suíça. Ela explicou que sua crença era que a diminuição de impostos traria um aumento de investimentos. Ela se arrependeu da medida, pois o efeito foi diferente. No lugar de investir, ela lembra que os empresários aumentaram a margem de lucro. E quando a crise aumentou, devido a falta de investimentos, os mesmos empresários da indústria patrocinaram os famosos patos de seis metros de altura para dizer que queriam continuar a não pagar impostos. Pagar impostos é pagar o pato. O pensamento liberal se revolta contra o imposto, argumentam que se trata de uma coerção, uma violência, um roubo. O dinheiro é meu, por que tenho que dar ao governo? Pois bem, em primeiro lugar, toda a riqueza produzida pela conjunção capital e trabalho, só é possível com a segurança jurídica e a infraestrutura garantida pelo Estado. Essa segurança jurídica vem das leis que regulam o mundo da produção. A infraestrutura se traduz na iluminação pública, segurança, transporte, formação de mão de obra em escolas e universidades. Todo esse conjunto precisa ser remunerado para que possa ser mantido e aprimorado. O financiamento dessa infraestrutura e legalidade é garantido pelo imposto.
Em segundo lugar, esperar que a boa vontade empresarial ou da iniciativa privada produza riqueza, como propagandeava o clássico liberal Adam Smith, se demonstrou uma ilusão. Desonerar a indústria sem estabelecer contrapartidas e direcionamento de ganho de produtividade não conduzirá a aumento de produção, empregos, desenvolvimento. Só aumenta a margem de lucro dos empresários. O erro cometido por Dilma foi replicado pelos que se sucederam a ela. A reforma trabalhista não foi uma forma de desonerar os empresários com a expectativa de que isso gerasse empregos? Os resultados estão aí, o desemprego só aumenta, mesmo com as leis trabalhistas em frangalhos. O que fica nítido a cada medida liberal aprovada é um padrão: quanto mais os ricos ficam livres para lucrar, mais eles lucram. Qual o motivo? A piada vulgar que pergunta por que um cachorro lambe as suas bolas, também responde essa questão.
Os empresários aumentam suas margens de lucro porque podem! Enquanto puderem, o farão. Dito isto, precisamos dizer qual é o problema dos impostos no Brasil. Não é só um problema de que eles estrangulam demais a produção ou são muito complexos e ineficientes. O principal problema é que são os pobres os que mais pagam impostos. Nosso sistema tributário é um dos mais regressivos do mundo. Não é à toa que temos uma das sociedades mais desiguais do mundo. O economista da UNICAMP Pedro Rossi explica que o Brasil tem um sistema tributário que favorece a concentração da riqueza. Ele explica que o Estado de bem-estar social europeu foi construído com uma tributação sobre os ricos.
Quando falamos em reforma tributária, estamos rediscutindo nosso contrato social. É uma pena que essa discussão ocorra sem as luzes dos holofotes da sociedade. É muito possível que seja mais uma reforma a passar como a boiada de maldades que o governo já conseguiu aprovar. Os neoliberais querem reduzir a carga tributária para desmontar os direitos sociais e deveres do Estado previstos na Constituição de 88. Sistema único de Saúde, Previdência Social, educação, tudo isso precisa de financiamento que vem dos impostos, e ao mesmo tempo são políticas universais que redistribuem renda. O discurso reducionista neoliberal vem com esse viés do Estado ausente de garantias e direitos sociais.
Na contramão dessa cartilha neoliberal, o país líder do capitalismo mundial anuncia a taxação das grandes fortunas. O presidente dos Estados Unidos Joe Biden defende o aumento da tributação sobre ganhos de capital para reerguer a economia. Isso impactaria apenas 0,3% dos contribuintes dos EUA. No Brasil, a luta pela taxação dos super-ricos e para que os pobres paguem menos impostos permanece distante até mesmo dos debates da esquerda. Caso a expectativa dos líderes do Congresso se concretize, em dezembro teremos uma reforma tributária aprovada. Vamos ficar mais uma vez a reboque nessa discussão?
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