Barrado pelo TSE, liberado pela ONU

O colunista do 247 Alex Solnik destaca que "a advertência do Comitê de Direitos Humanos da ONU ao governo brasileiro foi um soco no estômago do establishment judicial-midiático que mantém Lula preso e sob restrições para participar das eleições presidenciais, em clara violação de seus direitos políticos"; para ele, "a recomendação poderá não ser acolhida pelos juízes do TSE ou do STF, que já decidiram barrar Lula, o que é uma inaceitável antecipação de voto, mas fatalmente vai influenciar os eleitores", observa o colunista

Barrado pelo TSE, liberado pela ONU
Barrado pelo TSE, liberado pela ONU

A advertência do Comitê de Direitos Humanos da ONU ao governo brasileiro foi um soco no estômago do establishment judicial-midiático que mantém Lula preso e sob restrições para participar das eleições presidenciais, em clara violação de seus direitos políticos. E tentativa de derrotá-lo a priori, cassando sua candidatura, como os generais faziam na última ditadura. O puxão de orelha poderá não surtir o efeito prático que persegue – a liberação da candidatura pelo TSE – mas dará um grande impulso a Lula. "Barrado pelo TSE, liberado pela ONU" poderá vir a ser um bordão importante da campanha presidencial. O assunto é tão relevante que nenhum Sardenberg da vida vai consegui abafar. É maior que ele, é maior que a Globo. Vai ocupar, no boca-a-boca, o lugar central que merece nesta campanha.

A medida provisória do Comitê – tal como a resolução foi definida por sua relatora, Sarah Cleveland - por um lado adverte o governo de que não está cumprindo cláusulas de um acordo internacional que assinou, o que compromete a sua credibilidade junto aos outros países e, por outro, fornece uma espécie de selo de qualidade a Lula, deixando implícito que ele tem o direito de ser candidato e de se eleger mesmo preso, até que todos os seus recursos de defesa estejam esgotados. A Lei da Ficha Limpa, que é nacional e que, além do mais, está em claro confronto com a constituição brasileira, não pode se sobrepor a um Pacto internacional.

A recomendação poderá não ser acolhida pelos juízes do TSE ou do STF, que já decidiram barrar Lula, o que é uma inaceitável antecipação de voto, mas fatalmente vai influenciar os eleitores. Poderá suscitar dúvida naqueles que não diziam votar em Lula por não acreditar na legitimidade da candidatura, mas agora sabem que a entidade que zela pela garantia dos direitos políticos no mundo afiança que a condição de preso não implica na inelegibilidade do ex-presidente, pois ele não perde seus direitos políticos, o que garante o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que o Brasil assinou e se obrigou a respeitar. Descumprir acordo internacional dessa relevância é a pior coisa que pode acontecer a um país aos olhos do mundo que repudia cada vez com maior veemência estados que não respeitam Direitos Humanos.

Há fortes indícios de que, apesar dos esforços dos meios de comunicação conservadores para minimizar o efeito da determinação da ONU junto à opinião pública, ela poderá implicar no aumento significativo das intenções de voto em Lula, ao retirar da candidatura a aura da ilegalidade. Se a ONU, do alto da sua imparcialidade e vivência democrática garante que ele pode ser candidato e até se eleger, fica mais difícil contestar. Quem já estava inclinado a votar em Lula fica mais decidido; quem estava indeciso tem um motivo para se decidir a favor do ex-presidente e mesmo quem estava contra ele pode ficar com a pulga atrás da orelha.

É uma saia justa enorme para a diplomacia brasileira. Se o governo cumprir a recomendação da ONU e obrigar o TSE a aceitar a candidatura Lula, como requer a entidade e é a coisa certa a fazer, o TSE e a PGR, que estão visivelmente empenhados em barrar Lula, ficarão desmoralizados; se não seguir a recomendação, o Brasil entrará para o clube dos países que não respeitam os direitos políticos de seus cidadãos, fazendo companhia a republiquetas que o mundo civilizado despreza.

À parte o fato de estar preso injustamente e ameaçado de ficar fora da eleição, Lula não tem do que se queixar. Poderá ser barrado pelo TSE, mas foi liberado pela ONU

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