Num passado não tão distante, um governo progressista-reformista, bem avaliado pela população, viu juntar-se contra ele, nas ruas, no Congresso e também lá fora, &nbsp;um conjunto de forças que o fez sair dos trilhos e desmoronar. Era chefiado pela primeira mulher eleita presidente, Dilma Rousseff.
A história não se repete mas nós somos tentados a buscar no passado elementos que nos ajudem a compreender o presente. &nbsp;São muitas as diferenças entre o governo Dilma e o governo Lula 3, mas alguns fatos recentes nos fazem lembrar daquele período, entre 2015 e 2016, que abriu para o Brasil a caixa de pandora. &nbsp;Como ela mesmo previu, não ficou pedra sobre pedra, e terminamos no desgoverno neofascista de Bolsonaro.
O governo Lula, com todas as diferenças, vive uma situação insólita. Pegou um país destruído por quatro anos de desgoverno, venceu uma tentativa de golpe, recriou as políticas sociais imprescindíveis ao enfrentamento da pobreza e até da fome, &nbsp;reanimou a economia colhendo crescimento surpreendente no primeiro ano, controlou a inflação, fez o emprego reaparecer e resgatou o respeito externo pelo país.
Aí está o IBGE informando que a renda média dos brasileiros cresceu 11,5% e a renda dos mais pobres, 12,6%. &nbsp;A FGV atesta que 8,3% da população, ou 16,9 milhões de pessoas, que em 2023 estavam abaixo da linha de extrema pobreza, deixaram essa condição.
Estes feitos notáveis, entretanto, não estão se traduzindo em maior aprovação ao governo e em aumento da popularidade do presidente. Nem estão impedindo que o Congresso – onde ninguém depende de boa comunicação governamental para saber o que se passa no país - viva gerando crises, reiterando ameaças, acenando para a instabilidade. &nbsp;
Embora seja abril, &nbsp;tempo de céu limpíssimo em Brasília, nuvens pesadas marcaram a relação entre os poderes. O Senado confrontou o STF aprovando a PEC das drogas, um retrocesso. Falou-se em impeachment de ministros da corte. Uma pauta bomba de R$ 40 bilhões foi armada na CCJ com o projeto que cria quinquênios para magistrados, procuradores e caroneiros. Por que o STF quer premiar o Judiciário enquanto hostiliza a &nbsp;suprema corte?
Na Câmara, um presidente com os nervos à flor da pele ameaçou instalar CPIs em pencas e derrubar vetos e decretos presidenciais e tocar a “pauta da vingança”.
Dois bombeiros agiram para baixar o fogo, o ministro Rui Costa e o líder José Guimarães. Lira sossegou um pouco, não havia falado em vingança. &nbsp;A birra com o ministro Padilha é coisa pessoal. O presidente voltando da Colômbia, fez na sexta uma pajelança com a equipe palaciana para entender a confusão. Lula, bom nordestino, sabe como ninguém amansar cabritos bravos. Vai encontrar-se com Artur Lira e com Rodrigo Pacheco. &nbsp;O mal estar será contornado mas haverá um preço a pagar. Possivelmente, a liberação de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão que ele vetou. Mas daqui a algum tempo, o chão vai tremer de novo.
Desde que Eduardo Cunha impôs a Dilma a liberação impositiva das emendas individuais , a governabilidade no Brasil é bancada pelo orçamento. Sob Temer, o Congresso tornou obrigatória também a liberação das emendas de bancada. Com Bolsonaro, avançou mais, criando o orçamento secreto. Lula o refugou, com a ajuda do STF, mas vem pagando faturas transparentes.
É certo que Lira busca eleger um sucessor para não ficar ao relento no futuro mas, com ele ou sem ele, o Congresso pegou o osso e não vai largar. Em relação a Eduardo Cunha, é preciso reconhecer que Lira tem uma diferença: não quer passar-se por um irresponsável fiscal, aprovando pautas bomba. Menos mal.
Na rua, a oposição a Dilma veio com as manifestações de 2013. A extrema direita estava rompendo a casca do ovo e surfou a onda. Mas foi o Congresso, o PSDB de Aécio e o PMDB de Temer principalmente, que armaram a bomba do impeachment. Tiveram aliados, como o TCU, a mídia, o mercado, a Fiesp etc.
Já o que espreita Lula, o que nos espreita a todos no campo democrático, &nbsp;é o bolsonarismo, agora fortemente acasalado com a extrema direita trumpista nos EUA. Os ataques de Elon Musk ao ministro Alexandre de Morais, sua articulação com deputados trumpistas para denunciar “a ditadura no Brasil”, são expressão clara disso.&nbsp;
O caso Musk-X pilhou a militância extremista que estará com Bolsonaro neste domingo na praia de Copacabana. &nbsp;Malafaia avisa que vai descer a lenha em Alexandre de Morais. Quer ser preso para com isso levantar o clamor dos evangélicos. &nbsp;A palavra de ordem será novamente anistia, mas agora ampla. Não apenas para os vândalos de 8 de janeiro, mas para Bolsonaro, com a revogação de sua inelegibilidade. Ele e Trump querem voltar. Mangalô três vezes!!
Tudo isso está acontecendo sem que o campo progressista consiga levantar-se para fazer frente à ofensiva da extrema direita, para defender o STF sob ataque e o governo que se move pisando em ovos e evitando crateras. É como se a esquerda só existisse no Parlamento, onde é minoritária e dependente do Centrão.&nbsp;
E não estou nem falando na algaravia que vem do mercado, BC, FMI e outros atores do mundo econômico por conta do ajuste temporal na política fiscal.

Tereza Cruvinel

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Abril cinzento para o governo Lula

Ao mirarmos para o enfrentamento do Congresso ao Executivo, devemos ter em mente um nome: o do general Luiz Eduardo Ramos. É dele o legado da bagunça nas emendas e a estrada larga para os desmandos e chantagens. Foi ele o criador da “engenharia” do orçamento secreto, enquanto inquilino da pasta da Secretaria Geral da Presidência, no desgoverno anterior.
Para os que não se lembram, ou não ligam o nome à pessoa, trata-se daquele general que precisou sair de quatro, do Planalto, escondido por vasos de samambaias, durante a pandemia, para tomar vacina. Não queria perder o título – àquela altura honorífico -, de negacionista, mas tampouco arriscar a pele para a Covid-19, que grassava em torno de si, onde “vacina” significava omissão e palavrão.
Como desgraça pouca é bobagem, enquanto o general Ramos saiu de cena, de fininho, antes que pudesse, tal como seus pares, ser arrolado em processos do golpe, outra figura de triste lembrança em Brasília, voltou a circular na cena política. Eduardo Cunha, o criador das pautas-bomba, tem dado expediente no Congresso, no gabinete da filha que, apesar de eleita, parece delegar ao pai as atividades do mandato.
Juntando-se a desgraça das manobras nas emendas, com a fórmula de obstáculos financeiros criados por Cunha, temos aí um pedregulho para o governo ultrapassar. Com habilidade e experiência, o presidente Lula já contornou a questão das emendas colocando-as nas mãos do desafeto do presidente da Câmara, Alexandre Padilha. Lira corcoveou, estrebuchou, mas o máximo que conseguiu foi uma visita/surpresa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e um papo amistoso com o seu interlocutor mais viável, no momento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Lira tem demonstrado que não está morto, mas não desfruta mais do absolutismo de antes. Meio desidratado, mas ainda com um ano pela frente, em que terá de se dividir entre fazer a campanha do sucessor, e as eleições municipais – quando precisará empurrar a parentalha/candidata – em seu reduto eleitoral, ele sabe que perdeu parte das asas e seu voo está mais curto.
Para contornar as ameaças de CPIs - vindas do presidente da Câmara, que já andou espalhando que não falou a sério, e até desistiu de brincar disso -, o &nbsp;&nbsp;presidente Lula se reuniu nesta sexta-feira, 19, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE.
O presidente procurou dar ao encontro, ares de mais um, de rotina, mas ficou evidente que se trata de uma tentativa de alinhar com os seus, os últimos acontecimentos desta semana na relação com o Congresso. Ele que esteve fora, em visita oficial à Colômbia, quis conversar também com os ministros mais próximos: da Casa Civil, Rui Costa, e da Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta.
O encontro é, na verdade, a busca de saídas para a redução da fervura entre os poderes e traçar estratégias que possam barrar as propostas desfavoráveis ao governo, como a da Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta semana, e que está pronta para começar a tramitar no plenário da Casa. Uma “pauta-bomba” em andamento no Congresso, de R$ 70 bilhões, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrará em campo para desarmar.
A semana foi pródiga em dificuldades desse nível. Uma delas, o retrocesso proposto por requerimento de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que susta a regulamentação da lei da igualdade salarial. O requerimento chegou a entrar na pauta do plenário, mas acabou sendo retirado, após acordo do governo com Arthur Lira (PP-AL), em almoço com Rui Costa, na quarta-feira (17). A próxima semana se anuncia de acertos, mas haja Rivotril!

Denise Assis

Lula entre sustos e acertos

Marco Mondaini

CAPÍTULO 1: O NOVO FIM DA PRISÃO

Os ataques do bilionário Elon Musk à democracia, ao Judiciário e à soberania do Brasil merecem o repúdio das forças democráticas de nosso país. O dono da rede social X, antigo Twitter, confunde liberdade de expressão com agressão, reforçando a necessidade de o Congresso Nacional regulamentar o funcionamento das redes sociais e das empresas da área, as big techs.
Ganha importância, assim, a anunciada criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, para debater e propor regras para o setor. Já há acúmulo na matéria, a partir de projeto aprovado no Senado em 2020 e que, na Câmara, com modificações, transformou-se no PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/20), relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A regulação é essencial para a sociedade e a democracia brasileiras.
O Brasil não é uma plataforma que Musk possa comprar, rebatizar e ditar as regras. Ele agiu tentando fazer crer que defende a liberdade, mas sua trajetória mostra que é movido por interesses empresariais, políticos e ideológicos, sintonizado à extrema direita mundial e ao fascismo. A ausência de regulação estimula a sensação de impunidade.
FAKE NEWS - Mentiras, fake news e discursos de ódio são parte da estratégia utilizada pela extrema direita global. Usam o argumento falacioso da “defesa da liberdade de expressão”, mas na prática querem um vale tudo, a barbárie nas redes sociais. Para o bilionário, o X é plataforma para difundir opiniões de quem paga mais ou de quem é afinado com o seu ideário antidemocrático.
A regulação das redes sociais é um tema que mobiliza governos e a sociedade em países de todo o mundo, considerando que três empresas possuem monopólio global da área, num esforço fundamental para fortalecer as democracias, proteger os direitos das populações e frear a escalada da extrema direita e do fascismo.
Não se trata de censura, mas sim, de regrar a atuação das grandes empresas de tecnologia e das plataformas de redes sociais, de acordo com a nossa legislação e os interesses nacionais, impedindo que sejam usadas com fins ideológicos e políticos, como ocorreu no Brexit no Reino Unido – o caso da Cambridge Analytica, nas eleições do Brasil em 2018 e em processos eleitorais de outros países.
A movimentação de Musk com extremistas direitistas brasileiros e estrangeiros é um atentado à nossa soberania e à democracia, uma tentativa de passar por cima do Estado de Direito e das instituições nacionais. O empresário distorceu a realidade para atender aos seus interesses, tratando o Brasil como se fosse o quintal de sua empresa, ignorando as leis e os procedimentos jurídicos nacionais adotados desde a redemocratização do País.
TERRA DE NINGUÉM - Diante das ameaças atuais, é absolutamente essencial a regulação das redes sociais. Hoje, o setor funciona em, praticamente, uma terra de ninguém. É preciso estabelecer regras de transparência para as grandes empresas de tecnologia, assegurando a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, coibindo abusos. A regulação vai garantir a defesa dos direitos individuais e coletivos, a democracia e o Estado de Direito.
A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, com a invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília, foi articulada com o apoio de redes sociais, dada a falta de regulamentação. Os terroristas foram indiciados e têm sido punidos, mas as plataformas têm passado ao largo das investigações, por não haver marco legal específico. A regulamentação é de interesse da nossa democracia e de toda a sociedade brasileira.
Artigo publicado originalmente na Revista Focus

Odair Cunha

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Regulação já das redes sociais

Na última quinta-feira, levantei um debate no programa “22 Horas” acerca da necessidade de conscientização social sobre a responsabilidade da natalidade através da educação, e a respeito da importância de o governo criar um programa de planejamento familiar para as famílias mais pobres. Sabendo da sensibilidade do tema e do pouco tempo que tivemos dentro do programa para aprofundar as questões, trago a esta coluna alguns pontos que considero importantes para reflexão e promoção do debate. Primeiro, vamos à centralidade do que originou o meu posicionamento: o Bolsa Família. Exibimos uma matéria que mostrava a luta de uma mulher, mãe de 5 filhos, para manter o sustento de sua família não tendo um trabalho formal e contando com a essencial ajuda do programa assistencial que, agora no mês de abril, atingiu o número de 20,8 milhões de famílias assistidas.
O valor do Bolsa Família gira em torno de R$ 680,00 por mês. Embora o auxílio seja de fundamental importância, sabemos que tal valor não supre as necessidades básicas de uma família com 5 filhos menores de idade numa sociedade insanamente capitalista. Ainda que seja destinado um benefício para cada criança ou adolescente. O que já desmonta a estúpida e preconceituosa narrativa burguesa, e que, infelizmente, eu também vejo ser reproduzida por membros da classe trabalhadora, de que algumas mulheres estariam engravidando para receber o auxílio por cada filho gerado. O curioso é que essa mesma parte da sociedade não se manifesta com o mesmo preconceito e estupidez de raciocínio com relação, por exemplo, ao retorno do Quinquênio para os magistrados, que entra em prioridade na pauta do Senado na próxima semana.
Todo pobre, sobretudo, se for preto, é vítima de preconceito dentro de uma sociedade capitalista. Até mesmo aqueles que acreditam não serem pobres por receberem um ou dois salários a mais do que a média salarial do país. Os chamados pobres de direita são frutos da ausência de uma educação que lhes permita adquirir consciência de classe e a desenvolver senso crítico a partir de sua condição social. Quem vos escreve é um homem preto, suburbano, filho de uma ex empregada doméstica, e que já sentiu na pele (e ainda sente) o incômodo de ser olhado, julgado e tratado com desconfiança e tentativas de inferiorização, apenas por causa da minha cor e da minha origem social. Apesar da origem pobre, eu nunca passei fome, estudei em colégio particular e frequentava o ambiente social dos ricos (como filho da empregada), onde comecei a observar alguns detalhes e desvendar códigos utilizados pela burguesia para se referir aos mais pobres. Um deles, é que pobre estava sempre com fome e a primeira coisa que os ricos pensam em oferecê-los é algo para eles comerem. Mas a gente não quer só comer, como já cantou os Titãs.
Me assusta a forma como a natalidade precária e oprimida ainda é romantizada por parte do segmento progressista, que não desperta para a necessidade de se debater planejamento familiar das famílias mais pobres, enquanto a tão sonhada justiça social não chega. E ela ainda vai demorar. É como a esperada volta de Jesus. Talvez, cheguem juntos. Enquanto isso não ocorre, precisamos trabalhar urgentemente a conscientização dessas famílias no sentido de evitarmos a dor, a humilhação e o sofrimento de mais crianças, que serão geradas sem muitas perspectivas de serem criadas com a dignidade que toda criança merece e precisa. E não há Bolsa Família que consiga estabelecer essa dignidade ou que promova justiça social. Embora, repito, seja de fundamental importância, além de uma obrigação do Governo para com aqueles que são vítimas dessa desigualdade social que o Estado fomenta sob a sua estruturação.
O potencial destruidor dessa natalidade, por vezes, irresponsável, seja por inconsequência ou por falta de conscientização, ganha contornos ainda mais dramáticos quando as crianças geradas são pretas e veem a sua infância ou adolescência ser abatida pelas “balas perdidas” disparadas pelo Estado que diz estar propenso a ajudá-las. É justo para com essas crianças? Só quem é preto e pobre sabe o que é ser colocado sob suspeição a todo momento, mesmo sem estar fazendo nada de errado. O erro é ser preto e pobre numa sociedade capitalista e racista. Para o sistema, seria bom se não existíssemos. Mas já que existimos, que sejamos subaproveitados e submetidos à uma neo escravização na qual somos úteis e produtivos em modo submisso à burguesia, e problemáticos e potencialmente criminosos se quisermos existir em igualdade com a branquitude. E assim, a natalidade sem planejamento de pretos pobres acaba sendo utilizada pelo capitalismo como uma nova modalidade de procriação escravagista.
Não por coincidência, quem se opõe ao ensino de educação sexual nas escolas, uma disciplina que pode ajudar na conscientização sobre a natalidade, é a direita e a extrema-direita que defendem os interesses dos herdeiros dos escravocratas. Ela é a mais beneficiada com a exploração da mão de obra pobre e preta no país. Não que a esquerda também não se beneficie dela. Ou, talvez, seja ainda mais complicado se percebermos que parte do segmento progressista quer adotar pobres de estimação para publicizar a dignidade de suas ideias e projetos. Todo ser humano tem que ter dignidade plena, e enquanto não tivermos condições sociais para abrigar a todos com a mesma dignidade, precisamos promover reflexões e conscientização a respeito da natalidade. Não é controle, é uma questão humanitária. E a minha preocupação não é com a densidade demográfica do país. Quem se preocupa com isso é a branquitude que se sente incomodada com habitantes indesejados ocupando o mesmo espaço.
A minha preocupação é com os frutos dessa natalidade, suas vidas a partir do momento em que forem inseridas nessa selva capitalista, racista e excludente. O desenvolvimento de sua autoestima estando submetidos a humilhação e a subjugação social. As suas perspectivas de evolução e de futuro dentro de um Estado que se faz ausente, negligencia a educação para os mais pobres e coloca as suas forças de segurança para oprimi-los e mantê-los sob eterna vigilância. E não me venham os sociólogos de condomínio que nunca passaram fome, nunca sofreram racismo e nunca foram excluídos socialmente em função de sua origem, versar retóricas que apenas reforçam o discurso da pobreza e mantém pretos e pobres no mesmo lugar de esquecimento, subalternidade e opressão. Pretos e pobres já estão cansados de serem objetos de estudo e pesquisa da branquitude acadêmica. Mesmo aqueles que passam pela academia, não conseguem exercer protagonismo sobre a própria pauta porque a síndrome do branco salvador e conhecedor de tudo nos coloca como coadjuvantes no debate.
Parte do campo progressista precisa entender de uma vez por todas, que nada sobre nós pode ser debatido sem nós. Por isso, a importância de termos representantes pretos e periféricos nos parlamentos. Desde que esses representantes estejam comprometidos, de fato, com a pauta da inclusão e da equidade social. Olhemos para os lados, nas ruas, sob os viadutos, a degradação humana exposta à uma indiferente visitação pública. Quantos ditos de esquerda e progressistas, já estenderam a mão para auxiliar essas pessoas ao passar por elas? Quantos já não se sentiram desconfortáveis, esconderam suas bolsas e celulares ou se recusaram a pagar um mísero lanche a uma criança ou adulto com fome, com medo de serem roubados por eles? Muitos desses se dizem defensores da vida e do direito de as pessoas terem quantos filhos quiserem, mesmo sem terem condições de mantê-los com a mínima dignidade. Gerar uma vida é um ato de extrema responsabilidade que deve ser exercido com muita consciência social e política. Porque sobreviver é um ato político. E o Estado tem a obrigação de conscientizar a todos a esse respeito. Sejamos verdadeiramente responsáveis.&nbsp;

Ricardo Nêggo Tom

Planejamento familiar e necropolítica estrutural. Quando o Estado mata os pobres e pretos que se propõe a “ajudar”

Querido dedo-duro!&nbsp;
Eu “ficar” muito feliz com você pedindo socorro para mim e apontando o dedo para presidente Lula, I love this guy, “hard finger” (quase Goldfinger kkk) muito bom, assim você “prestar” um grande serviço para nós, você, como costumam dizer aí, é um grande capacho do Tio Sam, ou do Tio Musk, o que dá na mesma.
Continue assim.&nbsp;
É claro que não vou deixar você na mão.&nbsp;
Envie, por gentileza, todos os seus dados (inclusive seu saldo bancário) para eu te incluir na lista da nossa primeira viagem de colonização de Marte.
Posso te garantir que lá não vai ter censura, não vai ter Lula, não vai ter Alexandre. Não vai ter Brasil.
Enquanto isso, continue vigiando seus compatriotas e contando tudo para nós, assim pode ganhar um bom desconto na passagem.
P.S. A passagem é só de ida.

Alex Solnik

De Musk para Dallagnol

Trabalhar ou estudar, eis um dilema que boa parte da juventude brasileira ainda enfrenta. O desejo de se formar, ter uma profissão e acessar o ensino superior é muitas vezes frustrado pela necessidade de ajudar a família a levar para casa o pão de cada dia. A falta de condições de permanência na escola é um dos principais fatores responsáveis por sequestrar o futuro da juventude brasileira.
Os estudantes mais pobres do ensino médio contam agora com uma importante ajuda para não abandonar os estudos: o programa Pé -de –Meia, lançado pelo governo Lula. O programa vai &nbsp;pagar uma bolsa para que jovens de baixa renda continuem frequentando as aulas. &nbsp;Foi fruto do projeto de lei 54/2021, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB) e outros parlamentares, aprovado no Congresso Nacional e do qual tive a honra de ser o relator na Câmara dos Deputados.
Abriu-se um horizonte de esperança para os jovens que tentam conciliar o sonho de estudar com a necessidade de ajudar sua família. Ao todo, serão destinados mais de R$7 bilhões por ano para financiar o programa, chegando a R$21 bilhões em três anos. Cerca de 2,5 milhões de estudantes em todo o Brasil serão beneficiados, incluindo jovens de áreas indígenas, quilombolas, comunidades rurais, assentamentos e filhos de agricultores.
Estes jovens poderão receber até R$ 9,2 mil se concluírem o Ensino Médio. Serão R$200 no ato da matrícula a cada ano, mais 9 parcelas de R$200 ao longo do ano. Ao final do ano, se aprovado, serão depositados mais R$1.000, valor que poderá sacar quando concluir o ensino médio. O programa ainda prevê um bônus de R$200 para os alunos do 3º ano que fizerem o ENEM. Só cabe ao aluno ter uma frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado.
A iniciativa é uma forma de reduzir o abandono e a evasão escolar, que são mais altos nos últimos anos da educação básica. Segundo pesquisa feita no ano passado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan SESI), em parceria com as Nações Unidas, a evasão escolar atinge mais de 500 mil jovens acima de 16 anos por ano.
Os jovens &nbsp;beneficiados terão a chance de concluir o ensino médio com dignidade, sabendo que têm um dinheiro lá na conta para o que precisarem. O auxílio permanência é para o estudante não abandonar os estudos
Quem termina o ensino médio, melhora sua qualificação, aumenta seu salário, sua produtividade no mundo do trabalho e consequentemente melhora a economia do país. O estudo permite afastar os jovens das drogas e das facções criminosas. Quando se investe em educação, &nbsp;todos ganham.
Sou professor e fui autor do programa de bolsas do Estado de Santa Catarina, executado pela Secretaria de Estado da Educação (SED), que agrega diferentes programas de bolsas de estudo fundamentados pelos Artigos 170 e 171 da Constituição Estadual, para atendimento a estudantes da educação superior. &nbsp;Vi de perto a transformação que o acesso à educação proporciona na vida das pessoas. Assim, sei o quanto o Pé-de-meia tem o potencial de fazer o Brasil avançar na superação das desigualdades sociais e educacionais.
Investir na educação e na juventude brasileira tem que ser uma prioridade. A educação é a melhor herança que podemos deixar para nossos filhos, netos e para o país. Esse é o caminho para a construção de um Brasil mais justo, mais fraterno e mais igualitário.

Pedro Uczai

Educação, a melhor herança

É possível fazer alguma analogia entre o caso da mulher que teria levado o tio morto ao banco, para pegar um empréstimo de R$ 17 mil, e a situação da Petrobras, que seria saqueada em R$ 2,5 bilhões pelos lavajatistas de Curitiba?
É possível e deve ser feita, para que tenhamos clareza de como funcionam o sentimento médio de punição e de reparação e os sentimentos do sistema de Justiça. Não é nem uma questão de clichê moral, mas de compreensão dos alcances ‘técnicos’ e hermenêuticos do sistema. É uma questão de poder.&nbsp;
A mulher que teria tentado ficar com R$ 17 mil de um morto foi presa em flagrante. A facção do Ministério Público de Curitiba, que tentou ficar com R$ 2,5 bi da Petrobras, cinco anos atrás, com aval do Judiciário, como se saqueasse uma morta, está solta.&nbsp;
E tudo parece uma questão alegadamente técnica de abordagem dos dois casos. Mas não é. O juiz corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deixa claro no seu voto como foi montada a estratégia para acesso aos R$ 2,5 bi.
Salomão define a operação como cashback. O plano era cobrar a multa da Petrobras, por delitos que teriam prejudicado acionistas, para que o dinheiro fosse parar depois na tal fundação.
Os lavajatistas iriam saquear a Petrobras, em nome de uma compensação como justiceiros que teriam outras missões a cumprir, sabendo que agiam como saqueadores. É o que está no voto do relator. Inventam a fundação e planejam a multa como uma espécie de prêmio pelo que fizeram.
Para repetir e deixar ainda mais claro: Deltan Dallagnol e sua turma almejam chegar à multa, porque sem essa punição não existiria o plano bilionário da tal fundação. É o que nos diz Salomão.
É possível que Dallagnol, com o aval da juíza Gabriela Hardt, enxergasse a Petrobras uma empresa moribunda às vésperas do sepultamento, enquanto Sergio Moro iniciava sua lida como empregado de Bolsonaro.
Os R$ 2,5 bilhões seriam levados por eles como quem leva o dinheiro de um cadáver largado na estrada e que não pertence a mais ninguém. O MP chefiava o butim, para ficar com os restos da estatal massacrada pelo lavajatismo junto com as empreiteiras que deveriam quebrar.
Pegaram restos bilionários que não têm exemplo em nenhuma outra rachadinha e nenhuma outra fundação semelhante no Brasil e no mundo, até porque não existe mesmo pilhagem parecida com a que eles planejaram.
Essa é a realidade para quem gosta de comparações, porque comparar, em casos como esses, é tornar ainda mais evidentes os contrastes entre as situações jurídicas de miseráveis e de poderosos em empreitadas ditas moralizantes como agentes do Estado.&nbsp;
A mulher pobre, que teria problemas mentais, está em prisão preventiva. Os que planejaram saquear a Petrobras, gente de exceção e com brilhos mentais, estão soltos. E a tentativa de pegar o dinheiro da Petrobras é de março 2019.&nbsp;
São cinco anos. Só agora são acusados com alguma efetividade de ilegalidades que podem configurar corrupção passiva, corrupção privilegiada, peculato e prevaricação.&nbsp;
Escaparão, se prevalecer a tese de que foram apenas infelizes ao levar adiante a ideia da fundação que poderia transformar Dallagnol em benfeitor com cofre de banqueiro. Mas a Petrobras sobreviveu e irá se vingar de todos eles.
(É importante observar que as últimas informações são de que a mulher pode ter chegado com o homem vivo ao banco. Ou seja, é provável que ela tenha sido mais correta do que os que tentaram ficar com o dinheiro da Petrobras que eles tratavam como morta.)

Moisés Mendes

A moça do tio morto e a facção que planejou saquear a Petrobras moribunda

Rio - Outro dia, estive com o jornalista e escritor Ruy Castro, na Livraria Travessa, no Leblon. Por acaso, eu estava com seu livro “Chega de Saudade - A história e as histórias da Bossa Nova”, editado pela Companhia das Letras, em outubro de 1990.
Um livro grande (464 páginas), já bem gasto. Ele pegou o livro, autografou e emendou: “Ediel, este livro já está meio defasado. A Companhia das Letras lançou uma nova edição, em 2016, revista, ampliada e definitiva”.
Fui atrás do livro. Constatei que o tempo somente fez bem a "Chega de Saudade". O livro chega aos 34 anos com o justo status de bíblia da Bossa Nova. E - outra constatação - o tempo jamais ofuscou o brilho estável de um livro que, como a Bossa Nova, parece eterno.
Para Ruy Castro - quando escreveu o livro, em 1990 - a bossa nova era João Gilberto (1931 – 2019). O livro do Ruy parte da saga de João Gilberto, um jovem que parte de Juazeiro, na Bahia (BA) para o Rio de Janeiro (RJ), com escala em Salvador (BA) e Diamantina (MG). A trilha sonora era a batida diferente do violão de João que mudou a música brasileira ao sintetizar a cadência do samba nas cordas do violão. &nbsp;
Acrescida de vasta “cançãografia”, a edição revista de “Chega de Saudade” depura o texto da edição original de 1990 e conta histórias novas como a de Pacifico Mascarenhas que morreu na semana passada (9), aos 89 anos, em Belo Horizonte.&nbsp;
A história está na crônica de hoje de Ruy Castro, na Folha de São Paulo.&nbsp;
Ruy Castro escreveu: “Pacifico Mascarenhas era um garoto de 21 anos, de férias com seus parentes em Diamantina (MG), em 1956. Gostava de violão e ficou sabendo de um músico de passagem pela cidade: um rapaz baiano, João Gilberto, hospedado na casa da irmã Dadainha. Nosso herói, chamado Pacifico, foi procurá-lo. Bateu palmas no portão e o próprio João Gilberto atendeu. Pacifico se apresentou, falaram de violão e João Gilberto convidou-o a entrar.
João Gilberto contou que era músico profissional no Rio e trabalhara na Rádio Tupi. Estava dando um tempo na casa da irmã, concentrado em algumas ideias sobre um novo ritmo no violão. E mostrou a Pacifico uma batida sincopada, diferente, cheia de divisões difíceis. Pacifico gostou. Falaram-se mais algumas vezes e Pacifico voltou para Belo Horizonte, onde morava com os pais. Dois anos depois, em 1958, escutando rádio, reconheceu a voz e a batida do violão. Era "Chega de Saudade", com João Gilberto. E aquele ritmo se chamava bossa nova.
Gostava da comparação que fiz em meu livro "Chega de Saudade", de que seu encontro com João Gilberto lembrava o camponês de Stendhal, que, ao arar a terra e ouvir os canhões ao longe, não sabia que estava em meio à guerra de Waterloo. Pacifico, sem saber, ouvira o primeiro rascunho da bossa nova.
O próprio Pacifico teve uma bela carreira musical em Minas Gerais, com reflexos nacionais. É autor de canções como "Demolição", "Minha Ex-Namorada" e "Começou de Brincadeira", que quase toda a bossa nova gravou, e criador do conjunto Sambacana, que revelou Milton Nascimento...".
A nova edição de “Chega de Saudade” está imperdível; &nbsp;mas, a minha velha edição, de 1990, é histórica e impagável. Principalmente, agora, com a assinatura do Ruy Castro.

Ediel Ribeiro

34 anos de "Chega de Saudade"

Vamos primeiro concordar que o que a entidade sionista fez em 1º de abril, ao violar a soberania Síria, destruir o edifício do consulado iraniano e matar vários soldados, diplomatas e civis, pode facilmente ser classificado como um “crime de agressão”. Levantei esta questão com o porta-voz oficial do Secretário-Geral e ele concordou que o que Israel fez foi “agressão”. O Secretário-Geral António Guterres emitiu uma declaração clara condenando esta operação, dizendo: “O princípio da inviolabilidade dos edifícios diplomáticos e consulares e dos seus funcionários deve ser respeitado em todos os casos, de acordo com o direito internacional”. Um ataque a uma missão diplomática é uma violação do direito internacional, de acordo com a Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas. Imediatamente após o crime, a Síria, através da delegação russa, solicitou uma sessão de emergência do Conselho de Segurança da ONU, e o Conselho reuniu-se em 2 de abril. O Embaixador Russo, Vassaly Nebenzia, sugeriu que o Conselho emitisse uma declaração condenando o ataque ao consulado iraniano em Damasco e condenando a violação da imunidade das sedes diplomáticas em qualquer lugar e em qualquer país. Mas os três países coloniais, antigos e novos, recusaram-se a emitir qualquer declaração, embora o crime fosse absolutamente claro, e nas suas palavras começaram a criticar o Irã e a acusá-lo de todo o tipo de acusações, e estes três países recusaram-se a manter a entidade qualquer responsabilidade.
Uma vez que a entidade sionista mudou as regras de envolvimento de ataques indiretos para um ataque à soberania do Estado, o Irã não teve outra escolha senão elevar as regras de envolvimento para o mesmo nível, atacando a entidade em suas profundezas, ao contrário das escaramuças do passado, que eram indiretas. Agiu de forma altamente profissional e respeitou a letra do direito internacional. Apresentou uma carta ao Conselho de Segurança e ao Secretário-Geral, confirmando seu direito à autodefesa nos termos do Artigo 51 da Carta das Nações Unidas, que estipula explicitamente esse direito para qualquer Estado que seja atacado, a menos que o Conselho de Segurança tome medidas imediatas e dissuasivas contra o agressor, e também estipula a mesma cláusula: é responsabilidade do Estado que toma medidas retaliatórias informar o Conselho de Segurança. 'As medidas tomadas pelos membros no exercício do direito à autodefesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho', que foi o que o Irã fez literalmente. Anunciou o ataque com antecedência e informou a Turquia e a Suíça sobre ele, e o ataque não foi secreto. Lançou drones, mísseis balísticos e mísseis de cruzeiro, num total de mais de 300, a maioria dos quais foram abatidos antes da sua chegada. Mas um grupo de mísseis atingiu a Base Aérea de Nevatim e o Aeroporto Ramon e causou danos cuja extensão ninguém sabe. A resposta não se limitou à entidade, mas sim, à medida que os três países coloniais anunciaram sua participação na repulsão dos mísseis e marchas, além de uma série de países da região. Segundo o site The Intercept, os Estados Unidos abateram a maior parte dos drones e mísseis. Segundo fontes do Pentágono, os Estados Unidos coordenaram a resposta, através de uma frente de defesa que se estende desde o norte do Iraque até o sul do Golfo Pérsico.
Perspectivas - Muitos analistas e comentadores dividiram-se em duas partes relativamente a este ataque retaliatório contra a entidade sionista. Aqueles que o viam como uma peça inútil levada a cabo em acordo com os Estados Unidos, com o objetivo de salvar a face, depois do Irã ter prometido responder à destruição do consulado em Damasco e após o fracasso do Conselho de Segurança da ONU. Sua sessão foi realizada em 2 de abril para condenar a agressão. Muitos escritores e comentadores começaram a ironizar a operação e a fazer inventários dos seus benefícios, concluindo que foi um fracasso, “como se você, Abu Zaid, nunca tivesse invadido”, como comentou um deles.
Quanto ao outro ponto de vista, exagerou-se muito a importância do ataque iraniano e começou-se a falar em mudar o mapa da região e todas as regras de envolvimento. O Irã impôs-se como uma grande potência regional e provou que é capaz de ser absoluta dissuasão e que este ataque massivo porá fim às provocações do regime sionista na região. Alguns analistas acrescentaram que a operação de confronto custou ao inimigo sionista um bilhão de dólares e que enviou uma forte mensagem aos normalizadores árabes que acreditam que este frágil regime é capaz de protegê-los, e não foi capaz de se proteger nem dos ataques da resistência em 7 de Outubro, nem dos ataques iranianos na noite de sábado, 13/14 de Abril. Em ambos os ataques, contou-se com a ajuda maciça do Ocidente, então como poderia proteger estes países que procuram a sua segurança fora da região? Uma análise objetiva do que aconteceu na madrugada de 14 de abril indica que há alguma verdade em ambas as análises se excluirmos aspectos de exagero.
Vamos começar pelo lado positivo dos ataques e confirmar que esta é a primeira vez que o Irã ataca a entidade sionista a partir de seu território, e não a partir do território de seus aliados. O ataque foi dirigido diretamente às profundezas da entidade, às suas instituições e aos seus locais militares no Negev, Ashkelon, Haifa e outros. Antes disso, o Irã respondeu às provocações da entidade atacando seus interesses e aliados na região, como o ataque a Erbil, a base estadunidense na Jordânia, ou a navios no Estreito de Ormuz ou no Mar Vermelho. Além disso, a resposta desta vez foi ampla, abrangente e diversificada, e não uma resposta formal. Imaginem comigo, se estes ataques tivessem sido uma surpresa e dez por cento deles tivessem alcançado seus objetivos, teriam causado uma destruição massiva que teria levado à eclosão de uma guerra abrangente, que o Irã não quer nem procura, e está trabalhando com toda a seriedade para reforçar suas capacidades de dissuasão e seus olhos nas bases estadunidenses implantadas nas proximidades. A mensagem do Irã foi clara, corajosa e comovente, e é certo que a entidade e seus aliados leram a mensagem com muita seriedade, afirmando que o Irã não permanecerá calado se ameaçar sua soberania e segurança nacional, e que tem um poder dissuasor que constitui um verdadeiro guarda-chuva de proteção e uma força ofensiva esmagadora. Apesar de todos os preparativos feitos com 72 horas de antecedência pela entidade e seus três principais aliados, além dos países funcionais da região, alguns dos mísseis atingiram seus alvos e causaram grande destruição, principalmente na base de Nevatim de onde saíram os aviões de guerra que visavam o consulado iraniano em Damasco. Como disse o especialista militar Aharon Bregman, do King's College London: "O ataque iraniano é um acontecimento histórico que transformou a guerra paralela entre os dois países num confronto aberto". Por outro lado, a entidade sionista conseguiu explorar ao máximo o processo. Trouxe de volta ao primeiro plano a 'teoria da vítima' que continuou a se espalhar, e os países que não condenaram os massacres contínuos durante 193 dias, nos quais mais de 140.000 foram mortos, incluindo mártires, feridos e desaparecidos, alinharam-se atrás dele e não emitiram uma declaração de condenação por atacar o consulado iraniano em Damasco, mas emitiram fortes condenações ao Irã e tentaram interromper os eventos de 14 de abril fora do seu contexto, como aconteceu com os acontecimentos de 7 de outubro.
A história começa onde Israel quer que comece, e esses países estão a adotar a mesma narrativa. O ataque restaurou uma espécie de simpatia pela entidade, ainda que temporariamente, por parte dos países ocidentais. A entidade por trás de Netanyahu aliviou a tensão interna. Este ataque traduzir-se-á em pacotes de armas ocidentais mais avançados e em milhares de milhões de dólares. Mas esses milhares de milhões não irão tranquilizar esses estranhos que entram em pânico sempre que ouvem o som da buzina de alarme e correm para os abrigos. Se lhes fosse imposto um estado de sítio durante uma semana, semelhante ao cerco de Gaza, a entidade desintegrar-se-ia e cada imigrante regressaria ao seu local de residência original. Basta que este ataque tenha exposto muitos locais militares que trabalham ao serviço do regime e exposto a falsidade das posições. Os países que não conseguiram abrir uma única passagem para ajuda humanitária correram para se juntar à frente para defender a entidade sionista desde o primeiro minuto. Gostaríamos de perguntar: se marchas e mísseis sionistas fossem lançados a partir dos espaços destes países em direção ao Irã, será que as suas defesas aéreas disparariam um único míssil para proteger a soberania do país?

Heba Ayyad

Irã foi firme na resposta à agressão além de seguir as convenções internacionais

Vivemos globalmente num mundo trágico, cheio de incertezas, de ameaças e de perguntas para as quais não temos respostas que nos satisfaçam. Ninguém nos poderá dizer para onde estamos indo: para o prolongamento do atual modo de habitar a Terra, devastando-a em nome de um maior enriquecimento de poucos. Ou mudaremos de rumo?
No primeiro caso, seguramente a Terra não aguentará a voracidade dos consumistas (já agora precisamos de uma Terra e meia para atender o nível atual de consumo dos países ricos) e nos confrontaremos com crises e mais crise, como o coronavírus e o aquecimento global já irrefreável (lançamos na atmosfera por ano 40 bilhões de toneladas de gazes de efeito estufa). Poderemos não ter mais retorno e iremos ao encontro do pior.
Ou, forçados pela situação, recuperaremos a razão sensível e sensata, pois agora está enlouquecida, definimos um novo rumo mais amigável para com a natureza e a Terra, mais justo e participativo de todos os humanos. Trabalharemos a partir do território, desenhado pela natureza, pois ai pode ser sustentável e criar uma verdadeira participação de todos. Então começará um novo tipo de história com um futuro para o sistema-vida e o sistema-Terra.
Teremos tempo, coragem e sabedoria para esta conversão ecológica? O ser humano é flexível, tem mudado muito e se adaptado aos vários climas. Ademais a história não é linear. De repente surge o inesperado e o impensável (um salto para cima em nossa consciência) que inaugurariam um novo rumo para a história.
Enquanto esperamos, sofremos pelos males que estão ocorrendo na Terra: há 17 lugares de guerra. O Papa Francisco falou muitas vezes que estamos já na terceira guerra mundial aos pedaços. Não é impossível que irrompa um conflito nuclear inteiro e leve a perder toda a humanidade.
Neste contexto nos colocamos no lugar de Jó e clamamos a Deus no meio de tantas mortes de inocentes, de genocídios e de guerras altamente letais.
“Deus, onde estavas naqueles momentos aterradores em que a fúria genocida de Benjamin Netanyahu dizimou 13 mil crianças inocentes e mais de 80 mil pessoas e mães na Faixa de Gaza? Por que não intervistes, se podias fazê-lo? Mais de 500 mil casas, hospitais escolas, universidades, mesquitas e igrejas foram arrasadas. Por que não detiveste aquele abraço assassino? Teu Filho bem-amado, Jesus, saciou cerca de 5 mil pessoas famintas. Por que permites que centenas e centenas morram de sede e de fome?
Onde está a tua piedade? Estas vítimas não são também teus filhos e filhas, especialmente queridos, porque representam teu Filho crucificado.
Recordo com dor as palavras do Papa Bento XVI quando visitou o campo de extermínio de judeus em Auschwitz-Birkenau: “Quantas perguntas surgem neste lugar. Onde estava Deus naqueles dias? Por que Ele silenciou? Como pôde tolerar esse excesso de destruição, este triunfo do mal?”.
Jó tinha razão em reconhecer que”Deus é grande demais para que possamos conhecê-lo” (Jó 36, 26). Ele pode ser e fazer aquilo que não entendemos, pois somos limitados. Não obstante teimosamente Jó professa sua fé, dizendo a Deus: “Mesmo que me mates, ainda assim creio em ti” (Jó 15,13)?
Inesquecível é o testemunho do judeu antes de ser exterminado no Gueto de Varsóvia em 1943. Deixou escrito num papelzinho posto dentro de uma garrafa: “Creio no Deus de Israel, mesmo que Ele tenha feito tudo para que não creia nEle. Escondeu seu rosto…Se, um dia, alguém a encontrar esse papelzinho e o lerá, vai entender, talvez, o sentimento de um judeu que morreu abandonado por Deus, esse Deus em quem continuo a crer firmemente”.
Não pretendemos ser juízes de Deus. Mas podemos como o filho do homem no Jardim das Oliveiras e no alto da cruz. Jesus, quase desesperado, clamou: “Meu Deus, meu Deus, por que me abandonaste (Marcos 15, 34)?
Nossos lamentos não são blasfêmias, mas um grito doloroso e insistente a Deus: “Desperta! Não tolere mais o sofrimento, o desespero e o genocídio de inocentes. Acorda, vem libertar aqueles que criastes no amor. Acorda e venha, Senhor, para salvar-los.
No meio desta melancolia, nossa esperança prevalece, porque pela ressurreição de um irmão nosso, Jesus de Nazaré, se antecipou nosso fim bom. É isso que nos confere algum sentido e de não desesperar face à dramática situação da humanidade e da Terra.

Leonardo Boff

O silêncio de Deus

O ministro da Fazenda anunciou há pouco a revisão da meta de resultado primário para 2025. Antes, o arcabouço fiscal estabelecia um superávit de 0,5%, com uma margem de tolerância de 0,25 % do PIB para mais ou para menos. Agora, o ponto central da banda foi reduzido para déficit zero, repetindo a meta de 2024 e mantendo a margem de tolerância. Decidiu-se, também, suavizar as metas para os anos subsequentes. 
Como seria de esperar, o mercado e a mídia tradicional reagiram mal. Deram arrancos triunfais de cachorro atropelado, como diria Nelson Rodrigues. Alegam que o risco fiscal aumentou, com consequências negativas para a economia. Há base para preocupações? Antecipo as conclusões do artigo: a questão é complexa e controvertida, mas não parece que haja motivo para perder o sono, e muito menos para discursos catastrofistas. O máximo que se pode dizer, a meu juízo, é que algumas projeções e expectativas terão, sim, de ser revistas, mas não de forma a justificar alarme. O leigo deve ter consciência de que os problemas levantadas pelos economistas de mercado, na verdade por qualquer economista, não têm base em certezas, tecnicamente fundamentadas, mas em conjecturas mais ou menos plausíveis. Informed guesses. Em inglês, fica chique. Em português, menos chique, mas mais realista: chutes informados. A coluna será desta vez, por força da complexidade do tema, um pouco mais técnica do que de costume. Farei, de todo o modo, um esforço para torná-lo acessível, pelo menos na maior parte, para não-economistas. Uma sugestão que eu mesmo sigo quando leio textos mais técnicos de outras áreas: não se desencoraje, leitor ou leitora, se topar com uma passagem que parece difícil de entender. Passe batido e siga em frente. Se não forem muitas as passagens não compreendidas, o essencial do texto poderá ser captado.
As questões econômicas são importantes demais para serem deixadas apenas nas nossas mãos. E sempre me lembro da advertência da grande economista keynesiana, Joan Robinson, para quem uma das principais razões para estudar economia era não se deixar enganar por economistas.
Desequilíbrio externo e inflação? - Mas vamos ao assunto. Quais são as razões macroeconômicas possíveis para se preocupar com a decisão de rever as metas de 2025 e dos anos seguintes? Tentarei passar os principais argumentos em revista. Começo com os que parecem mais fracos. 
Um afrouxamento da política fiscal, seja por aumento de gastos não-financeiros, seja por diminuição da carga tributária, gera ceteris paribus expansão da demanda. Em outras palavras: tudo o mais constante, maior despesa e/ou menos impostos se traduzem em maior demanda agregada. O gasto governamental é diretamente um dos componentes da demanda; já menores tributos aumentam a renda disponível do setor privado, o que tende a incentivar os seus gastos de consumo e de investimento. Admitindo-se que haja capacidade produtiva ociosa (algum desemprego das instalações produtivas e da força de trabalho), o aumento da demanda gera crescimento da produção. O que há de errado nisso? Em princípio, nada. A economia brasileira vem crescendo pouco, apenas 3% ao ano, talvez menos neste ano, e um impulso pelo lado fiscal seria bem-vindo. O que se alega como contra-argumento, tradicionalmente, é que esse impulso provocaria desequilíbrio das contas externas e/ou inflação.
Por quê? Maior crescimento da economia pode gerar aumento da demanda por importações e pode, também, desviar exportações para o mercado interno. Diminuiria, assim, o superávit da balança comercial e aumentaria o déficit do balanço de pagamentos em conta corrente. No que se refere à inflação, o aumento da demanda e o aquecimento do mercado estimulariam maiores aumentos de preços e salários, obstruindo a convergência da inflação às metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Nenhum dos dois efeitos parece motivo para alvoroço. A posição externa da economia brasileira é extraordinariamente forte. O superávit comercial bate recordes e o desequilíbrio em transações correntes é pequeno. As reservas internacionais do país são elevadas, dando segurança à economia pelo lado externo. Pode-se dizer com alguma certeza que o balanço de pagamentos e o nível de reservas não serão abalados pela revisão da meta de resultado primário de 0,5% do PIB para zero em 2025 nem pela revisão discreta das metas anuais posteriores. A revisão não fará nem cócegas no setor externo da economia. Quanto à inflação, a preocupação é menos descabelada, mas também não chega a ser convincente, no meu entender. O aumento da demanda, argumenta-se, por elevar o grau de utilização da capacidade instalada e reduzir a taxa de desemprego, geraria aquecimento excessivo do mercado, desembocando em inflação adicional. Antes do anúncio do ministro Haddad, as expectativas de inflação já estavam ligeiramente “desancoradas”, isto é superavam um pouco o centro da meta oficial, fixado em 3%. Uma intensificação do crescimento poderia levar a inflação esperada a distanciar-se mais da meta de inflação que o Banco Central persegue? A resposta a essa pergunta não é clara e cristalina. Os economistas de mercado e o próprio Banco Central costumam alegar que o “hiato do produto” teria se estreitado muito e que qualquer estreitamento adicional seria perigoso para o controle da inflação. O que é hiato do produto? Trata-se de uma medida agregada da ociosidade na economia, uma variável não-observada diretamente, inferida a partir de estimativas do produto potencial. Esse último é o nível de PIB que poderia ser produzido com plena utilização dos fatores de produção. Se o PIB observado é inferior ao potencial, diz-se que o hiato do produto é negativo (e positivo se o produto observado supera o potencial). Acontece que as estimativas de produto potencial sempre são imprecisas. Portanto, o hiato sempre carrega alguma incerteza e a dispersão das estimativas tende a ser elevada. Para dirimir esse tipo de dúvida, uma possibilidade é deixar de lado as estimativas de hiato do produto e observar diretamente informações existentes sobre a utilização dos fatores de produção. Por exemplo: qual é o grau de utilização da capacidade na indústria? Qual é a taxa de desemprego da economia. Essas variáveis diretamente observáveis sugerem que o hiato do produto está mesmo próximo de zero? Prima facie, os dados disponíveis não confirmam a tese de que a ociosidade é pequena. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o grau de aproveitamento da capacidade instalada está razoavelmente estabilizado abaixo de 80%. E, segundo o IBGE, a taxa de desemprego aberto (pessoas desocupadas que buscaram trabalho na semana de referência da pesquisa) está em queda, mas ainda é considerável, de 7,4% no final de 2023. Além disso, medidas mais amplas de desemprego, também acompanhadas pelo IBGE, indicam que: a) muitos trabalhadores estão subutilizados, isto é, trabalhando menos horas do que desejariam, e b) existe também um estoque substancial de desempregados que voltariam ao mercado se a demanda por trabalho se recuperasse ou que, por convenção, não são incluídos como desocupados nas estatísticas de desemprego aberto por não terem realizado busca efetiva de trabalho na semana de referência. Estes dois últimos grupos são designados pelo IBGE como “força de trabalho potencial”. Considerando todas essas formas de desemprego, a taxa de subutilização global do trabalho alcançava nada menos que 17,3% no final do ano passado. Portanto, parece difícil argumentar que a economia brasileira esteja perto da plena utilização da sua capacidade. É pouco significativo o risco de que a política fiscal mais branda possa sobreaquecer a economia e pressionar a inflação – tanto mais que a revisão das metas foi bem cautelosa.
Aumento das taxas de juro de longo prazo? - Mas há pelo menos duas outras linhas de argumentação interligadas, que justificariam a preocupação com o afrouxamento da política fiscal. Uma delas, inconsistente com o argumento anterior, é que a piora do resultado primário esperado resultaria em aumento das taxas de juro de longo prazo. Este aumento provocaria, por sua vez, uma diminuição do crescimento econômico. Repare, leitor ou leitora, que o argumento agora aponta para um risco oposto – o de que o afrouxamento fiscal possa reduzir o crescimento. A expectativa de um resultado primário menos robusto levaria a um aumento da desconfiança do mercado, que passaria a cobrar juros mais altos para emprestar ao governo a prazos um pouco mais longos. Ora, prossegue o argumento, são as taxas de juro longas que determinam o investimento e o consumo de bens duráveis. Esses componentes da demanda privada, que dependem de crédito, sofreriam impacto negativo dos juros mais altos. O crescimento da economia ficaria prejudicado e também a sua qualidade, se o impacto sobre investimento for expressivo. Uma taxa de investimento que já é baixa cairia ainda mais, comprometendo a possibilidade de sustentar o desenvolvimento da economia no médio e longo prazos. Esse efeito pode ser exacerbado pelo Banco Central, caso ele venha reagir à flexibilização fiscal com aumento dos juros de curto prazo ou com algum sinal de intensificação da restrição monetária nos próximos meses. Dependendo da dimensão dos efeitos envolvidos, esse raciocínio tem um aspecto paradoxal: a expansão fiscal (via diminuição do resultado primário ex ante) pode ser contracionista e, da mesma forma, a contração fiscal pode ser expansionista. A expansão contracionista ocorreria sempre que o impacto recessivo via juros (e, diga-se en passant, via apreciação cambial) sobrepujasse o impacto expansivo via demanda interna agregada.
Todo paradoxo é intelectualmente instigante. Instigante, mas não necessariamente verdadeiro. É o caso deste. O efeito recessivo é baseado em conjecturas difíceis de respaldar quantitativamente. Qual o impacto da mudança da metas sobre as percepções de risco do mercado e a sua demanda por títulos mais longos? E se houver aumento expressivo dos juros longos, qual o efeito sobre o investimento e o consumo de duráveis? Não há como dimensionar esses efeitos com segurança e de forma inequívoca. Conjecturas são quase sempre inescapáveis em economia, uma ciência inexata por excelência. A hipóteses em questão, porém, dependem de conjecturas especialmente frágeis. 
Já o impacto expansivo, sobretudo de um aumento do gasto governamental, é mais direto e se faz sentir mais rapidamente. A maior despesa pública, permitida pela metas mais moderadas, reflete-se em expansão da demanda e gera aumento da produção – desde que exista alguma capacidade instalada ociosa e trabalhadores desempregados ou subempregados, como é o caso no Brasil agora. Assim, é pouco provável que o efeito recessivo dos juros prevaleça sobre o impacto expansionista do gasto. Esse último é claro e direto; o primeiro é incerto e sujeito a conjecturas. O paradoxo se desfaz na prática. A expansão fiscal tende a ser expansionista mesmo. E a contração fiscal, contracionista.
Observe-se, de passagem, que a expansão da economia induzida, via demanda agregada, pela política fiscal mais branda tem efeitos positivos que nem sempre são levados na devida conta. Primeiro, ao provocar aumento da utilização da capacidade, ela estimula o investimento do setor privado (poucos investem em grande escala enquanto subsiste capacidade ociosa). Segundo, o aumento da base de incidência dos impostos eleva a arrecadação automaticamente, sem aumento de carga tributária. Terceiro, o maior crescimento melhora o resultado primário também pelo lado das despesas públicas. Isso porque o aumento dos postos de trabalho decorrente da expansão da economia reduz gastos cíclicos como o auxílio a desempregados.
A insustentável leveza da dívida pública - Retomo o fio da meada. O outro argumento também muito popular entre economistas de mercado e na mídia tradicional é o de que menor ambição em termos de resultado primário traz o risco de aumento incontrolável ou insustentável da dívida do setor público.
Esse argumento se baseia em grande parte em identidades contábeis. O crescimento da dívida (inclusive passivos monetários) corresponde ao déficit. Este equivale à soma do resultado primário (receitas menos despesas não-financeiras) com as despesas líquidas de juros (despesas menos receitas financeiras). A despesa com juros, por sua vez, resulta da taxa média de juro multiplicada pelo estoque da dívida. A trajetória da razão dívida pública/PIB, a variável que resume tudo isso, reflete portanto três variáveis principais: o superávit primário como percentagem do PIB, a taxa de juro e a taxa de crescimento do PIB.
Combinando essas identidades, chega-se ao seguinte resultado, bastante conhecido: a razão dívida/PIB é função inversa da taxa de crescimento econômico e função direta da taxa de juro e do déficit primário. Se a taxa de juro supera a taxa de expansão do PIB, a dívida só se estabiliza em relação ao PIB quando há superávit primário. Quanto maior o diferencial entre taxa de juro e taxa de crescimento da economia, maior o superávit requerido para estabilizar a dívida.
Quando o governo abandona o objetivo de gerar superávit primário em 2025, o mercado refaz as suas contas e chega à conclusão óbvia de que, ceteris paribus, a razão dívida/PIB será maior no final de 2025 do que antes se estimava. Ceteris non paribus, porém. Se a suavização da política fiscal de fato elevar o prêmio de risco e a taxa de juro paga pelo governo, como costuma supor o mercado, o crescimento da dívida será ainda maior.
Podemos concluir, então, que a modificação da política fiscal traz um risco de expansão desgovernada da dívida? Não acredito e explico por quê. Há várias falhas e omissões no argumento que procurei resumir nos parágrafos anteriores. O primeiro é que uma quantificação do efeito de mudar a meta de um superávit de 0,5% do PIB para zero em 2025 e abrandar as metas dos anos subsequentes dificilmente produzirá diferenças expressivas no estoque da dívida. Não houve revisão radical, apenas ajustes modestos. E o possível reforço negativo advindo da alta dos juros médios fica condicionado às incertezas comentadas quando discutimos o falso paradoxo da expansão fiscal contracionista.
Ressalte-se, além disso, que os economistas de mercado focam indevidamente na dívida bruta. A dívida líquida do setor público, variável mais relevante, em que se deduz os ativos líquidos do governo (o principal sendo a reserva internacional do país), é bem inferior à bruta. A dívida líquida situa-se em torno de 65% do PIB; a bruta em torno de 74%. E mais: a dívida pública no Brasil é interna, emitida domesticamente em moeda nacional. A participação de investidores não-residentes na dívida interna é pequena, da ordem de 10%. E o setor público brasileiro, graças à elevada reserva internacional, tem uma dívida externa líquida negativa. Em síntese, em razão da sua composição e estrutura, a dívida é administrável sem grandes sustos. É verdade que o prazo médio é curto, mas o refinanciamento da dívida ocorre sem dificuldades maiores.
Não se deve perder de vista, por outro lado, que objetivos um pouco mais modestos e mais realistas aumentam a flexibilidade do governo. Abre-se espaço para continuar com a política de gradual aumento do salário mínimo em termos reais, para o fortalecimento das transferências sociais ou para a recuperação do investimento público, que continua deprimido. Mesmo as novas metas, apenas um pouco menos ambiciosas, serão de difícil cumprimento, exigindo considerável disciplina e obstruindo provavelmente políticas públicas que o governo considera prioritárias.
As metas mais moderadas abrem, também, bem sei, espaço adicional para as emendas parlamentares, que em geral pioram a qualidade do gasto público. Mas, enfim, c’est la vie, são agruras de uma situação em que o Congresso ficou mais poderoso e decide com base em critérios muito estreitos, tipicamente paroquiais, sobretudo em ano de eleições municipais. Permanece, de qualquer forma, o fato de que, a não ser em circunstâncias excepcionais que não estão no horizonte, a dívida pública brasileira pode ser rolada com relativa facilidade. A moderação dos objetivos fiscais não modifica esse quadro. Passado o nervosismo inicial (o mercado esperava aparentemente uma redução menor das metas), a poeira baixará. As projeções de resultado primário serão, sim, revistas um pouco para cima, com o argumento de que a suavização das metas indica menos comprometimento do governo com “a responsabilidade fiscal”. Em quanto aumentará as medianas das projeções para os próximos anos? Logo saberemos. Mas acredite, leitor ou leitora, serão novos informed guesses. Não vale a pena se impressionar muito com os chutes, ruídos e grunhidos do mercado e da mídia. O Ministério da Fazenda não pode, é claro, ignorar olimpicamente as reações da mídia e do mercado. Normal que o ministro e sua equipe estejam monitorando com certa aflição os efeitos das novas metas. Em parte, o problema é auto infligido. Não existiria, pelo menos não na mesma medida, se o arcabouço fiscal estabelecido em 2023 tivesse sido mais flexível e realista, como sugeriram na época diversos economistas heterodoxos ou menos ortodoxos, inclusive este que vos escreve. (Desculpe, leitor ou leitora: não resisti a um pequeno I told you so!)
Homenagem do vício à virtude - Para terminar, um comentário sobre as hipocrisias do mercado e da mídia. Sabemos que, como dizia La Rochefoucauld, a hipocrisia é a homenagem do vício à virtude. Mas não vamos exagerar, por favor. 
A preocupação é realmente com o “risco fiscal”? Duvidoso que seja. Esse risco depende, como vimos, do tamanho do déficit e da trajetória da dívida pública. Ocorre que o déficit relevante para aferir o aumento da dívida não é o primário, mas o déficit total, que inclui também os juros da dívida. E, como indicado anteriormente, o déficit total é, por definição, a soma do déficit primário com os juros.
Ora, o que essas identidades mostram? Entre outras coisas, que mesmo quando há superávit primário ou déficit pequeno, a dívida pode crescer rapidamente se a despesa financeira for pesada. É exatamente o que se vê no Brasil em consequência da elevada taxa de juro praticada pelo Banco Central. A responsabilidade monetária desemboca em irresponsabilidade fiscal – paradoxo, este sim, válido. Para 2024, as previsões do mercado, coletadas pelo Banco Central (antes da revisão das metas), situam a despesa líquida de juros em torno de 6,1% do PIB; o déficit primário, em algo como 0,7% do PIB apenas. Ou seja, os gastos com juros pesam quase nove vezes mais do que o déficit primário!
O principal fator de “risco fiscal” é a taxa de juro. Pergunta insincera: por que será que o mercado e a mídia nunca reclamam dela? 
Nota: Graças à revisão de Lavínia Lima e Flávia Vinhaes, vários erros, repetições e omissões foram evitados. Porém, é minha exclusivamente a responsabilidade por problemas remanescentes e pelas conclusões do artigo.
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Uma versão resumida deste texto foi publicada na revista Carta Capital.

Paulo Nogueira Batista Jr

A polêmica revisão das metas fiscais

Por José Reinaldo Carvalho - No próximo domingo (21), a população equatoriana irá às urnas pronunciar-se em Consulta Popular e Referendo sobre temas fundamentais para o presente e o futuro do país. O que em termos abstratos é um mecanismo da democracia direta está sendo usado pelo governo de direita de Daniel Noboa para afiançar um rumo antidemocrático, lesivo aos direitos dos trabalhadores e à soberania nacional. Os pontos em pauta podem resultar em &nbsp;mudanças regressivas significativas na legislação do país, inclusive na Carta Magna.
Entre os temas sob consulta estão questões vitais para a segurança pública. Propostas como a participação das Forças Armadas em funções de Polícia Nacional, nova legislação sobre armas, aumento das penas, e a expropriação pelo Estado de bens de origem ilícita estão em destaque. A segurança pública está sendo intensamente usada como pretexto para consolidar o poder da direita. O país vive momento decisivo: saiu de uma experiência progressista, que foi a Revolução Cidadã, e vive hoje uma deriva de direita.&nbsp;
Um ponto que tem suscitado acalorados debates é a proposta de flexibilização do Código do Trabalho, introduzindo o valor contratual do "trabalho por hora". Esta medida, se aprovada, poderá ter um impacto negativo importante nas relações laborais, abrindo caminho para novos modelos de emprego e remuneração. Os trabalhadores, sentindo-se lesados, tèm protestado contra essa proposta, bem reveladora do caráter de classe do governo proponente.
Um dos pontos de maior destaque refere-se ao sistema de solução de conflitos com empresas estrangeiras. A questão é clara: "Você concorda que o Estado equatoriano deve reconhecer a arbitragem internacional como um método para resolver disputas em questões de investimentos, contratuais ou comerciais?". Esta não é apenas uma questão técnica, mas uma decisão de profundo impacto para a economia, o desenvolvimento e a soberania do país.
Supostamente a arbitragem internacional seria uma ferramenta fundamental em um mundo cada vez mais globalizado, considerada pelas empresas transnacionais como uma alternativa “eficaz” e “neutra” para resolver disputas comerciais complexas.&nbsp;
O governo de Daniel Noboa, originalmente de direita e que vem assumindo características cada vez mais acentuadas de extrema direita, quer o SIM absoluto às questões submetidas ao crivo da população. Conta com isso para se afirmar politicamente, respaldar suas opções e preparar o terreno para o país percorrer um longo curso afastado do ideário progressista da Revolução Cidadã.&nbsp;
Por outro lado, a oposição democrática e progressista e os movimentos sociais querem derrotar a tentativa de criar um Estado securitário e submeter o país ao imperialismo.
A proposta de permitir a participação das Forças Armadas em funções de Polícia Nacional é um passo em direção a um Estado securitário, onde as fronteiras entre as funções militares e policiais ficam obscurecidas. Tal cenário levanta preocupações sobre o excesso de militarização da segurança interna, podendo resultar em uma maior presença militar nas questões civis.&nbsp;
Também o aumento do acesso às armas, proposta típica das forças de extrema direita na região latino-americana, sofre a oposição das forças de esquerda porque pode levar não só a um aumento da violência, mas também difundir o medo no seio da população.&nbsp;
Além disso, a proposta de aumento das penas também sugere uma abordagem mais punitiva e potencialmente securitária. Enquanto a segurança é fundamental, políticas que priorizam penas mais longas sem um foco igual em reabilitação podem resultar em superlotação carcerária e violações de direitos humanos.
A proposta de reconhecer a arbitragem internacional como método para resolver disputas com empresas estrangeiras é um exemplo de como o país pode estar se tornando subserviente às transnacionais. Ao abrir as portas para a arbitragem internacional, o Estado equatoriano compromete a soberania nacional.&nbsp;
A flexibilização do Código do Trabalho, introduzindo o valor contratual do "trabalho por hora", também levanta preocupações sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores. Essa medida é um movimento em direção a uma economia neoliberal, mais voltada para o mercado, onde os interesses das empresas podem prevalecer sobre os direitos e as condições de vida dos trabalhadores.&nbsp;
O futuro do país está em jogo, e é fundamental que as decisões sejam tomadas com uma compreensão clara das possíveis consequências para a liberdade, a segurança e a independência econômica do país.

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