BC dá facada no tesouro, favorece banca e descumpre LRF

O BC, orientado pelo mercado financeiro, tenta dar uma de joão sem braço para cima do tesouro nacional; quer deixar de repassar ao caixa do governo os lucros das suas operações cambiais, mas, malandro, quer continuar recebendo do tesouro ajuda financeira – papeis da dívida –, quando essas operações dão prejuízo.

Orientado pela banca, o BC conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mais um privilégio para banqueiros. Se as operações cambiais derem prejuízo, o tesouro, claro, banca; emitiria títulos para cobrir o papagaio. Já, se derem lucro, este não seria mais canalizado ao tesouro; iria para fundo financeiro, para cobrir eventuais prejuízos futuros decorrentes das volatilidades monetárias; nesse fundo, o dinheiro dos especuladores renderia juro gordo, sempre.

Justificaram a necessidade de criação do fundo dizendo que o BC financia o tesouro, aumentando déficit; na verdade é o oposto; os lucros cambiais repassados ao tesouro somente podem ser utilizados para pagar dívida ou garantir emissão de títulos para cobrir prejuízos das operações cambiais, quando acontecem; nesse caso, aumenta o déficit por meio do crescimento especulativo da dívida quanto mais os prejuízos cambiais são realizados.

O tema, sobretudo, requer transparência, que não existe; a lei da transparência teria que ser acionada sobre o BC e suas operações cambiais.

Prejuízo à produção e ao consumo

Essa manobra parlamentar financeira que estende privilégios aos bancos, essencialmente, desvia o dinheiro da produção e do consumo para a especulação.

Com os lucros cambiais não repassados pelo BC ao tesouro, mas a um fundo financeiro, que remunerará os aplicadores, ou seja, os bancos, evita-se possibilidades de utilização deles para outra finalidade que não seja pagamento de dívida; hoje, quando ocorre prejuízo, o tesouro cobre, emitindo títulos da dívida; quando rola lucro, esteriliza-o, deixando render juros, especulativamente. Resultado: escassez de dinheiro na praça que se traduz em juro alto e pressão inflacionária permanente. O juro é o preço da escassez.

No fundo, esse projeto aprovado a jato na CCJ da Câmara representa última tacada do mercado financeiro, por meio do BC, comandado pela banca privada, no final de ano de final de governo; tremenda rapada de tacho de dinheiro dos cofres públicos para render na especulação, cujas consequências são danosas para a economia.

Medo de chumbo grosso

O BC, amplamente, dominado pelo mercado financeiro especulativo, segundo Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, trabalha para os bancos e, pior, não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal; sempre está violando-a; claríssimo crime de colarinho branco.

Segundo a lei, quando as operações cambiais feitas pelo BC dão prejuízo, ele tem que se virar e não pedir socorro ao Tesouro; ao não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o BC trabalha a favor dos juros altos; afinal, o tesouro, para cobrir prejuízos cambiais do BC, emite títulos da dívida, pressionando o déficit público. Parece que os banqueiros, dando pressão no BC, para segurar lucros cambiais, redirecionando-os para fundo financeiro, no qual seus capitais terão rendimentos elevados, estão sentindo cheiro de fumaça queimada à vista. Temem os militares que vão tomar conta do governo Bolsonaro; eles poderiam perguntar: se todos cumprem a LRF, por que o BC, serviçal dos banqueiros, não cumpre?

Pode vir chumbo grosso em cima do BC; seriam, certamente, afetados interesses do mercado; este, receoso, de olho no fundo de reserva, continuaria faturando no juro alto produzido por escassez monetária calculada; os militares suportariam o absurdo de ter que emitir para cobrir prejuízos cambiais do BC, transgressor da Lei de Responsabilidade Fiscal?