Biopolítica em tempos de Covid-19

A ciência, por se ocupar com problemas, tem interesse em conhecer determinada realidade para fazer descrições e, no limite, formular hipóteses. Com a peste à porta de todos nós, a epidemiologia ao buscar esclarecimentos rápidos sobre reações de vírus novos e sintomas em populações vulneráveis, nos dá, na medida do possível, algumas informações. O que vamos fazer com essas informações, porém, já é outro assunto. 

À esta abertura de reflexão, as informações fornecidas pela ciência abastecem os motivos públicos, ponto que se liga aos deveres do Estado relacionados à higiene pública e prevenção de doenças, como também acode às nossas decisões, assunto que só interessa a quem, juridicamente capaz, escolhe cuidar de si e decidir a sua existência.

Ocorre que todas essas coisas juntas podem se complicar bastante quando os temas “saúde” e “vida” são capturados pelo Estado, porque aí há riscos de manipulações políticas dos corpos e das mentes, assunto que Foucault apresentou à comunidade acadêmica em meados dos anos 1970, contexto em que ele demarcou a biopolítica a partir de questionamentos da política em âmbito estatal e técnicas de controle sobre a vida de uma população. E, se já não é tão simples falar de biopolítica, a dificuldade aumenta em tempos de Covid-19, porque existem paisagens políticas envenenadas por medidas de exceção na manutenção da vida e da saúde. Exemplo disso é o monitoramento do deslocamento de cidadãos a partir de dados de seus celulares por parte de governos estaduais e o consequente aumento de decisões discricionárias. 

É claro que as coisas têm de ser postas num contexto, não é mesmo? Observem que o monitoramento de deslocamento de cidadãos pelo celular levanta várias dúvidas. Vamos convir: quais informações as companhias telefônicas repassarão aos Estados? Ou por outra: esses dados poderão ser usados em futuras campanhas eleitorais, para fins de manipulação das mentes dos governados? Quais os riscos?

É por isso que é de grande importância inteirar-se da biopolítica. Afinal, técnicas de controle sobre a vida de uma população é algo que levanta vários questionamentos. No que diz respeito ao assunto, Giorgio Agamben, filósofo italiano, procurou ampliar o debate a partir do conceito de “vida nua”, ou seja, uma vida desnudada de direitos, uma vida matável. Esses eixos temáticos, em cenários de pandemia e medidas de exceção, geram efeitos no debate.E isso tem relação com o momento atual dos EUA, país que tem recorde de mortes no ranking mundial (aqui), fato que nos interessa como objeto de pesquisa, porque algumas notícias chegadas de lá, apontam para instrumentalismos. Aqui, a ênfase deve pôr-se na matéria feita pelo jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem destacou uma série de inquéritos que foram abertos após denúncias apontarem um suposto procedimento seletivo a respeito de como decidem quem vive e quem morre.Por outras palavras, o modo de seleção no ápice do colapso hospitalar norte-americano, converteu-se em prioridade para pacientes sem deficiência, e, lado outro, em “abandono de pessoas com síndrome de Down, paralisia cerebral e autismo que contraíram a Covid-19”, porque, supostamente, “têm recuperação mais lenta” (ver aqui). Pausa para respirar. Isso nos dá o que pensar. E pensar o quê? Ora, uma situação em que a morte de uma pessoa seria preferível à morte de outra, é uma ocorrência de suprema brutalidade, não é mesmo? Lenio Streck já escreveu importantes textos a respeito (ler aqui e aqui). É que o Direito democrático se desgarra do “gosto pessoal” e o que vale é a vida humana, espaço onde todas as vidas valem o mesmo, ainda que num quadro pandêmico. Se numa pandemia há distinções de “vidas”, seja pela situação econômica, seja pela “condição intelectual” (se o sujeito é deficiente ou não), essa contabilidade sinistra e definidora de quem tem ou não direito à vida, nos levaria para um eugenismo execrável (assista aqui o diálogo entre Lenio Streck e Pedro Serrano sobre o assunto).

A história é conhecida. O nazismo eliminava idosos e deficientes. Voltar a esse horror é vergonhoso. Para quem acha clichê a comparação, penso que tirar lições de um passado sombrio nunca é demais. Uma discussão crítica acerca desses assuntos tão importantes é absolutamente necessária para o momento atual, assolados que estamos pela pior ameaça de saúde pública dos últimos cem anos.