Bolsonaristas são herdeiros da linha dura do AI-5

Por Alex Solnik, para o Jornalistas pela Democracia 

No dia 2 de setembro de 1968, em discurso na Câmara Federal, em Brasília, o deputado carioca Márcio Moreira Alves, do MDB, propôs que as famílias, e sobretudo, as mulheres, boicotassem o desfile de 7 de setembro em protesto contra o regime militar inaugurado com o golpe de 1º. de abril de 1964:

“Seria necessário que cada pai, cada mãe se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e metralham nas ruas. Portanto que cada um boicote esse desfile. Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, às moças. Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais.  Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-   nas”.  

O discurso não saiu nos jornais, não teve repercussão alguma, os pais não impediram os filhos de participarem do desfile de 7 de setembro, as moças que namoravam cadetes não os boicotaram, mas a linha dura do Exército pressionou o então presidente general Costa e Silva a pedir licença ao Congresso para processar o deputado.

A manchete do Jornal do Brasil de 13/12/1968 diz: “Câmara nega licença e Exército entra em prontidão”. A Câmara tinha rejeitado, no dia anterior, com diferença de 75 votos, o pedido do governo para processar o deputado Márcio Moreira Alves.

O dia 13 de dezembro, uma sexta-feira, como hoje, transcorre em meio a boatos de que haverá resposta do governo à rebeldia dos deputados.

Anunciado às 20h00 em cadeia de rádio e TV, o AI-5 esconde mais do que revela como o Brasil seria daí em diante.

O artigo 2º. faculta ao presidente fechar o Congresso por tempo indeterminado, o que foi feito por meio do Ato Complementar no. 38. Enquanto o recesso vigora o governo “fica autorizado a legislar em todas as matérias”. E o presidente decide quando reabri-lo.

Permite-se ao presidente “suspender direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar seus mandatos”. Os cassados podem ser submetidos a 1) liberdade vigiada; 2) proibição de frequentar determinados lugares e 3) domicílio determinado. O exílio em seu próprio país.

Autoriza o presidente a demitir, remover ou aposentar qualquer funcionário público; suspende as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade, inamovibilidade, estabilidade.

Dá poder ao presidente para decretar estado de sítio e confisco de bens de funcionários públicos.

Suspende o habeas corpus nos casos de crime políticos.

No dia anterior, o STF tinha concedido habeas corpus aos estudantes José Dirceu, Vladimir Palmeira e Luís Travassos, presos no 38º. Congresso da UNE, em Ibiúna.

O penúltimo dos 12 artigos decreta que atos praticados no âmbito do AI-5 “não podem ter apreciação judicial”.

O mais terrível dos atos institucionais ainda assim inaugurou um período de 11 anos mais sombrio do que suas palavras sugerem.

Aparentemente, seu alvo parecem ser apenas os políticos. Mas, quando os políticos são atingidos no primeiro momento –e essa é uma lição que precisa ser aprendida – no momento seguinte toda a sociedade fica sob o tacão do autoritarismo, pois fica sem pai nem mãe. Quem protege a sociedade são os deputados.

Embora o AI-5 não explicite, não somente políticos de oposição, mas todos que se opunham à ditadura militar – estudantes, artistas, professores, jornalistas – foram caçados (com cê cedilha), enquanto os políticos eram cassados (com dois esses). O objetivo era o mesmo: exterminar o conhecimento, a arte, a inteligência, a ciência e estabelecer o pensamento único.

O ato infame deu ensejo à expansão de grupos paramilitares, como o autointitulado CCC-Comando de Caça aos Comunistas, que organizava atentados covardes contra opositores do regime, como o ataque aos atores da peça “Roda Viva”, em São Paulo.

O AI-5 também não fala a respeito, mas o clima de vale-tudo contra os chamados subversivos transformou a tortura de presos políticos em política de estado e não em fatos pontuais, como puderam testemunhar todos os que passaram pelas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, localizado em área do II Exército, e comandado pelo coronel Brilhante Ustra, condenado por tortura e ídolo do atual presidente da República.

No período em que lá permaneci, sem que me fosse feita qualquer acusação, a não ser que eu seria “o Hippie da AP”, entre 4 de setembro e 15 de outubro de 1973, certo dia um grupo de militares de patente fez uma visita à carceragem, o que deixa claro que aquele centro clandestino de tortura era conhecido pela cúpula do Exército.

A censura também não está explicitada nos 12 artigos criminosos, mas chegou rapidamente a todos os órgãos de imprensa, grandes e pequenos.

Os dois jornais da então chamada “imprensa nanica” em que trabalhei na época – os gigantes “ex-“ e “Repórter” – foram igualmente aniquilados.

O “ex-“ faliu depois que a edição de 45 mil exemplares em que denunciou o assassinato e não o suicídio do jornalista Vlado Herzog nas dependências do DOI-Codi, que circulou em novembro de 1975, foi apreendida pela Polícia Federal.

O “Repórter” foi vítima da onda de atentados a bomba nas bancas que vendiam jornais “nanicos”, cujos autores, jamais identificados, pertenciam, provavelmente ao grupo paramilitar que tentou explodir um artefato na festa de Primeiro de Maio de 1981, no Riocentro.

O AI-5 inaugurou a fase mais sangrenta da ditadura de 64, que só terminou em 1979, quando a Lei da Anistia – que perdoou os crimes dos torturadores, embora imprescritíveis – foi assinada pelo presidente general João Batista Figueiredo. Mas nem assim a extrema-direita (chamada na época de “linha dura”) parou de conspirar. Tanto é que tentou sua última carta no atentado ao Riocentro, em 1981, que fracassou e expôs a operação criminosa.

 Os bolsonaristas têm o DNA da linha dura de 68.

 Por isso falam tanto em AI-5.