Bolsonaro assina decreto das armas e autoriza a 'guerra dos meninos'

O jornalista Gilvandro Filho, membro do Jornalistas Pela Democracia, afirma que o decreto que autoriza a comercialização de armas para crianças e adolescentes é imoral; ele diz "o sorrateiro e covarde decreto de liberação das armas traz embutida no seu Parágrafo 6 do Artigo 36, uma imoralidade que libera a comercialização para crianças e adolescentes desde que eles tenham autorização dos pais ou responsáveis legais"

Bolsonaro assina decreto das armas e autoriza a 'guerra dos meninos'
Bolsonaro assina decreto das armas e autoriza a 'guerra dos meninos'

Por Gilvandro Filho, colunista do 247 e membro do Jornalistas pela Democracia - Ao assinar, nesta quarta-feira (08), o decreto nº 9.785/2009, que dá limites inacreditáveis à liberação do uso de armas no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro não só põe fim ao Estatuto do Desarmamento como, praticamente, declara: que comece a "guerra dos meninos". É melhor já ir se preparando para chorar os mortos. Eles vão surgir mais e mais, a cada esquina.

Como este Brasil 247 explicou, clara e didaticamente, que o sorrateiro e covarde decreto de liberação das armas traz embutida no seu Parágrafo 6 do Artigo 36, uma imoralidade que libera a comercialização para crianças e adolescentes desde que eles tenham autorização dos pais ou responsáveis legais. Se bem que é praticamente impossível chamar de responsável quem dá uma autorização dessa.

Não à toa, raramente o Judiciário dava autorização para tamanho desvario – a autorização judicial era a alternativa possível, por lei. Esse exército de atiradores mirins vem, também, embutido em uma pegadinha, no meio dos praticantes de tiro esportivo, o mesmo grupo que, pelo decreto, poderá circular pelas ruas com as suas armas carregadas.

A "flexibilização" da venda de armas de fogo já era uma irresponsabilidade histórica. Ao criar um universo tão grande de brasileiros entre os consumidores potenciais de revólveres, fuzis e afins, o mais estranho e cada dia mais incompreensível dos chefes de Estado que já tivemos vai além da imaginação. Ele transforma o País numa rinha bélica em que qualquer briga de rua ou de trânsito, assim como uma agressão doméstica, agora terá tudo para se transformar em um homicídio.

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A zona livre que o Decreto da Morte cria deixará a sociedade vulnerável, justamente o contrário da falácia da proteção com que o governo armamentista costuma embromar para fazer o jogo da indústria de armas. Entre os segmentos liberados para portar sua arma e usá-la à vontade estão políticos com mandato, advogados e oficiais de Justiça, agentes de transito, caminhoneiros e até conselheiros tutelares. É o paraíso da Taurus e assemelhadas.

Em meados de janeiro, esta coluna enfocou o tema da indústria de armas e seu lobby junto ao governo, ao presidente (então recém empossado), alguns dos ministros e os parlamentares, sobretudo os da chamada "bancada da bala". Vale lembrar alguns dos dados apresentados. Somente o ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, recebeu, ao longo de sua vida pública e das eleições das quais participou, cerca de R$ 500 mil da Taurus e de outras empresas e associações industriais armamentistas. O mesmo pode-se dizer do próprio Bolsonaro que só não recebeu doações do segmento em 2014, quando a legislação não mais permitia financiamento privado de campanha.

Na época, apenas com o anúncio de que o decreto seria assinado por Jair Bolsonaro, o valor das ações da Taurus teve um aumento de 89%. No final do primeiro turno das eleições, com a liberação da venda de armas sendo tema de campanha de candidato do PSL, essas ações subiram em torno de 400%. Lobby brabíssimo.

Em termos de liberação das ações armadas individuais e de incentivo à violência, o presidente da República tem se mostrado pródigo. Seja em palavras e atos próprios, ou de seus auxiliares, como o ministro da Justiça, o juiz de primeira instância Sérgio Moro. No confuso e contestado pacote anticrime de Moro, o excludente de ilicitude (trocando a miúdos, a "licença para matar" sem pagar por isso), previsto no artigo 23 do Código Penal Brasileiro, é ampliado às batidas policiais.

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Bolsonaro quer mais. E a líderes ruralistas já prometeu que a licença deverá ser expandida aos proprietários rurais em ações de defesa contra movimentos de invasão de terras. Na prática, é a liberação legal para que as milícias dos senhores do campo exterminem os sem-terra quando tiverem suas terras ocupadas.

É o mesmo presidente que quer o fim dos radares nas estradas para que o brasileiro recupere "o prazer de dirigir", como chegou a afirmar. Pouco importa o número de vítimas da velocidade e dos "pegas" nas rodovias. Mas, isto já é outro assunto.

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