Bolsonaro liberta Lula?

Bolsonaro afirmou que aumentaria o número de Ministros do STF para vinte e um membros, agregando aos integrantes da Corte, segundo o Deputado, “dez pessoas isentas”. Como esta afirmação pode influenciar o STF na questão da liberdade de Lula e do seu direito a candidatar-se à Presidência da República?

Bolsonaro liberta Lula?
Bolsonaro liberta Lula? (Foto: Esq.: Marcelo Camargo - ABR / Dir.: Stuckert)

Vários temas foram tocados pelo Deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República, no último programa Roda Viva da TV Cultura. Na sabatina, foram tratados os assuntos sobre os quais o político carioca normalmente se debruça com mais frequência na imprensa, em eventos privados, nas redes sociais e na tribuna da Câmara dos Deputados. São temas que vão da tortura, passam pela segurança pública e chegam até acusações de racismo e proteção da biodiversidade. No entanto, um assunto que gerou muita polêmica entre os juristas recentemente não veio à tona na sabatina, talvez por envolver questões especializadas que nem sempre atraem a atenção do público em geral. No início deste mês de julho, o Deputado Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista dada à TV Cidade, que aumentaria o número de Ministros do STF para vinte e um membros, agregando aos integrantes da Corte, segundo o Deputado, “dez pessoas isentas”. Como esta afirmação pode influenciar o STF na questão da liberdade de Lula e do seu direito a candidatar-se à Presidência da República?

O Supremo Tribunal Federal, entre outras competências, funciona como corte constitucional e atua como uma espécie de “válvula de segurança” para garantir que as instituições respeitem a Constituição. É legítimo, portanto, que o STF tenha preocupações políticas. Nada de envolvimento com partidos ou grupos políticos específicos. O campo de atuação do STF na Política se relaciona ou deveria se relacionar com a leitura do que acontece na sociedade brasileira e a sua importância no modo de interpretar a Constituição. No mundo real, porém, os membros da Corte abraçam espectros ideológicos e também, conforme o caso, podem simpatizar ou ter ligações pouco recomendáveis com partidos ou lideranças políticas. Esta última distorção não ocorre apenas no Brasil e pode ser fonte de graves instabilidades institucionais.

Em 1933, em meio à crise econômica gerada pela Quebra da Bolsa, quatro anos antes, Franklin Delano Roosevelt foi empossado como Presidente dos Estados Unidos pela primeira vez. Na época, com o fim de minimizar os efeitos do desemprego estrutural e retomar o processo de recuperação da economia, Roosevelt elaborou um amplo conjunto de medidas legais e políticas públicas denominado New Deal. Tratava-se, em linhas gerais, de uma ampla transformação do papel que o Estado desempenhava na economia até aquele momento. Era uma fase decisiva de transição política e econômica.

A máquina pública criaria marcos regulatórios, além de se tornar intervencionista e ser responsável por investimentos diretos em setores antes dominados com exclusividade pela iniciativa privada. Apesar da grave crise econômica – desemprego em torno de 30%, por exemplo –, o New Deal enfrentou fortíssima resistência em vários setores da sociedade norte-americana, sobretudo as grandes empresas e os magnatas da época. Porém, no final das contas, talvez o maior obstáculo das mudanças tenha sido a Suprema Corte e a sua composição radicalmente liberal: homens que nasceram logo após a Guerra Civil (1861-1865) e que não admitiam a interferência estatal na mão invisível que conduzia o mercado e a vida social. 

Em outubro de 1933, o número de desempregados havia caído vertiginosamente e o dólar chegou a valorizar-se 33% no final do ano. No entanto, os setores ligados ao capital e à indústria atacaram judicialmente várias das leis e atos que deram origem ao New Deal. Em um período de três anos, a Suprema Corte e seu posicionamento contrário à intervenção estatal nos negócios privados haviam colocado o plano de recuperação econômica de Roosevelt praticamente de joelhos, declarando inconstitucionais, ou seja, sem qualquer valor jurídico, normas tão importantes como a Lei Nacional de Reconstrução Industrial, a Lei de Aposentadoria dos Ferroviários, a Lei de Reajustamento Agrícola etc. A Suprema Corte converteu-se no último bastião de resistência do liberalismo econômico norte-americano e da crise de 1929.

Eleito com ampla maioria no Congresso e gozando de grande popularidade, Roosevelt reagiu às decisões da Suprema Corte e propôs uma reforma no Poder Judiciário Federal. Entre outras medidas, cada um dos membros dos tribunais federais – inclusive da Suprema Corte – que completasse setenta anos de idade no exercício do cargo daria lugar à abertura de uma vaga suplementar no tribunal. Na Suprema Corte, composta por nove magistrados, havia seis integrantes com mais de setenta anos, permitindo, assim, que Roosevelt nomeasse outros seis juízes, elevasse o número de membros do Tribunal para quinze e obtivesse a maioria necessária para dar continuidade às políticas públicas do New Deal. Neste cenário, um membro da Suprema Corte (Owen Roberts) mudou de posição e alterou o entendimento do Tribunal acerca do plano de recuperação econômica de Roosevelt. A proposta de aumentar o número de magistrados não prosperou e foi rejeitada pelo Senado em 18 de maio de 1937. Gradativamente, a Suprema Corte foi se acomodando ao novo cenário.

Bolsonaro fez como Roosevelt, mas agiu de forma preventiva e temerária. Mandou um aviso para o STF. Não considera o Supremo capaz de mudar de posicionamento e virar uma tribunal de exceção a serviço da violência e do punitivismo contra “toda a bandidagem” que existe nas periferias do Brasil. Se eleito, nomeará mais dez integrantes para conseguir controlar a Corte. Apresentou talvez a única ideia capaz de tirar o sono de um Ministro do STF na atualidade.

Não há como saber ao certo que tipo de reação tal declaração surtiu entre os membros da nossa Suprema Corte. No caso, o STF não enfrenta um Presidente eleito com altíssima popularidade e ampla maioria no Congresso Nacional. Bolsonaro é um candidato que pode perder as eleições e sair do processo eleitoral sem chances de interferência no funcionamento futuro das instituições. Por outro lado, se Bolsonaro crescer nas pesquisas de opinião a tese de que Lula deve continuar preso em Curitiba até meados de 2019 pode sofrer algum abalo. Afinal, a liberdade e candidatura de Lula, que é de longe o nome com mais intenções de voto do país, pode ser uma garantia idônea de que o STF vai continuar com o número atual de integrantes e poder seguir o caminho democrático mais ou menos tortuoso que optou por trilhar nos últimos anos.

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