Bolsonaro não pode poder tudo

Jair Bolsonaro, como todo presidente da República, tem muito poder. Mas não pode tudo. Ninguém está livre para praticar crimes – nem mesmo ele, o primeiro mandatário do país. Tampouco seus fantoches, como o brutamontes Daniel Silveira.

Ao perdoar o criminoso-amigo, o presidente deturpa a utilização de um instrumento legal para instaurar o caos institucional e, assim, reanimar sua tropa. A quebra da estabilidade entre os poderes faz parte do enredo das narrativas do bolsonarismo. Conceder a graça, de modo impessoal, a alguém distante cujo julgamento, em instâncias inferiores, suscita dúvidas jurídicas e é contestado de modo geral pela sociedade seria, de fato, o exercício legítimo de uma prerrogativa presidencial. Perdoar um apaniguado, comprovadamente delinquente, é outra coisa: revela casuísmo repulsivo; e evidencia a utilização do poder em favor dos seus, quebrando a impessoalidade basilar do exercício da função pública.

 Há ainda um agravante: ao conceder o perdão em oposição frontal a uma decisão quase unânime do STF, o presidente da República nitidamente afronta à Corte guardiã da ordem constitucional.

Como o bolsonarismo se retroalimenta da conspiração, da permanente expectativa de golpe, o movimento lhe é oportuno eleitoralmente; pois recupera a desavença institucional na antevéspera do pleito. Cria de novo o ambiente nebuloso de um país dividido não apenas entre grupos políticos antagônicos, mas também entre os poderes – gerando um clima de absoluta turbulência institucional. É neste caldo viscoso, democraticamente escorregadio, prenhe de ardis, que o presidente e seus seguidores agem preferencialmente. É das inseguranças, das ameaças, das agressões e do ódio que extraem energia e argumentos  para a luta política. Ao declarar guerra ao STF, Bolsonaro volta a açular seus cães, reagrupando, portanto, a matilha que lhe guarda obediência e fidelidade.

A convivência democrática civilizada se estabelece a partir do respeito a determinados limites. Não há poder supremo, que se sobreponha aos demais. Até mesmo prerrogativas garantidas pelo estado democrático de direito – entre as quais a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar – só fazem sentido se exercidas nesta perspectiva. Não se pode evocar o conceito de liberdade de expressão para solapar as instituições e, por extensão, a democracia. Muito menos, escudar-se no mandato para a prática criminosa reiterada.

A condenação de Daniel Silveira por 10 a 1 elucidou, com clareza meridiana, esse entendimento no Supremo Tribunal Federal. Por esmagadora maioria, da qual fez parte inclusive um ministro conservador nomeado pelo próprio presidente, a Corte entendeu que Daniel Silveira não apenas fez bravatas ou disparou aleivosias em direção aos ministros. Ao contrário, coagiu, ofendeu, agrediu e ameaçou. Criticar ou divergir faz parte da dialética democrática; diz respeito  ao confronto de posições relacionadas a princípios minimamente civilizados. A democracia é, sim, dissonante, mas Silveira foi além, avançou pelo Código Penal.

Recordemos:

“O que acontece, Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de palavrão que tu tem, essa cara de vagabundo … várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte… quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra… Que que você vai falar? que eu to fomentando a violência? Não… eu só imaginei… ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime… você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível…. então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime”, disse o deputado celerado.

Não se pode tolerar pregações de ódio criminosas deste tipo. Evocar o princípio da liberdade de expressão, neste caso, é cinismo; é malbaratar o conceito; é usá-lo às avessas para torpedear as instituições que, ao fim e ao cabo, são garantidoras originais do exercício deste direito.

O julgamento do STF deixou inequívoco o conjunto de crimes praticados por Daniel Silveira. Restou provada sua culpa de modo insofismável. Daí a gravidade da decisão de Bolsonaro de conceder perdão ao tosco representante do agrupamento político que lhe é fiel. A decisão produzirá estímulos a se prosseguir na escalada de ataques às instituições. Afinal, se der ruim, o presidente-amigo, com a benevolência de um rei absolutista, concederá o perdão.

Ao esticar a corda desta maneira em defesa de um deputado desqualificado, de baixa extração, comprovadamente criminoso, Bolsonaro dá a senha de que pode estar sim preparando terreno para o autogolpe. Mostra mais uma vez que não há limites em sua sanha pelo poder autocrático.

De resto, Bolsonaro está acantonando as tropas; terçando armas para iniciar a luta. Seria a disputa eleitoral? Ou há interesses inconfessos nesta estratégia nitidamente antidemocrática?